Diálogo Governo e Renamo: Prevalece impasse sobre Lei Eleitoral

O Governo e a Renamo não conseguiram ultrapassar ontem o impasse em torno dos mecanismos de remessa à Assembleia da República das propostas colocadas à mesa do diálogo pelo maior partido da oposição sobre a legislação eleitoral.

Falando a jornalistas no final da sexta ronda de diálogo, o chefe da delegação governamental, o Ministro da Agricultura, José Pacheco, disse que a Renamo não entende que deve ser ela a levar as propostas ao Parlamento. Segundo afirmou, estranhamente, o processo do diálogo que mantém toda a cordialidade desde o princípio tem sofrido muitas interrupções.

“A dado passo das discussões das diferentes matérias, a Renamo pede cinco minutos para efeitos de consultas, que se prolongam por 30, 40, 50 minutos. Por vezes parece que já há entendimento sobre as matérias e concordamos levar à Assembleia, mas depois das várias consultas, frequentemente e de forma sistemática, a Renamo tem estado a pedir (interrupção), reabre o debate à primeira forma”, disse.

José Pacheco afirmou que o Governo entende que a Renamo precisa de se situar, de ter a clareza do que quer. Indicou que o Governo continua aberto ao diálogo, mas é preciso que a outra parte também esteja disponível para o diálogo, por forma a que as matérias que propõe a levar aos órgãos eleitorais possam ter oportunidade de, por exemplo, serem agendadas e deliberadas na sessão extraordinária da Assembleia da República, a ter lugar em Agosto próximo.

Para o chefe da delegação governamental afirmou que qualquer dilatação do tempo poderá ditar a perda da oportunidade de se usar a sede de tratamento desses assuntos. Disse que em termos de pontos de vista expressos na acta, parece haver acordo, mas quando chega a ocasião para a elaboração e aprovação da síntese, a Renamo, depois de efectuadas as consultas que necessita, faz sempre o exercício de reabertura do debate que já havia sido iniciado.

José Pacheco afirmou que o Governo está disponível a avançar para a discussão dos temas seguintes. “Inclusivamente chegamos a ponto de dizer à Renamo que se eventualmente quiser da acta podem constar aspectos de comum acordo e os aspectos sobre os quais não acordamos, para avançarmos para outras matérias”, disse, ajuntando, no entanto, que a Renamo faz finca pé à volta dos mecanismos que pretende sejam adoptados para a remessa das suas propostas à Assembleia da República.

Afirmou que a Renamo possui bancada na Assembleia da República, pelo que pode usar este canal para colocar as propostas em sede do Parlamento. Segundo José Pacheco, o Governo fará o trabalho técnico recomendado para que os aspectos à volta da matéria legislativa sejam observados.

Questionado sobre se o prazo de 30 dias em que deverão ser esgotadas as matérias colocadas à mesa do diálogo pela Renamo não será tempo insuficiente, tendo em conta que a quinta ronda fora adiada, José Pacheco afirmou que ao que tudo indica, a forma como o diálogo tem estado a desenrolar pode se estar perante a necessidade do seu ajustamento para o período que for necessário.

José Pacheco garantiu que para o Governo, a próxima ronda de diálogo vai existir.

Por seu turno, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana, disse que ainda não há acordo político que permite levar os pontos apresentados pelo maior partido da oposição à Assembleia da República.

“Queremos informar a todo o povo moçambicano e ao mundo que tivemos mais uma sessão de diálogo nos termos definidos nos nossos termos de referência e queremos dizer que não chegamos à conclusão, ou seja ainda não há um acordo político que permite levar os pontos essenciais apresentados pela Renamo para que sejam legislados na Assembleia da República. O Governo diz que a Renamo deve submeta-los de forma unilateral á Assembleia da República. Consideramos que é de extrema importância que o produto do diálogo seja suportado por todos”, disse.

Saimone Macuiana afirmou que é esperança dos moçambicanos que o diálogo em curso traga resultados que permitem em Moçambique haja maior estabilidade, democracia e paz, tendo como corolário a realização das eleições livres e transparentes, em que todas as forças políticas participem em pé de igualdade.

Disse que a Renamo considera que só se deverá passar para a discussão de questões seguintes quando for concluído o primeiro ponto, ou seja a Lei Eleitoral.

Fonte: Jornal Notícias – 18.06.2013