Segundo o DFID - Partido-Estado cada vez mais evidente no país
Por Raul Senda
A falta de clareza entre o partido no poder, a Frelimo, e as instituições do Estado está cada vez mais evidente no país. Segundo o relatório de Análise de Governação em Moçambique produzido pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), apesar da democracia moçambicana defender o princípio de separação de poderes entre o executivo, legislativo e judiciário, esta prática ainda não foi consolidada e estes poderes não se eximem das influências partidárias, sobretudo da Frelimo.
De acordo com o documento do DFID, as interferências do partido Frelimo nas instituições do Estado alastram até aos órgãos do nível local. Sublinha que nas instituições públicas é difícil verificar a distinção entre o património destinado aos serviços públicos e partidários.
É que, em quase todas instituições públicas, gabinetes de governadores, administradores, chefes de postos, directores e outros responsáveis da administração pública estão expostas as insígnias e adornos simbolizando a Frelimo.
“Tal como muitos partidos políticos que lideraram movimentos de libertação, a Frelimo aparece como o partido natural do governo. Diferentemente da África do Sul, os controlos e equilíbrios contraditórios no governo têm pouca ou nenhuma voz independente”, lê-se no documento.
Sublinha que, embora as autoridades moçambicanas refutem com insistência, é cada vez mais crescente o número de vozes com queixas segundo as quais a filiação na Frelimo se está a tornar um pré-requisito para emprego no sector público, incluindo lugares e trabalho na academia e em alguns casos mesmo para aceder a serviços públicos.
No concernente ao ambiente político, o documento em alusão refere que, desde que foi introduzido o sistema multipartidário em 1990, surgiram muitos movimentos políticos, contudo, até aqui, apenas a Renamo é que atrai em larga medida o apoio dos votantes.
Diz que parece haver uma tendência para o governo permitir menos espaço para a discordância pública.
Justiça
O sector de justiça, abrangendo o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral, os Tribunais e a Polícia é apontado como um dos mais fracos em Moçambique.
O documento classifica o Estado de Direito como “fraco”, considerando o cumprimento da lei “muito fraco”.
Os tribunais comunitários, a face mais visível da justiça para a maior parte das pessoas, não fazem parte do sistema de justiça formal e actualmente recebem pouco apoio do Estado.
O sentimento é de que o judiciário é influenciado, ineficaz e corrupto e poucas pessoas têm acesso a uma justiça satisfatória.
Avança dizendo que, em 2004, foi aprovada legislação para criar um Provedor de justiça para investigar os abusos (incluindo violações dos direitos humanos) pelos funcionários públicos.
Contudo, até ao momento, ainda não foi feita qualquer provisão financeira para o funcionamento deste. As divergências político-partidárias também atrasam a selecção e nomeação do Provedor e sua equipa.
Acrescenta que Moçambique continua a ser um ponto de origem do tráfico de mulheres e de crianças, quer para exploração sexual, quer para o trabalho forçado, apesar da referida lei ter sido já aprovada.
No que concerne ao capítulo dos Direitos Humanos, o documento de análise refere que as autoridades civis em geral mantiveram um controlo eficiente das forças de segurança e até existem alguns casos em que elementos das forças de segurança que actuam independentemente da autoridade governamental.
O documento fala do uso de força excessiva pela polícia resultando em mortes ilegais e ferimentos; linchamentos e violência de massas; condições prisionais extremamente duras, ameaçadoras e levando à morte; prisões e detenções arbitrárias e longos períodos de detenção preventiva; violência policial e detenção arbitrária de jornalistas; violência doméstica disseminada e discriminação da mulher; abuso e exploração criminosa das crianças, incluindo a prostituição infantil; tráfico de mulheres e de crianças; discriminação de pessoas com incapacidades e com HIV/SIDA;
Liberdade de expressão
O documento faz notar que os media jogam um papel valioso em Moçambique.
Por Raul Senda
A falta de clareza entre o partido no poder, a Frelimo, e as instituições do Estado está cada vez mais evidente no país. Segundo o relatório de Análise de Governação em Moçambique produzido pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional do Reino Unido (DFID), apesar da democracia moçambicana defender o princípio de separação de poderes entre o executivo, legislativo e judiciário, esta prática ainda não foi consolidada e estes poderes não se eximem das influências partidárias, sobretudo da Frelimo.
De acordo com o documento do DFID, as interferências do partido Frelimo nas instituições do Estado alastram até aos órgãos do nível local. Sublinha que nas instituições públicas é difícil verificar a distinção entre o património destinado aos serviços públicos e partidários.
É que, em quase todas instituições públicas, gabinetes de governadores, administradores, chefes de postos, directores e outros responsáveis da administração pública estão expostas as insígnias e adornos simbolizando a Frelimo.
“Tal como muitos partidos políticos que lideraram movimentos de libertação, a Frelimo aparece como o partido natural do governo. Diferentemente da África do Sul, os controlos e equilíbrios contraditórios no governo têm pouca ou nenhuma voz independente”, lê-se no documento.
Sublinha que, embora as autoridades moçambicanas refutem com insistência, é cada vez mais crescente o número de vozes com queixas segundo as quais a filiação na Frelimo se está a tornar um pré-requisito para emprego no sector público, incluindo lugares e trabalho na academia e em alguns casos mesmo para aceder a serviços públicos.
No concernente ao ambiente político, o documento em alusão refere que, desde que foi introduzido o sistema multipartidário em 1990, surgiram muitos movimentos políticos, contudo, até aqui, apenas a Renamo é que atrai em larga medida o apoio dos votantes.
Diz que parece haver uma tendência para o governo permitir menos espaço para a discordância pública.
Justiça
O sector de justiça, abrangendo o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral, os Tribunais e a Polícia é apontado como um dos mais fracos em Moçambique.
O documento classifica o Estado de Direito como “fraco”, considerando o cumprimento da lei “muito fraco”.
Os tribunais comunitários, a face mais visível da justiça para a maior parte das pessoas, não fazem parte do sistema de justiça formal e actualmente recebem pouco apoio do Estado.
O sentimento é de que o judiciário é influenciado, ineficaz e corrupto e poucas pessoas têm acesso a uma justiça satisfatória.
Avança dizendo que, em 2004, foi aprovada legislação para criar um Provedor de justiça para investigar os abusos (incluindo violações dos direitos humanos) pelos funcionários públicos.
Contudo, até ao momento, ainda não foi feita qualquer provisão financeira para o funcionamento deste. As divergências político-partidárias também atrasam a selecção e nomeação do Provedor e sua equipa.
Acrescenta que Moçambique continua a ser um ponto de origem do tráfico de mulheres e de crianças, quer para exploração sexual, quer para o trabalho forçado, apesar da referida lei ter sido já aprovada.
No que concerne ao capítulo dos Direitos Humanos, o documento de análise refere que as autoridades civis em geral mantiveram um controlo eficiente das forças de segurança e até existem alguns casos em que elementos das forças de segurança que actuam independentemente da autoridade governamental.
O documento fala do uso de força excessiva pela polícia resultando em mortes ilegais e ferimentos; linchamentos e violência de massas; condições prisionais extremamente duras, ameaçadoras e levando à morte; prisões e detenções arbitrárias e longos períodos de detenção preventiva; violência policial e detenção arbitrária de jornalistas; violência doméstica disseminada e discriminação da mulher; abuso e exploração criminosa das crianças, incluindo a prostituição infantil; tráfico de mulheres e de crianças; discriminação de pessoas com incapacidades e com HIV/SIDA;
Liberdade de expressão
O documento faz notar que os media jogam um papel valioso em Moçambique.
O grau de liberdade de imprensa colocou muitas vezes Moçambique distanciado de alguns dos seus vizinhos e vem reflectido nos indicadores favoráveis.
Porém, indica que embora a imprensa escrita e a TV estejam muito confinados às áreas urbanas, a maior parte das localidades possuem rádio, sendo o acesso a ele largamente partilhado numa comunidade.
Alguns media são propriedade do Estado, mas muitos são independentes. A Rádio Moçambique, que transmite em línguas locais, tem reputação de elevada qualidade e independência relativa, contudo, os indicadores mostram que os media não exploram necessariamente a liberdade que têm. Em geral, a capacidade técnica para investigar as questões complexas de finanças públicas e de política é limitada, o acesso a informação oficial é problemática e existem recursos insuficientes para um jornalismo investigativo a longo prazo, especialmente nos media independentes, que não beneficiam de contratos de publicidade governamentais.
Também existe um elemento de auto-censura sobre o que os jornalistas escolhem como notícia.
Existem algumas vezes relatos de violência e detenção de jornalistas pela polícia e outros funcionários mas, em geral, é dado espaço para operar aos media independentes.
O preço da Oposição
A oposição activa à FRELIMO está a tornar-se cada vez mais um motivo de exclusão da política, do governo e do desenvolvimento económico.
Moçambique tem a sua quota parte nas divisões regionais, com base na fé, género, classe e urbanas - rurais, mas a divisão em termos de partidos políticos agora tem um peso bastante maior.
A versão mais obscura de se estar do “lado errado da política” é caracterizada por rumores de que Moçambique está a tornar-se num “Zimbabwe mais suave.”
Neste momento, esta ideia mantém-se como uma caricatura, mas a exclusão pode resultar na:
• Perda de emprego
• Não promoção
• Transferência do local de trabalho
• Perda de um negócio
• Processo legal
• Perda de estágios de formação
. Impossibilidade de viajar se estiver nos Negócios Estrangeiros
. Não acesso a investimentos
In Avaliação da Governação e Democracia em Moçambique, USAID, 2009
O relatório pode ser consultado na integra em: http://www.usaid.gov/mz/doc/misc/moz_relatorio_avaliacao_dg.pdf
Fonte: retirado do Mocambique para todos
Porém, indica que embora a imprensa escrita e a TV estejam muito confinados às áreas urbanas, a maior parte das localidades possuem rádio, sendo o acesso a ele largamente partilhado numa comunidade.
Alguns media são propriedade do Estado, mas muitos são independentes. A Rádio Moçambique, que transmite em línguas locais, tem reputação de elevada qualidade e independência relativa, contudo, os indicadores mostram que os media não exploram necessariamente a liberdade que têm. Em geral, a capacidade técnica para investigar as questões complexas de finanças públicas e de política é limitada, o acesso a informação oficial é problemática e existem recursos insuficientes para um jornalismo investigativo a longo prazo, especialmente nos media independentes, que não beneficiam de contratos de publicidade governamentais.
Também existe um elemento de auto-censura sobre o que os jornalistas escolhem como notícia.
Existem algumas vezes relatos de violência e detenção de jornalistas pela polícia e outros funcionários mas, em geral, é dado espaço para operar aos media independentes.
O preço da Oposição
A oposição activa à FRELIMO está a tornar-se cada vez mais um motivo de exclusão da política, do governo e do desenvolvimento económico.
Moçambique tem a sua quota parte nas divisões regionais, com base na fé, género, classe e urbanas - rurais, mas a divisão em termos de partidos políticos agora tem um peso bastante maior.
A versão mais obscura de se estar do “lado errado da política” é caracterizada por rumores de que Moçambique está a tornar-se num “Zimbabwe mais suave.”
Neste momento, esta ideia mantém-se como uma caricatura, mas a exclusão pode resultar na:
• Perda de emprego
• Não promoção
• Transferência do local de trabalho
• Perda de um negócio
• Processo legal
• Perda de estágios de formação
. Impossibilidade de viajar se estiver nos Negócios Estrangeiros
. Não acesso a investimentos
In Avaliação da Governação e Democracia em Moçambique, USAID, 2009
O relatório pode ser consultado na integra em: http://www.usaid.gov/mz/doc/misc/moz_relatorio_avaliacao_dg.pdf
Fonte: retirado do Mocambique para todos
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