TRABALHOS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL ARRANCAM SEM ENTENDIMENTO

A primeira sessão da Assembleia Municipal de Maputo (AMM) arrancou hoje os seus trabalhos sem entendimento entre a Frelimo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), mormente aos procedimentos de eleição do Presidente e vice-Presidente e secretários deste órgão.

A sessão realizou-se logo após a investidura dos 64 membros da Assembleia Municipal, 37 dos quais da Frelimo, partido no poder, e os outros 27 do MDM. Depois da tomada de posse, os novos membros reuniram-se para eleger os responsáveis pela Mesa da Assembleia Municipal.

Para o efeito, a comissão criada para dirigir a primeira sessão solicitou a entrega de listas de candidaturas para a escolha do Presidente, vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário, mas esse procedimento foi recusado pelo MDM.

O membro da AMM pelo MDM, Venâncio Mondlane, sugeriu que as duas bancadas deviam submeter candidaturas para a eleição da Presidência da assembleia, onde o primeiro candidato mais votado ficaria Presidente e a vice-Presidência caberia ao segundo candidato mais votado. O mesmo procedimento seria aplicado para a eleição dos secretários.

Em termos práticos, o MDM pretendia assumir a vice-Presidência do órgão, uma vez que o primeiro candidato mais votado seria da Frelimo, que é o partido maioritário neste órgão. A mesma representação seria aplicável ao nível do secretariado.

Tanto na Presidência como no Secretariado isso constituiria uma viragem, uma vez que nas assembleias municipais cessantes os cargos da mesa eram todos ocupados por membros da Frelimo.

Mondlane argumentou que a sua proposta inspira-se na Constituição da República, que no seu artigo 275, número 2, estabelece que “a Assembleia Municipal é eleita por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico dos cidadãos eleitores residentes na circunscrição territorial da autarquia, segundo o sistema da representação proporcional.

Contudo, o princípio de proporcionalidade, definido nestes moldes do MDM, foi rejeitado pelos membros da bancada da Frelimo, alegando que a lei sobre as autarquias e o regimento deste órgão não fazem referência a esse aspecto. Além disso, os membros da bancada da Frelimo defenderam que a eleição da Mesa sempre foi com base no regimento.

Depois de acesso e prolongado debate, o membro da bancada parlamentar da Frelimo, Judas Manhique, disse reconhecer que a lei 2/97 sobre as Autarquias Locais é omissa quanto ao princípio de proporcionalidade na eleição dos membros da mesa da Assembleia Municipal.

No que concerne a eleição, a referida lei estabelece que “a Mesa é eleita pelo período do mandato, sem embargo de os seus membros poderem ser substituídos pela Assembleia Municipal, em qualquer altura, por deliberação da maioria absoluta dos membros em efectividade de funções.

Reconhecemos que a parte da Constituição da República que o MDM evoca está omissa aqui na lei, mas sugerimos a continuação do processo de votação dos membros da Mesa e que ao longo dos trabalhos podemos sugerir a revisão da lei”, disse Manhique, que na sua qualidade de cabeça de lista do partido mais votado dirigiu a primeira sessão, até a eleição da nova Mesa.

Além disso, Manhique explicou que não haviam esgotado possibilidades de implementação do princípio de proporcionalidade, uma vez que este seria usado na constituição de comissões de trabalho da assembleia municipal.

Mas o MDM recusou essa proposta e não submeteu nenhuma candidatura.

Assim, a assembleia considerou apenas a lista submetida pela bancada da Frelimo propondo Edgar Muhlxanga, para Presidente da AMM, Razac Manhique, vice-Presidente, Judas Manhique, primeiro-Secretário, Araújo Teodato, segundo-Secretário, e Águeda Chaúque, terceira-Secretária.

Todos passaram apenas com os votos dos 36 membros da bancada parlamentar da Frelimo presentes na sessão, uma vez que os 27 do MDM pautaram por votos em branco.

Não podemos ser cúmplices dum processo que, de forma deliberada, fere a Constituição da República”, disse Mondlane, que nas eleições autárquicas concorreu para a presidência do município, justificando a recusa da sua bancada em apresentar alguma candidatura.

Fonte: AIM – 06.02.2014