Orçamento Rectificativo: Educação e Acção Social não escapam aos cortes

A Educação, Justiça e Acção Social não vão escapar aos cortes previstos pelo Governo na proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2016. 

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, foi esta segunda-feira à Assembleia da República explicar ao detalhe a proposta do Orçamento Rectificativo para este ano. 

“Estamos a dizer que tudo o que é desnecessário vamos cortar. Na área da Educação, tínhamos 45.8 biliões de meticais e vamos reduzir para 44.4 biliões. Na Acção Social, tínhamos 5.6 biliões de meticais, agora teremos 5.3 biliões”, explicou Maleiane, acrescentando que a Justiça tinha um valor de 4.3 biliões, mas com as mexidas fica apenas com 3.9 biliões de meticais.

O governante reconhece que havia mau uso do orçamento nas instituições do Estado. “Constatámos que a verba de combustíveis estava a ser muito mal usada, por isso, é preciso cortar”, disse Maleiane.

Entretanto, alguns sectores poderão ter um incremento no orçamento. É o caso da Saúde, que poderá passar dos actuais 21.6 biliões de meticais para 23.4 biliões. “Fizemos um esforço interno para essa subida e assumimos que os doadores vão continuar a apoiar pelo menos este sector”, sustentou o ministro da Economia e Finanças. O sector agrícola também poderá registar um incremento de 15.3 biliões de meticais para 16.2 biliões, devendo este sector  ajudar o país a sair da crise económica.

O Governo diz que o Estado deve garantir maior arrecadação de receitas, mas garante que os impostos não vão aumentar. Há, também, previsão de subida do orçamento nas despesas da Assembleia da República, Casa Militar e no orçamento a ser alocado à Procuradoria-Geral da República. Mas, por outro lado, o Governo prevê reduzir as verbas para a Presidência da República, Conselho de Estado, Conselho Nacional de Defesa e Ministério da Defesa Nacional.

O ministro da Economia e Finanças disse que as dívidas da Proindicus e Mozambique Asset Managment (MAM) não têm nenhuma implicação no Orçamento Rectificativo e esclareceu que a MAM ainda está a negociar o pagamento da dívida que contraiu com garantias do Estado, de 535 milhões de dólares, depois de ter vencido a primeira prestação, de cerca de 178 milhões de dólares, no dia 23 de Maio passado.

Fonte O País in LUSA - 20.06.2016