19 anos de democracia multipartidária
Executivo continua sem balizas
Por Emídio Beúla
Ao cabo do terceiro mandato legitimado pelo escrutínio popular, a efectividade da dinâmica democrática em Moçambique volta a ser questionada numa avaliação externa que, mais uma vez, levanta problemas da fraca participação democrática dos cidadãos e outros decorrentes das dificuldades de separação e autonomia dos poderes Executivo, Judicial e Legislativo. Entre outras conclusões, o relatório preliminar sobre a “Avaliação da Governação e Democracia em Moçambique” encomendado pela USAID indica que a democracia e a governação em Moçambique continuam embaraçadas pela ausência de mecanismos eficazes de controlo e fiscalização do poder Executivo, o que enfraquece a responsabilização do Governo. A USAID faz notar, como é habitual neste tipo de relatórios, que as conclusões não reflectem necessariamente a sua visão.
Em linha com o que foi referido pela Missão de Observação do Mecanismo de Avaliação de Pares (MARP) cujo relatório final de avaliação de Moçambique condenava a promiscuidade entre os poderes instituídos, onde o equilíbrio de forças pende mais para o Executivo em detrimento do Legislativo e Judicial.
Aliás, o relatório da avaliação encomendada pela USAID refere que o controlo exercido pelo partido Frelimo sobre os assuntos políticos e administrativos do país (que chega a assemelhar-se a um sistema de partido único) impede o exercício efectivo dos direitos de cidadania, como seja a pluralidade de ideias e uma participação política aberta e equilibrada. “A inexistência de competição, isto é, de mecanismos de controlo e fiscalização, de forças de equilíbrio fortes, de pluralismo de vozes, de legislação sobre conflito de interesse e os índices de participação cada vez mais reduzidas apresentam desafios particulares à boa governação”, escrevem os autores do relatório, nomeadamente Robert J. Groelsema, J. Michael Turner e Carlos Shenga. Com alguma ironia, o trio de investigadores escreve que com a fraca competição, o Governo do dia não tem que recear em “ser derrubado” por mau desempenho. Segundo explicam, a fraca governação é exacerbada por regras eleitorais como a representação proporcional de listas que confere aos dirigentes do partido no poder de determinar a ordem dos candidatos parlamentares no boletim de voto. Consequentemente, os parlamentares devem maior obediência aos chefes do partido do que aos seus eleitores.
“A postura agressiva da FRELIMO em relação à competição política pode também corroer a natureza inclusiva do sistema político no sentido de que “se não estás connosco, estás contra nós”.
No que diz respeito ao combate contra a corrupção política e administrativa, o relatório assinala que os esforços nesse sentido atraíram a atenção do público e receberam o apoio dos doadores e de partes interessadas do Governo. Mas, sublinha o documento, o compromisso do Governo no combate à corrupção parece ser “apenas suficiente” para manter o ritmo das exigências do comércio, investimento e fluxos de capital na sub-região e não para garantir uma distribuição mais equitativa da riqueza no país.“Embora Moçambique tenha iniciado mais de 400 investigações de casos de corrupção no sector público ao longo dos últimos três anos, estas não produziram quaisquer condenações”.
“Apesar de alguns esforços verificados para combater a corrupção, o comportamento e práticas corruptas continuam generalizadas no governo. Os pequenos burocratas, os directores das escolas, professores, enfermeiros e agentes da polícia esperam sempre de forma rotineira pagamentos por serviços prestados, exigem suborno para o auto-enriquecimento e utilizam os seus escritórios públicos para ganhos pessoais. O presidente declarou “tolerância zero” à corrupção, afirmando que os ministros acusados seriam demitidos primeiro e investigados depois.” O relatório similiar produzido para o ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês salienta a prisão do antigo ministro do Interior Almerindo Manhenge, mas atrbibui-lhe motivações políticas nomeadamente as tensões latentes em relação à anterior presidência identificada como do “deixa andar”.
Fonte: Retirado do Moçambique para todos.
Nota: a série continua, apenas pretendo que reflictamos profundamente sobre cada ponto apontado.
Por Emídio Beúla
Ao cabo do terceiro mandato legitimado pelo escrutínio popular, a efectividade da dinâmica democrática em Moçambique volta a ser questionada numa avaliação externa que, mais uma vez, levanta problemas da fraca participação democrática dos cidadãos e outros decorrentes das dificuldades de separação e autonomia dos poderes Executivo, Judicial e Legislativo. Entre outras conclusões, o relatório preliminar sobre a “Avaliação da Governação e Democracia em Moçambique” encomendado pela USAID indica que a democracia e a governação em Moçambique continuam embaraçadas pela ausência de mecanismos eficazes de controlo e fiscalização do poder Executivo, o que enfraquece a responsabilização do Governo. A USAID faz notar, como é habitual neste tipo de relatórios, que as conclusões não reflectem necessariamente a sua visão.
Em linha com o que foi referido pela Missão de Observação do Mecanismo de Avaliação de Pares (MARP) cujo relatório final de avaliação de Moçambique condenava a promiscuidade entre os poderes instituídos, onde o equilíbrio de forças pende mais para o Executivo em detrimento do Legislativo e Judicial.
Aliás, o relatório da avaliação encomendada pela USAID refere que o controlo exercido pelo partido Frelimo sobre os assuntos políticos e administrativos do país (que chega a assemelhar-se a um sistema de partido único) impede o exercício efectivo dos direitos de cidadania, como seja a pluralidade de ideias e uma participação política aberta e equilibrada. “A inexistência de competição, isto é, de mecanismos de controlo e fiscalização, de forças de equilíbrio fortes, de pluralismo de vozes, de legislação sobre conflito de interesse e os índices de participação cada vez mais reduzidas apresentam desafios particulares à boa governação”, escrevem os autores do relatório, nomeadamente Robert J. Groelsema, J. Michael Turner e Carlos Shenga. Com alguma ironia, o trio de investigadores escreve que com a fraca competição, o Governo do dia não tem que recear em “ser derrubado” por mau desempenho. Segundo explicam, a fraca governação é exacerbada por regras eleitorais como a representação proporcional de listas que confere aos dirigentes do partido no poder de determinar a ordem dos candidatos parlamentares no boletim de voto. Consequentemente, os parlamentares devem maior obediência aos chefes do partido do que aos seus eleitores.
“A postura agressiva da FRELIMO em relação à competição política pode também corroer a natureza inclusiva do sistema político no sentido de que “se não estás connosco, estás contra nós”.
No que diz respeito ao combate contra a corrupção política e administrativa, o relatório assinala que os esforços nesse sentido atraíram a atenção do público e receberam o apoio dos doadores e de partes interessadas do Governo. Mas, sublinha o documento, o compromisso do Governo no combate à corrupção parece ser “apenas suficiente” para manter o ritmo das exigências do comércio, investimento e fluxos de capital na sub-região e não para garantir uma distribuição mais equitativa da riqueza no país.“Embora Moçambique tenha iniciado mais de 400 investigações de casos de corrupção no sector público ao longo dos últimos três anos, estas não produziram quaisquer condenações”.
“Apesar de alguns esforços verificados para combater a corrupção, o comportamento e práticas corruptas continuam generalizadas no governo. Os pequenos burocratas, os directores das escolas, professores, enfermeiros e agentes da polícia esperam sempre de forma rotineira pagamentos por serviços prestados, exigem suborno para o auto-enriquecimento e utilizam os seus escritórios públicos para ganhos pessoais. O presidente declarou “tolerância zero” à corrupção, afirmando que os ministros acusados seriam demitidos primeiro e investigados depois.” O relatório similiar produzido para o ministério dos Negócios Estrangeiros Holandês salienta a prisão do antigo ministro do Interior Almerindo Manhenge, mas atrbibui-lhe motivações políticas nomeadamente as tensões latentes em relação à anterior presidência identificada como do “deixa andar”.
Fonte: Retirado do Moçambique para todos.
Nota: a série continua, apenas pretendo que reflictamos profundamente sobre cada ponto apontado.
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