Descentralização vs domínio opressivo
A expansão da governação democrática descentralizada é bastante apreciada pelos autores do relatório, porém contrapõem que o domínio opressivo de um partido e o sistema eleitoral de representação proporcional com base em listas partidárias fechadas favorecem a fidelidade em relação ao centro decisório. “Os interesses políticos tornaram-se mais enraizados e menos responsáveis e, no geral, o sistema tornou-se menos competitivo e menos inclusivo”, concluem. Acrescem que num contexto de uma cidadania não crítica, as deficiências na governação permitem que a corrupção floresça, enfraquecem o consenso em relação às regras de jogo constitucionais e diminuem o apoio à democracia como um sistema político de eleição.
Os autores do relatório dizem que embora existam divisões internas dentro do partido Frelimo, é pouco provável que as mesmas conduzam à criação de um outro partido, “desde que os seus dirigentes mantenham o controlo do Estado e da sua máquina”. Apoiando-se nos dados de um inquérito da Afrobarómetro, o documento recorda que parte significante da população moçambicana não está empenhada numa competição democrática, situação que não se espera que venha a mudar a curto prazo.
“Cerca de 33% dos moçambicanos aprovariam uma forma de Governo em que apenas um partido se candidatasse às eleições e conquistasse o poder e quatro em cada 10 moçambicanos não se oporiam à abolição de eleições e do Parlamento, deixando o Presidente (da República) como único órgão decisório”, escrevem os autores para quem a fraca afluência dos eleitores nas eleições de 2004 poderá ser um indício de falta de confiança nas eleições multipartidárias.
Os autores do relatório dizem que embora existam divisões internas dentro do partido Frelimo, é pouco provável que as mesmas conduzam à criação de um outro partido, “desde que os seus dirigentes mantenham o controlo do Estado e da sua máquina”. Apoiando-se nos dados de um inquérito da Afrobarómetro, o documento recorda que parte significante da população moçambicana não está empenhada numa competição democrática, situação que não se espera que venha a mudar a curto prazo.
“Cerca de 33% dos moçambicanos aprovariam uma forma de Governo em que apenas um partido se candidatasse às eleições e conquistasse o poder e quatro em cada 10 moçambicanos não se oporiam à abolição de eleições e do Parlamento, deixando o Presidente (da República) como único órgão decisório”, escrevem os autores para quem a fraca afluência dos eleitores nas eleições de 2004 poderá ser um indício de falta de confiança nas eleições multipartidárias.
Forças de Segurança
Quanto às forças de segurança, o relatório indica que após o Acordo Geral de Paz (1992) o exército foi reduzido imenso visando desmantelar as ameaças ao regime civil.
“As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) possuem actualmente uma força estimada em cerca de 10.000 elementos. A reestruturação manteve efectivamente os soldados nos seus quartéis”, lê-se no relatório.
A indicação de novo ministro de Defesa Nacional e do novo Chefe do Estado-Maior, respectivamente Filipe Nhussi (um civil) e Paulino Macaringue, é interpretada pelos autores do relatório como uma necessidade de dar uma maior ênfase nas habilidades técnicas e na gestão profissional nas formas armadas.
Apesar das garantias dadas em Roma de integrar combatentes de ambos os lados num órgão unificado, o relatório diz que a grande maioria das forças da ex-guerrilha da Renamo não chegou a ser integrada. A forças residuais estacionadas em Maríngue na província de Sofala (estimadas em 150 homens armados) são disso exemplo paradigmático.
“A Renamo racionalizou a existência da sua força tornando-a numa “guarda presidencial” para o seu líder, Afonso Dhlakama, mas o Governo continua a defender que esta disposição contida no Acordo de Roma expirou após a realização das eleições de 1994", escrevem, alertando que “as frustrações mal contidas” e a presença de forças da oposição armadas e mobilizadas no país é potencialmente desestabilizadora.
Quanto à Polícia, o relatório indica que tal como se constatou durante os períodos eleitorais, as forças policias revelam parcialidade a favor da Frelimo e estão propensas ao abuso político, “uma vez que podem ser usada indevidamente como um instrumento de apoio a um regime autoritário”. Outra questão levantada prende-se com a capacidade das forças policiais e a sua propensão à actos de corrupção.
“(…), a corrupção na Polícia, o conluio e a impunidade criaram uma percepção pública de que a Polícia não é profissional, é violenta e não é digna de confiança”, lê-se.
“As Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) possuem actualmente uma força estimada em cerca de 10.000 elementos. A reestruturação manteve efectivamente os soldados nos seus quartéis”, lê-se no relatório.
A indicação de novo ministro de Defesa Nacional e do novo Chefe do Estado-Maior, respectivamente Filipe Nhussi (um civil) e Paulino Macaringue, é interpretada pelos autores do relatório como uma necessidade de dar uma maior ênfase nas habilidades técnicas e na gestão profissional nas formas armadas.
Apesar das garantias dadas em Roma de integrar combatentes de ambos os lados num órgão unificado, o relatório diz que a grande maioria das forças da ex-guerrilha da Renamo não chegou a ser integrada. A forças residuais estacionadas em Maríngue na província de Sofala (estimadas em 150 homens armados) são disso exemplo paradigmático.
“A Renamo racionalizou a existência da sua força tornando-a numa “guarda presidencial” para o seu líder, Afonso Dhlakama, mas o Governo continua a defender que esta disposição contida no Acordo de Roma expirou após a realização das eleições de 1994", escrevem, alertando que “as frustrações mal contidas” e a presença de forças da oposição armadas e mobilizadas no país é potencialmente desestabilizadora.
Quanto à Polícia, o relatório indica que tal como se constatou durante os períodos eleitorais, as forças policias revelam parcialidade a favor da Frelimo e estão propensas ao abuso político, “uma vez que podem ser usada indevidamente como um instrumento de apoio a um regime autoritário”. Outra questão levantada prende-se com a capacidade das forças policiais e a sua propensão à actos de corrupção.
“(…), a corrupção na Polícia, o conluio e a impunidade criaram uma percepção pública de que a Polícia não é profissional, é violenta e não é digna de confiança”, lê-se.
Competição nos negócios
A concorrência no ambiente de negócios parece ser menos restritiva, mas o relatório escreve que vários interlocutores descreveram o circulo interno da Frelimo como um grupo de oligarcas cujos interesses empresariais penetram na maior parte dos negócios e transacções de alto valor em Moçambique.
De acordo com o documento, a transformação da elite política da Frelimo em elite de negócios foi acelerada pela concessão de empréstimos sem juros ou empréstimos a taxas de juro nominais oferecidas pelo antigo banco do Estado e pelo Banco Austral. “Este grupo também beneficiou imenso da privatização da economia”, apontam os autores, sublinhando que uma legislação sólida sobre conflitos de interesse e vontade de aplicar essa mesma legislação é necessária em Moçambique.
De acordo com o documento, a transformação da elite política da Frelimo em elite de negócios foi acelerada pela concessão de empréstimos sem juros ou empréstimos a taxas de juro nominais oferecidas pelo antigo banco do Estado e pelo Banco Austral. “Este grupo também beneficiou imenso da privatização da economia”, apontam os autores, sublinhando que uma legislação sólida sobre conflitos de interesse e vontade de aplicar essa mesma legislação é necessária em Moçambique.
(SAVANA, 07.08.2009)
Retirado do Mocambique para todos
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