Orçamento Rectificativo: Educação e Acção Social não escapam aos cortes

A Educação, Justiça e Acção Social não vão escapar aos cortes previstos pelo Governo na proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2016. 

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, foi esta segunda-feira à Assembleia da República explicar ao detalhe a proposta do Orçamento Rectificativo para este ano. 

“Estamos a dizer que tudo o que é desnecessário vamos cortar. Na área da Educação, tínhamos 45.8 biliões de meticais e vamos reduzir para 44.4 biliões. Na Acção Social, tínhamos 5.6 biliões de meticais, agora teremos 5.3 biliões”, explicou Maleiane, acrescentando que a Justiça tinha um valor de 4.3 biliões, mas com as mexidas fica apenas com 3.9 biliões de meticais.

O governante reconhece que havia mau uso do orçamento nas instituições do Estado. “Constatámos que a verba de combustíveis estava a ser muito mal usada, por isso, é preciso cortar”, disse Maleiane.

Membros da CNE presenteados com novas viaturas

Medidas de austeridade pontapeadas pelo Governo

Membros do Gabinete da Primeira-Dama viajam na classe executiva

Maputo (Canalmoz) – As medidas de austeridade anunciadas pelo Governo reunido em sessão extraordinária, no dia 7 de Setembro do ano corrente, após a revolta popular dos dias 1 e 2 do mesmo mês que se prolongou ainda pelo dia 3 de Setembro embora com menor intensidade, tem estado a ser pura e simplesmente pontapeadas pelo executivo de Armando Emílio Guebuza.

Contenção de despesas afecta desfavorecidos (5)

MIRADOURO

Por Arlindo Oliveira

É QUE alguns dirigentes políticos no poder fazem das suas. Gostam de mostrar a sua cara ao público, à população, aos seus concidadãos, apenas para os fintar. Nós gostamos de dar boa cara, boa imagem, no lugar de a gente exibir as obras, o trabalho que fazemos, aquilo que somos capazes de levar a cabo, como as nossas missões.

Ninguém diz que as pessoas, sobretudo as altas, não podem sair à rua, mas o que se passa é que essas pessoas só se fazem à rua apenas para ostentarem a sua performance. De trabalho, a gente não vê nada. Um alto funcionário do Estado tem que estar no gabinete a delinear estratégias, desenhar políticas e metodologias de trabalho, para que os seus subordinados possam trabalhar. O que tenho visto é que a todos os níveis, há governação aberta e inclusiva. Ninguém faz nada, a não ser andar a levantar o braço, com os “viva a Frelimo, viva o Presidente Guebuza”, etc, etc.

Contenção de despesas afecta desfavorecidos (3)

MIRADOURO

Por Arlindo Oliveira

Muitas vozes se levantam, não em jeito de repulsa ou reprovação e muito de desacordo com as minhas opiniões, com as minhas críticas e observações. Aliás, tenho dito que não tenho feito críticas nenhumas, mas sim apenas a observar alguns aspectos que julgo estarem fora daquilo que norma entre os humanos, sobretudo para a classe política do dia.

Contenção de despesas afecta desfavorecidos (2)

MIRADOURO

Por Arlindo Oliveira

Épa, não pretendo espantar fantasmas, mas a verdade deve ser dita. Ninguém está contra as medidas de contenção de despesas na função pública, ou melhor, nenhum indivíduo não entende que a despesa da Administração Pública deve ser racionalizada. Ora, racionalizar a despesa pública, no meu entender, não quer dizer, cortar. Se se cortar a despesa pública, significa que o plano do Executivo não será, integralmente, cumprido.

CONTENÇÃO DE DESPESAS AFECTA DESFAVORECIDOS (1)

MIRADOURO

Por Arlindo Oliveira

Bem, ditados populares dão conta de que há um mal que provém do bem, como também aparece bem que vem do mal. Outras fontes saídas da boca do povo, sustentam que a mulher, por exemplo, é um mal necessário. E todo o mundo sabe disso, mesmo os políticos, que tentam, a todo o custo, desdobrar a página. Ah, quem não conhece os interesses políticos? Tudo é jogo, mano!

Pessoalmente, penso que sim. Que me perdoem as senhoras, mas elas próprias, aquelas imbuídas de bom senso, aquelas que são boas mães de família, secundam a mina opinião. Se assim, não fosse, como seria possível que um homem honesto fosse transformado num fardo dentro da sua própria família. Aqui, mais uma vez, entre em acção o charlatão, que se refastela com a boa massa que a “paciente” para o consultório e posterior tratamento.

Escoltas, escoltas e escoltas

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

Na sexta-feira da semana passada, presenciei a uma das mais estúpidas coisas que acontecem nas nossas cidades. Encontrava-me na Avenida Salvador Allende, entre as Avenidas Ahmed Sekou Toure e Eduardo Mondlane, quando de repente ouvi uma sirene. Pelo retrovisor vi que era uma viatura da polícia municipal, com as luzes acesas, em sinal de emergência. A viatura depois passou ao meu lado, em contra-mão, seguida de uma outra da marca Toyota Land Cruiser Prado, com uma cor quase castanha, que ao chegar no semáforo do cruzamento da Salvador Allende e Eduardo Mondlane virou para esta última em direcção ao Alto-Maé, mesmo estando o sinal no vermelho.

Governo discorda!

Proposta de reduzir o número de ministérios e extinguir alguns vices

- “a racionalização das despesas públicas não devem ser confundidas com corte de despesas” – respondia Aires Ali, as propostas do MDM - no presente orçamento (2010), recorde-se, 51,4 por cento da despesa corrente vai para salários e subsídios.

MDM Calls for Slimmed Down Government

The parliamentary group of the opposition Mozambique Democratic Movement (MDM) has called on the government to cut the number of ministers, as a cost-saving measure. Speaking in a debate on the cost of living in the Mozambican parliament, the Assembly of the Republic, MDM deputy Ismael Mussa suggested reducing the ministers from the current 28 to just 13.

Governo no parlamento

Renamo diz que medidas são insuficientes, MDM fala de redução de cargos políticos.

O segundo maior partido da oposição Renamo considerou insuficiente as medidas do governo para travar o elevado custo de vida, já o MDM exige uma redução de cargos políticos por considerar que criam gastos insignificantes aos cofres do estado.

O Governo foi ao parlamento responder as perguntas dos três partidos com representação parlamentar.

As questões da Frelimo, Renamo e MDM centraram-se ao redor do elevado custo de vida e das manifestações populares.

Respondendo as perguntas o primeiro-ministro Aires Ali, garantiu que as medidas tomadas pelo executivo foram as necessárias e que já começaram a surtir efeitos.

As bancadas da oposição mostraram-se insatisfeitas e coube a Renamo e o MDM atacarem o governo.

As sessões de perguntas e respostas ao governo prolongar-se-ão até esta quinta-feira. (Helenio Jerónimo)

Fonte: TIM (20/10/2010)

Para o lançamento da próxima campanha agrícola: PR chega a Massinga viajando via terrestre

O PRESIDENTE Armando Guebuza encontra-se desde a tarde de ontem, no distrito de Massainga, província de Inhambane, onde procede hoje ao lançamento da campanha agrícola, tendo viajado de Maputo até aquele ponto por terra, juntamente com a sua comitiva. Refira-se que o Governo tomou recentemente um conjunto de medidas de austeridade, nomeadamente a contenção da despesa pública, visando reduzir o impacto negativo do custo de vida no país.

Governo não vai retirar os representantes do Estado nas autarquias

– afirma o primeiro-ministro, Aires Ali

O Governo rejeita a hipótese de extinguir a figura de representante do Estado que criou para funcionarem em cidades e vilas que foram autarcizadas ao serem promovidas as primeiras eleições municipais. A oposição e certa opinião pública propõem que, no âmbito da implementação das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, esta figura seja retirada, dado que não se vê a sua importância nos municípios onde existe.

Ser pobre

A talhe de foice

Por Machado da Graça

Uma história antiga conta que, numa escola para meninos ricos, o professor tentou dar uma perspectiva social aos seus alunos e pediu-lhes para fazerem uma redacção com o tema: Uma Família Pobre.

Quando os alunos entregaram os trabalhos, o Luizinho tinha escrito:

Uma família pobre é aquela em que o pai é pobre, a mãe é pobre, os filhos são pobres, o mordomo é pobre, os cozinheiros são pobres, as criadas de quarto são pobres, o jardineiro é pobre, os condutores dos carros são pobres...

Depois de 1 de Setembro, que soluções?

ECONOMICANDO

Por João Mosca

Este artigo apresenta alguns elementos de reflexão sobre eventuais medidas económicas de médio prazo. É opinião quase consensual que as medidas imediatas da governação e a serem revistas em finais de 2010 não são incorrectas. As dúvidas são principalmente quatro:

• Qual o montante e de onde vêm os recursos para valores tão elevados a subsidiar.

• Se haverá entendimento entre governo e agentes económicos (parece estar difícil).

• Quais os mecanismos de transferência de recursos.

• Como se fará a monitorização da implementação. As opções de decisão administrativa de preços e de fiscalização não resultam.

Gavetas de dinheiro

A talhe de foice

Por Machado da Graça

Desde que o Governo anunciou as medidas para compensar a subida do custo de vida, andamos a ouvir membros desse Governo a afirmar que não sabem onde ir buscar os fundos necessários para esse fim. Afirma-se, mesmo, que terá que ser anulando algumas medidas sociais previstas.

Ora, sendo os mais pobres os beneficiários dessas medidas sociais, isso que se está a ouvir dizer corresponderia a dar com uma mão e tirar com a outra.

Governo da província de Nampula vai reduzir workshops e seminários

Para direccionar os recursos na produção de comida

Felismino Tocoli promete medidas duras contra empresas que receberem subsídios do Estado e não oferecerem produtos de qualidade ao valor correspondente ao preço.

O governo da província de Nampula realiza hoje uma sessão extraordinária, com vista a divulgar e assegurar o domínio e cumprimento das decisões tomadas, recentemente, pelo Conselho de Ministros, visando minimizar o custo de vida das populações na sequência das manifestações do dia 1 e 2 de Setembro em curso.

Até à próxima crise em Moçambique

Por Fernando Lima*

Nunca o nome de Samora Machel foi tão citado como nos dias conturbados por que passa Moçambique, depois das manifestações populares que causaram 13 mortes, na capital.

O evocar do Presidente que trouxe a independência ao país, sugere uma explicação complementar para os distúrbios convocados por mensagens de sms e destinados a protestar contra a alta do custo de vida. Com um toque messiânico, na opinião popular, Samora «não deixaria chegar as coisas onde chegaram», enfatizando o afastamento do Governo e da pequena elite que o apoia dos mais desfavorecidos, a corrupção e as negociatas em que estão habitualmente envolvidas as hierarquias do poder e a relativa opulência dos dirigentes do país que já foi orgulhosamente marxista-leninista, mas que continua a estar na cauda dos índices de desenvolvimento internacional, não obstante a assinalável performance económica verificada na última década.

Pão subsidiado pelo Governo não chega à maioria da população

– considera o economista João Mosca

“As medidas anunciadas são medidas transitórias, que não vão resolver o problema. São medidas com efeito psicológico para acalmar a população e para atenuar de forma imediata o efeito do custo da vida. Agora vamos ver o que acontece no futuro. Para acontecer alguma coisa, grandes transformações teriam que ser operadas”, considera o economista, em entrevista exclusiva ao Canalmoz.

MDM: Jogos Africanos deviam ser repensados

O Movimento Democrático de Moçambique diz que a questão da organização dos Jogos Africanos devia ser repensada. “... são por aí 250 milhões de dólares que estão a ser investidos para estes jogos. Temos que repensá-los em nome da poupança”.

Nesta edição, o secretário-geral do MDM, Ismael Mussá, em nome do seu partido, apresenta um plano que, na sua óptica, deveria ser seguido pelo governo, visando fazer uma “verdadeira poupança” dos dinheiros públicos, no âmbito das medidas de austeridade anunciadas pelo governo.

Na qualidade de secretário-geral do Movimento Democrático de Moçambique, qual é a análise que faz das decisões anunciadas pelo governo, visando minimizar o custo de vida das pessoas?

Acho que o Governo tomou aquelas decisões num ambiente de muita emoção. Era um momento de nervosismo, agitação e muita emoção, e acabou, se calhar, por tomar estas decisões erradas. O que seria correcto era apresentar as ditas medidas e mostrar em números o que estas medidas trariam, em termos de poupança e contenção para o país. O Executivo deve, de imediato, apresentar à Assembleia da República uma proposta de Orçamento Rectificativo, onde deve demonstrar com clareza que vai poupar X e que o mesmo será aplicado neste e naquele projecto. Só assim é que nós, na qualidade de parlamentares, poderemos fiscalizar, porque o orçamento é aprovado em forma de lei. Neste momento, nenhum deputado estará em altura de compreender as medidas tomadas, o que irá dificultar a sua fiscalização.

Na óptima do MDM, o que deve ser feito para melhorar estas medidas...

Primeiro, essas medidas devem ser transformadas em números. Aliás, essas medidas são de curto prazo, e o que todos nós não sabemos é o que vai acontecer pós-Dezembro, uma vez que as medidas terminam nesse mês. É aí onde todos esperamos por uma resposta a longo prazo do Governo, para se resolver esta questão.

O MDM concorda com o subsídio de 200 meticais por cada saco de trigo?

É preciso reparar, primeiro, que o problema do preço do pão não está no trigo. Está em vários outros factores como a luz e a água que, por sinal, não baixaram para estes escalões. Mais, para aqueles cidadãos fora de Maputo, há que adicionar ainda os custos de transporte. Portanto, o subsídio ao trigo não é sustentável.

Mas ao invés de criticar apenas (...), quais são as propostas do MDM?

Achamos, por exemplo, que a questão da organização dos Jogos Africanos devia ser repensada. Se a memória não me atraiçoa, são por aí 250 milhões de dólares que estão a ser investidos para estes jogos. Temos que repensá-los em nome da poupança. Outra questão tem que ver com as presidências abertas. Apesar de achar que é importante que o presidente dialogue com as populações, mas não deve o fazer via aérea, pois é dispendiosa. O que acho é que o presidente devia repensar nas viagens aéreas e começar a ir por terra. Por exemplo, para visitar a zona centro, pegava voo para Beira e depois usava carro para escalar os restantes distritos de Sofala e de Manica. O mesmo poderá fazer voando para Nampula e visitando os outros distritos, como fazia o presidente Samora e é mais viável hoje. A terceira grande redução de custos é na estrutura do Governo, dado que a actual é muito pesada. Por exemplo, ao invés de termos 28 ministérios (28 ministros e 26 vice-ministros), podemos fundir alguns e, pelos cálculos, teríamos apenas 13.

Fonte: O País online - 20.09.2010

As outras nações de Moçambique?

Por Mia Couto

Os pneus ardendo nas estradas de Maputo e Matola não obrigaram apenas a parar o trânsito daquelas cidades. Paradoxalmente, esse bloqueio à normalidade abriu acesso a outras estradas que pareciam bloqueadas em todo o país. Os motins obrigaram a repensarmo-nos como país, como entidade que não pode ser dirigida por um pensamento único. As manifestações tornaram visível um outro Moçambique que parecia esquecido e longe dessa “pátria amada” tornada em chavão oficial. No auge da crise, a Frelimo retomou o seu velho método de contacto directo com as bases. Brigadas “saíram” para os bairros e regressaram alarmadas. O sentimento que encontraram nas bases estava distante dos relatórios oficiais que, à força de serem repetidos, pareciam ser a verdade única e total.