Governo rejeita aumentar impostos às multinacionais mineiras

Maputo - A ministra moçambicana dos Recursos Minerais, Esperança Bias, afastou a possibilidade de o Governo agravar os impostos aplicados no sector mineiro, que têm sido alvo de críticas por supostamente gerar poucos benefícios para o Estado.

Num encontro com a comunicação social, Esperança Bias disse que o Governo vai submeter ao parlamento uma nova proposta de lei do sector mineiro, mas que mantém intacto o pacote fiscal aplicado à área mineira, noticia aLUSA.

"A nova lei de mineração não vai mexer com a tributação. Não há necessidade, porque nós cobramos o mesmo imposto que é cobrado na região", afirmou a ministra.

Nessa perspectiva, o Governo vai manter o imposto de três porcento sobre as receitas de extracção do carvão mineral, cujas reservas em Moçambique estão cotadas entre as maiores e mais valiosas do mundo.

"No caso específico de carvão é de três porcento das receitas. Seria injusto alterar os impostos. As empresas, assim que conseguem uma licença, são obrigadas a pagar o imposto de superfície pela realização da actividade num determinado espaço", assinalou Esperança Bias.

A proposta de lei que o Executivo moçambicano vai apresentar no parlamento visa o aperfeiçoamento e simplificação dos procedimentos para obtenção de licenças e remover os entraves que os investidores ainda enfrentam.

A lei moçambicana de minas tem sido objecto de críticas pelo alegado regime fiscal brando que concede às multinacionais envolvidas na exploração de recursos minerais.

Fonte: Angola press - 27.02.2012