África do Sul: Justiça exige ao Parlamento destituição de Jacob Zuma

O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu, sexta-feira última, que o Parlamento deve iniciar um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.

Segundo agências noticiosas internacionais, o Tribunal Constitucional sul-africano alega que o Parlamento falhou por não ter pedido contas ao Presidente Jacob Zuma, acusado de ter gasto dinheiro público na restauração de uma das suas residências privadas.

As fontes precisam que o juiz Chris Jefta considerou, na sexta-feira, que o Parlamento não aplicou correctamente o artigo 89º da Constituição, facto que invalida a sua decisão de não iniciar o processo de destiruição de Jacob Zumba.

O artigo 89º da Constituição sul-africana estipula que o Parlamento deve destituir o Presidente do cargo, quando for comprovada uma séria violação da lei, má conduta ou incapacidade do mesmo de responder pelas suas funções como chefe de Estado.

No ano passado, a justiça concluiu que o Presidente Jacob Zuma violou a Constituição, ao utilizar os cofres públicos para fazer obras de restauto na sua residência privada, em Nkandla.

Parlamento diz que não compete ao CC declarar inconstitucionalidade das dívidas

Comissão Permanente da Assembleia da República diz que não há inconstitucionalidade na inclusão da dívida da EMATUM

Com votos apenas da Frelimo, a Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou, ontem, o parecer que conclui que não há inconstitucionalidade na inclusão da dívida da EMATUM na Conta Geral do Estado de 2014. Como que a sair em defesa própria, o parlamento, o mesmo que aprovou a conta em causa, diz que não compete ao Conselho Constitucional (CC) deliberar sobre a constitucionalidade do caso, por ter sido aprovado por via de uma resolução.

Baseado no parecer que o órgão solicitou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, o parlamento recorda que a alínea a) do número um do artigo 244 da Constituição da República de Moçambique estabelece que compete ao Conselho Constitucional “apreciar e declarar a inconstitucionalidade das leis e a ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado”.

A entidade respondia assim ao parecer solicitado pelo Conselho Constitucional ao Parlamento, no âmbito de um pedido de inconstitucionalidade da Conta Geral de 2014 submetido ao CC por um grupo de dois mil cidadãos da sociedade civil, por incluir as dívidas ocultas. O Constitucional pediu, por sua vez, um parecer da Assembleia da República.

“O Conselho Constitucional não pode sindicar da alegada inconstitucionalidade da Resolução nº 11/2016, de 22 de Agosto, enquanto os tribunais competentes, e de acordo com o Direito aplicável ao referido Contrato Internacional de Mútuo, celebrado entre a EMATUM, SA, a CREDIT SWISSE e a VTB, não se pronunciarem sobre a suposta nulidade do contrato, já que esta não é matéria da competência do foro constitucional, por decorrer de uma relação jurídica privada de carácter bilateral, cujo regime e foro para a resolução de conflitos compete às partes escolherem ou pelas regras do Direito Internacional Privado”, lê-se no parecer da primeira comissão, apresentado ontem durante a vigésima sessão da Comissão Permanente.

“É uma resolução e a resolução não está sujeita a uma fiscalização por parte do Conselho Constitucional. Portanto, o Conselho Constitucional não conhece este assunto, ou seja, é incompetente neste assunto”, reforçou Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente, durante uma conferência de imprensa após o encontro.

Fonte: O País - 06.09.2017

Na República de Moçambique

O pessoal médico (médicos, enfermeiros e outros) são os que sabem do hospital e estão lá.;

Professores, são os que sabem da escola, das instituições do ensino e estão lá;

Agricultores, são os que sabem da agricultura e estão lá;

Militares são os que os que sabem da defesa e estão lá.

ELES ... sabem do/da e estão lá. Estes todos o que dizem e fazem é lei.

Na minha pátria, na República de Moçambique tem sido assim e o porta-voz da PRM não teve o mínimo de vergonha para dizer que a polícia pode fazer lei porque é que está na estrada. A República de Moçambique é de Estado de Direito no papel para parecer com outros países.

Caro Julião João Cumbane, gostei da tua intervencão sobre o pronunciamento do porta-voz da PRM em relacão aos vidros fumados. Mas podes me explicar o que "aproveitamento político"?

Ministro do Interior francês contratou filhas adolescentes como assessoras parlamentares

Segundo informações divulgadas esta Segunda-feira pela comunicação social francesa, Bruno Le Roux, de 51 anos, terá efectuado, entre 2009 e 2016, vários contratos em nome das suas duas filhas adolescentes num valor total de 55 mil euros.

As adolescentes, que foram contratadas como assessoras parlamentares, terão assinado os seus primeiros contratos de trabalho com o Estado aos 15 e 16 anos, respetivamente.

A divisão do Ministério Público francês que lida com investigações e crimes financeiros “está a analisar os elementos revelados pela imprensa” sobre Bruno Le Roux, indicou hoje uma fonte judicial.

Uma fonte governamental citada pela agência noticiosa francesa AFP admitiu que Bruno Le Roux poderá não ter condições para permanecer no executivo.

Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Marc Ayrault, defendeu “a exemplaridade e a transparência”.

“Todos devem ser tratados da mesma forma, sejam conhecidos ou menos conhecidos", acrescentou.

Esta polémica vem juntar-se a outros casos de empregos fictícios que têm abalado a política francesa.

O candidato da direita às presidenciais francesas, François Fillon, foi acusado recentemente de uso indevido de fundos públicos no processo sobre alegados empregos fictícios para a mulher e dois filhos.

Também a candidata presidencial da extrema-direita francesa, Marine Le Pen, tem enfrentado acusações sobre “empregos fictícios” e suspeitas de uso indevido de fundos do Parlamento Europeu.

Numa reportagem televisiva transmitida na segunda-feira, o ministro socialista reconheceu a contratação pontual das filhas quando era deputado, “nos verões, nomeadamente, ou durante períodos de férias escolares”, mas rejeitou qualquer comparação com o caso de Fillon.

Em finais de janeiro, numa reação às revelações sobre o candidato presidencial conservador, Le Roux denunciou “a perversão de François Fillon".

Fonte: LUSA – 21.03.2017

Relatório oficial sul-africano admite crimes de corrupção ao mais alto nível

A Provedoria da República da África do Sul publicou hoje um relatório sobre acusações de corrupção formuladas contra o Presidente, Jacob Zuma, que apela para uma investigação a possíveis “crimes” de corrupção ao mais alto nível do Estado.

No documento de 355 páginas, intitulado “A Tomada de Controlo do Estado”, a Provedoria “chama a atenção do Ministério Público” e da unidade de elite da polícia sul-africana para “problemas identificados neste relatório nos quais parece que foram cometidos crimes”.

Zuma, cuja presidência tem sido marcada por numerosos escândalos, tentou impedir a divulgação deste relatório, mas os seus advogados anunciaram ao princípio do dia de hoje que desistiam do recurso interposto contra a publicação.

O relatório investigou acusações de que Zuma permitiu a uma próspera família indiana de empresários, os Guptas, uma influência indevida sobre o Governo, incluindo a possibilidade de escolherem ministros.

Dilma Rousseff impugnada

 Senadores votaram 61 contra 20.

O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira, 31, por 61 votos a favor e 20 contra a impugnação da Presidente brasileira Dilma Roussef.
Ela foi condenada por crimes de responsabilidade fiscal e por ter contraído empréstimos sem autorização do Congresso Nacional.
A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo.
A pedido de senadores aliados de Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações, uma sobre a cassação do mandato e outra sobre a sua inelegibilidade para cargos políticos até 2027.
A segunda votação ainda não foi realizada, mas o resultado deve ser idêntico ao da primeira.
Ainda hoje, oficiais de Justiça notificarão a ex-Presidente e o Presidente em exercício sobre o resultado do julgamento e Michel Temer deve ser empossado Presidente da República ainda nesta quarta-feira, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.

Supremo Tribunal Federal do Brasil não anula processo de destituição contra Dilma Rousseff

A decisão dos juízes aconteceu numa sessão extraordinária para analisar cinco acções, a poucos dias do crucial voto previsto para domingo na câmara baixa do Congresso e que agora tem luz verde.

Governo e oposição contam espingardas.

“A minha expectativa em relação à votação do ‘impeachment’ é que vamos obter os votos necessários para o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade, que a Presidente cometeu ao não consultar o Congresso Nacional para alocar e gerir recursos de bancos, bancos estatais”, diz António Carlos Gomes da Silva, do Partido Republicano do Brasil.

A fação de Dilma Rousseff defende a ilegalidade do processo e fala mesmo em golpe.

“Estado de Direito é uma utopia constitucional em Moçambique”

“O encerramento da Faculdade de Direito da UEM foi resultado de intriga política. Foi uma má decisão, na qual, apesar de discordar, participei”

“No nosso país, a incompetência e a ilegalidade, quando não são premiadas, facilmente se refugiam na impunidade”

“Negociar a Lei Eleitoral fora do Parlamento e impor o acordo aí alcançado foi um atentado ao Estado de Direito”

O conceituado jurista moçambicano Rui Baltazar considera que o país ainda está muito longe de concretizar um verdadeiro Estado de Direito Democrático, apesar de estar há pouco mais de duas décadas em regime de multipartidarismo, que já levou à realização de cinco ciclos de eleições gerais.

Rui Baltazar, que foi o primeiro ministro da Justiça de Moçambique independente e do Governo de Transição, falava na oitava sessão do ciclo de palestras que marcam as celebrações dos 10 anos do jornal O País, onde foi orador principal.

Fonte:  O País – 09.06.2015

Sobre a fraude eleitoral em 2009 escrevi

Este comentário de que ainda é válido, postei no Diário de um sociólogo a 29.10.2009. Vejam como nada mudou.

Por Reflectindo

Sei que há os que me consideram de exigente demais, mas é porque eu acredito que nós moçambicanos realizamos com excelência tarefas muito difíceis desde que assim queiramos. Muitos sabem disso e entre as tarefas mais difíceis para um país como nós foram a troca da moeda nacional de escudo para o metical, em 1980, do primeiro recenseamento geral em 1980, dos exames finais que antes se faziam a partir da primeira-classe. Casos de fraudes para estes casos foram desencorajados.

Ora, temos os casos de fraudes eleitorais que nunca se combatem porque de factos os fraudulentos são protegidos até pelo poder jusdiciário e seus agentes que os encorajam declarando não ocorrência de risco quando se pratica o crime a favor do partido no poder. Temos o caso do Albuquerque da Beira que já vem desde 2003 sem que ninguém aja. Por outro lado, temos os casos de Changara, em Tete, Chicualacua, em Gaza, Ilha de Moçambique, onde em 2004 houve enchimento de votos e invalidação de outros, usando-se tinta indelével. Já vão cinco anos e não há justiça.

Temos ainda o caso de Antoninho Maia, Arsénio Geraldo Joaquim Nkabwebe, Amido Fernando em Nacala-Porto, os suspeitos e com provas que invalidaram votos com tinta indelével.

Terceiro maior partido diz que Cistac foi assassinado por encomenda

O líder do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceiro maior partido, disse hoje que o constitucionalista Gilles Cistac foi assassinado por encomenda, após pronunciamentos que "irritaram uma elite política intolerante".

"Não tenho dúvidas nem reservas de que este assassinato é uma encomenda", afirmou Daviz Simango, em declarações à Lusa, considerando que o atentado contra Cistac, hoje manhã no centro de Maputo, como "uma grande tragédia", cujo esclarecimento imediato se tornou num "imperativo nacional".

Gilles cistac perdeu a vida no Hospital Central de Maputo

O constituicionalista Gilles Cistac, baleado esta manhã na cidade de Maputo quando saía da pastelaria ABC no Eduardo Mondlane, não resistiu aos ferimentos e morreu esta tarde no Hospital Central de Maputo (HCM). 

O académico, após ter sido atingido por vários disparos de desconhecidos na avenida Eduardo Mondlane, centro de Maputo, foi encaminhado para o HCM em estado grave.

João Fumane, director clínico do HCM, disse aos jornalistas que os esforços do pessoal médico foram insuficientes para salvar o académico de origem francesa, dada a gravidade dos ferimentos e a elevada quantidade de sangue perdida, tendo o óbito sido declarado cerca das 13h00.

Na semana passada, o jurista anunciou que ia processar um homem que, através do Facebook e com o pseudónimo Calado Kalashnikov, acusou Chistac de ser um espião francês que obteve a nacionalidade moçambicana de forma fraudulenta. 

Cistac foi um dos principais especialistas em assuntos constitucionais do país e, em entrevistas recentes, considerou que não há impedimentos jurídicos à pretensão da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) de criar regiões autónomas no país.

Fonte: SAPO - 03.03.2015

Polícia não está comprometida com a Democracia

O bastonário da Ordem dos Advogados, Tomás Timbana, disse hoje, segunda-feira, que a Polícia moçambicana não está comprometida com o Estado de Direito. Timbana, que falava na abertura do Ano Judicial, acrescentou ainda que a Polícia é um dos órgãos mais corruptos de Moçambique.

Durante o discurso, Timbana lembrou casos mal esclarecidos, como o da morte do Juiz Silica, que continua por esclarecer até hoje.

A cerimónia está a ser dirigida pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no Centro de Conferências Joaquim Chissano.

Fonte: O País – 02.03.2015

Provedora de Justiça poderá investigar distribuição de comida na campanha do ANC

A Provedora sul-africana da Justiça, Thuli Madonsela, poderá investigar três queixas contra o partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), acusado de estar ter usado fundos públicos durante a sua campanha eleitoral para vários fins, dentre os quais a distribuição de comida.

O porta-voz da Provedora de Justiça, Oupa Segalwe, fez saber esta terça-feira (22) que a queixa foi apresentada pelos partidos Aliança Democrática (DA), a maior força da oposição, e Agang SA, formação política da académica, defensora dos direitos humanos e activista da luta contra o apartheid Mamphela Ramphele.

PRESSÕES ao silêncio

Por António A.S. Kawaria

Alguma coisa está a me preocupar - as PRESSÕES. Muito mau isso. Pessoalmente prefiro encorajar aos pressionados em participarem nos debates em pseudónimos. Seja lá donde vem a pressão, incluindo do partido de que sou membro ou me simpatizo, ela é inaceitável numa sociedade democrática e pluralista. 

Uma das coisas que me faz a ser membro do MDM é o poder de criticar coisas que julgo incorrectas dentro e fora do partido. Até o presidente Daviz deve me conhecer mais nessa postura do que no encontro em Estocolmo. Não me lembro de cartas que eu tenha enviado a ele e aos outros companheiros para elogiá-los, mas tantas foram para criticar. Lutero Simango, Linette Olofsson, Manuel Araujo, outros como Ismael Mussa sabem que não gasto o meu rico tempo com o que é o óbvio, por exemplo, o que o deputado do meu partido faz porque é o dever dele e é pago por isso. Interessa-me pelo que ele não faz apesar de termos lhe depositado confiança que de o faria com delicadeza ou seja com escrupulosidade mais do que ninguém. É isto que em mim se estende ao país. É isto que faço ao partido Frelimo que está no poder. À Frelimo no poder mando os meus recados por MDM, o meu/nosso porta-voz ou directamente por meios que me disponho. Não é anti-patriotismo, mas para mim, mais patriotismo.

Berlusconi é condenado a 4 anos de prisão por fraude fiscal na Itália

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi foi condenado nesta sexta-feira (26), em primeira instância, a quatro anos de prisão por fraude fiscal na aquisição de direitos televisivos para seu império audiovisual Mediaset, anunciou o Tribunal de Milão, no norte do país.

Berlusconi, que também foi proibido de exercer cargos públicos por três anos, foi julgado por aumentar artificialmente o preço dos direitos de difusão de filmes, comprados por empresas de fachada de sua propriedade e vendidos ao seu império audiovisual Mediaset, um sistema que permitia ao grupo reduzir os lucros na Itália e pagar menos impostos.

Neste processo, no qual outras dez pessoas foram julgadas, o tribunal condenou também os acusados a pagar 10 milhões de euros ao fisco italiano. Ler mais

Norberto Carrilho diz ainda que “é indispensável à independência dos juízes a sua competência técnica. Quanto mais tecnicamente competente for o juiz, mais segura será a sua opinião e mais independente será a sua decisão”.

O juiz conselheiro do Conselho Constitucional e magistrado de carreira, José Norberto Carrilho, lançou, ontem, duras críticas à magistratura judicial, sector onde atingiu o topo da carreira e que durante anos exerceu a função de juiz conselheiro do Tribunal Supremo.

Intervindo na qualidade de principal orador da XVII reunião do grupo africano da União Internacional de Magistrados, que decorre desde ontem, na cidade de Maputo, onde proferiu uma comunicação subordinada ao tema “A Independência dos juízes como garantia do Estado de Direito”, Carrilho foi duro e cáustico na apreciação que fez sobre o estágio do sector, a começar pela competência dos magistrados. Ler mais

Guebuza diz que quem critica cooperação com a china está enganado

PR manda recados aos críticos das relações sino-moçambicanas.

O Chefe do estado enaltece o sucesso da cooperação sino-moçambicana no sector da saúde que permitiu a operação de 300 pacientes que padeciam de cataratas.

O Presidente da República, Armando Guebuza, diz que todos os que criticam a cooperação entre Moçambique e China estão enganados e não sabem o que dizem.

Armando Guebuza pronunciou-se nestes termos pelo facto de diversos círculos de opinião nacional criticarem as relações de cooperação entre Moçambique e China, afirmando que estas não trazem vantagens para o nosso país.

Os críticos dizem, por exemplo, que as obras de engenharia nacional concessionadas aos chineses, a baixo custo e em troca de execução das obras por empresas daquele país, não têm qualidade e têm pouco tempo de vida. Mais, os críticos defendem ainda que os chineses estão a explorar, de forma grosseira, os recursos nacionais em troca de investimento em créditos bonificados em Moçambique.

Por conseguinte, Guebuza mandou recados aos que não acreditam na cooperação entre os dois governos e defendeu que estes estão enganados. “Hão-de ouvir pessoas a criticar e a dizer chineses isto, chineses aquilo (...). não lhes dêem ouvidos, pois não sabem o que dizem, vo hanta, o que, em português, significa ‘estão a delirar’; deixem-nos porque vocês sabem como é a cooperação com a China”, disse Guebuza acrescentando que “Isto é amizade de verdade... eles já fizeram muito por nós e continuam a fazê-lo”. Ler mais

Fonte: O País online - 27.09.2011

Nota: os conhecedores da língua ronga disseram que em linguagem simples, "vo hanta" significa loucos. Delírio é perturbação inconsciente das faculdades mentais originada por febre.

Separação de poderes continuará uma miragem em Moçambique

Escrito por Raul Senda

O constitucionalista e docente universitário, Gilles Cistac, disse, semana passada, em Maputo, que embora a Constituição moçambicana preconize, sob ponto de vista formal, a separação nítida dos poderes, define o Estado como democrático e de justiça social, em termos concretos, estes princípios continuam um verdadeiro mito.

Segundo Gilles Cistac, o legislador teve vontade de definir o Estado moçambicano como democrático onde cada um dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) pudesse ser independente do outro.

“Só que, o que se verifica na realidade, é que embora os três poderes estejam teoricamente separados, estes concentram-se num único partido político onde devem obediência suprema”, frisou Cistac, numa clara alusão a Frelimo.

Está a Frelimo preparada a enfrentar as consequências?

A bancada da Frelimo na Assembleia da República desperdiçou, na semana passada, uma extraordinária oportunidade de demonstrar claramente que defende um Estado de Direito, fundado nos princípios da dignidade humana, onde os direitos humanos dos cidadãos são inegociáveis.

Trazida à agenda, pela Renamo, a questão relacionada com a brutalidade da polícia contra trabalhadores de uma empresa de segurança no início de Abril, a Frelimo caiu exactamente na armadilha do seu adversário, opondo-se (naturalmente) a que o assunto fosse objecto de debate, incluindo a necessidade de mais esclarecimentos por parte da tutela governamental da polícia. Ler mais

Irá Guebuza assassinar a Democracia?

É preciso resistir a qualquer tentativa de reimpor a ditadura

É ainda prematuro fazer-se uma apreciação exaustiva destas eleições, porque ainda não se conhecem os resultados oficiais. Mas uma coisa é já certa: com a dimensão da vitória, o cometimento de Armando Guebuza com a Democracia está definitivamente à prova.

Vamos ver, daqui em diante, se Armando Guebuza vai respeitar as minorias que não se identificam com o seu projecto, que é o mesmo que dizer com o projecto do Partido Frelimo.

Vamos ver se o uso abusivo de bens do Estado vai parar, continuar ou, ainda, agravar-se.

Vamos ver o que o Chefe de Estado irá fazer com as instituições críticas da Sociedade Civil, como são os casos da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Centro de Integridade Pública (CIP), Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), e os órgãos de comunicação social que rejeitam a subjugação a poderes políticos.

Vamos ver como é que as universidades se vão comportar, na promoção de uma cidadania crítica e interventiva.

Vamos ver como é que os doadores se comportarão, perante o risco de Moçambique voltar a ter uma governação totalitária, repressiva e sem respeito pelas minorias. O grau de respeito pelas minorias é o teste fundamental do cometimento de quem está no Poder com a Democracia.

Vamos ver, também, se os doadores continuarão a patrocinar a desproporcionalidade dos recursos eleitorais, acabando, assim, por financiarem a construção de uma ditadura, em vez de contribuírem para a construção da Democracia.

Vamos ver se os representantes dos doadores continuarão a doar à Frelimo e a enganar os contribuintes dos seus países, alegando que estão a ajudar Moçambique, o Povo Moçambicano.

Vamos ver se os representantes dos doadores terão a coragem suficiente de dizer basta à sua estratégia falhada, por via da qual, em vez de contribuírem para a construção da Democracia em Moçambique têm estado, antes, sim, a fazer tudo para que a ditadura regresse a Moçambique e, dessa forma, a suscitar argumentos de quem precisa de os encontrar para voltar a instabilizar o País, obrigando-nos a todos a viver sob o espectro das armas.

Pode-se dizer que a Frelimo se submeteu a sufrágio e venceu claramente. Mas essa vitória foi indiscutivelmente comprada com recursos do Estado, com recursos provenientes em cerca de 60%, se não mais, da contribuição de doadores e da manipulação de instituições públicas, para as quais todos os cidadãos nacionais endossam os seus impostos directos e indirectos.

Qualquer partido com esse tipo de poderio financeiro estaria capaz de conseguir o mesmo que a Frelimo conseguiu. Qualquer candidato, partido ou coligação, com os mesmos recursos estaria, também, em condições de matar a democracia.

Depois desta vitória do Partido Frelimo e do seu candidato, fica um grande aviso: há uma grande urgência de se salvar a Democracia.

Na cidade do Maputo, a capital do País, as elites e uma grande parte de cidadãos provou ter consciência disso mesmo. O nosso apelo é: continuem a resistir e a trabalhar para que se alargue a base de resistência à ditadura.

A Democracia é um bem comum que devemos legar às gerações vindouras.

A Democracia nasce de uma consciência crítica e activa.

Voltou a ser necessário lutar para se defender aquilo que se pensava que era já um bem adquirido. Os próximos anos irão provar isso mesmo. É preciso que a cidadania se empenhe a defender a Democracia.

Fonte: Canal de Moçambique – 04.11.2009 in Macua de Mocambique