A ministra da Função Pública, Vitória Diogo, avisou ontem, na sede distrital de Mecúfi, em Cabo Delgado, que o Governo vai usar escrupulosamente a lei e as demais regras em vigor no aparelho do Estado para sancionar médicos e outros profissionais da Saúde, incluindo pessoal de apoio que não se apresentou aos postos de trabalho, em repúdio aos alegados salários baixos, cuja greve se vem observando desde o passado dia 20 de Maio último, data em que Associação Médica de Moçambique (AMM) decidiu, unilateralmente, paralisar todas as actividades nas unidades sanitárias.
Diogo disse que na Função Pública a lei e outras regras são claras, daí que quem não se apresenta ao serviço sabe o que lhe espera, desde faltas acumuladas, desconto salarial e, em casos extremos, as demissões e expulsões não serão postas de lado.
Reiterou, por outro lado, que o Governo reconhece que os salários são baixos no Aparelho do Estado, mas reafirmou que neste momento não se pode dar mais e apelou ao diálogo como a melhor forma para ultrapassar a situação prevalecente no país.
Num outro desenvolvimento, a titular da Função Pública agradeceu aos médicos e outros profissionais da Saúde de Cabo Delgado que, não concordando com os salários que auferem, não aderiram à greve e continuam a cuidar dos pacientes em todas as unidades sanitárias espalhadas um pouco por toda a província. Afirmou que a atitude dos funcionários da Saúde desta parcela do país mostra o comprometimento deles em relação à valorização da vida humana em respeito ao seu juramento que fizeram no fim da sua formação.
“Eles sabem que são servidores públicos de Saúde e para ser servidor público se exige vocação, tratar bem o doente, seja médico, enfermeiro ou técnico, e é assim no Aparelho do Estado, o funcionário existe para servir a população porque é o nosso povo que nos paga a nós através de impostos. O Estado não é como empresa privada que está apenas para fazer lucros e quando não produz fecha. O Estado não pode fechar porque se fechar fecha a Nação, por isso o meu muito obrigado por não terem aderido à greve como estão a fazer os outros”-agradeceu.
Esclareceu que o Estado não pode aumentar salários a 100 por cento como exigem os médicos. “Um Governo sério não pode fazer aventuras, se aumentássemos 100 por cento podia acontecer que, nos próximos meses, ficássemos sem salários. Por isso, a melhor decisão foi de aumentarmos 15 por cento aos médicos e 9 por cento aos outros. Mesmo assim, teremos de mexer o nosso orçamento e por causa dos últimos aumentos salariais submetemos à Assembleia da República para, em sessão extraordinária, aprovar o orçamento rectificativo” - explicou a ministra.
A ministra lembrou que o Estado moçambicano está a ressentir-se da crise financeira que, neste momento, continua abalar muitos países do mundo, e que segundo ela “há Estados que já pararam de recrutar funcionários para a Função Pública e cortaram subsídios que existiam, mas nós aqui, em Moçambique, não estamos a fazer isso, apesar da crise continuamos a fazer promoções, aumentamos recentemente o subsídio de funeral de 2500 meticais para 5 mil meticais, numa altura em que 30 por cento do nosso Orçamento é suportado pelos parceiros externos do Governo”- disse.
A ministra fez estes pronunciamentos na sede distrital de Mecúfi, em Cabo Delgado, à margem das cerimónias de lançamento da Campanha Nacional de Avaliação de Documentos na Administração Pública, um evento que reuniu, na mesma sala, secretários permanentes distritais, funcionários de diversas instituições ligados aos Recursos Humanos, Arquivos, entre outros quadros.
Fonte: Jornal Notícias – 11.06.2013
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