“A matéria da greve não consta desta proposta de lei… será regulada por lei específica. Aliás, é assim como estabelece a nossa Constituição. Por um lado, prevê a sindicalização e, por outro, prevê a greve”, disse Alberto Nkutumula, porta-voz do Governo.
É caso para dizer que o Governo aplicou ontem um “golpe de mestre” aos funcionários públicos. Quando faltavam seis dias para as habituais marchas do 1o de Maio, dia internacional do trabalhador, o executivo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou a proposta de lei que abre caminho para a sindicalização na função pública. Ou seja, o Governo transferiu a responsabilidade para a Assembleia da República e, agora, o parlamento fica com a responsabilidade da aprovação da proposta de lei.
Mais ainda: o governo dá uma “golpaça” ainda maior aos funcionários públicos ao esvaziar a força sindical, quando não faz constar da proposta em causa o direito à greve. Isto é, sindicatos sim, mas sem greves. Sobre esta matéria, Alberto Nkutumula diz que “a matéria da greve não consta desta proposta de lei… e será regulada por lei específica. Aliás, é assim como estabelece a nossa Constituição. Por um lado, prevê a sindicalização e, por outro, prevê a greve”. No fundo, é como se o governo estivesse a dizer sindicatos sim, mas greves não!
Na verdade este “golpe” do governo já havia sido aplicado durante o polémico pacote anti-corrupção. Pressionado pelos doadores e pela sociedade civil, o executivo aprovou a proposta de lei do pacote anti-corrupção e remeteu-a ao parlamento, onde se encontra a ser vagarosa e parcialmente analisada. Tudo porque os deputados estão “imunes a pressões dos de dentro e dos de fora”, de acordo com as declarações de Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da Frelimo, durante a abertura do ano parlamentar.
Fonte: O País online - 25.04.2012
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