Centro de Integridade Pública de Moçambique denuncia a partidarização do aparelho do Estado

Centro de Integridade Pública de Moçambique e o constitucionalista e Professor Catedrático Gilles Cistac denunciam a partidarização do aparelho do Estado. Em causa está o artigo 76 dos Estatutos do Partido Frelimo que viola a Constituição da República de Moçambique. Eis o que o artigo diz:

RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS E DOS EXECUTIVOS

1. Os eleitos e os executivos coordenam a sua acção com os órgãos do Partido do respectivo escalão e são perante este pessoal e colectivamente responsáveis pelo exercício de funções que desempenham nos órgãos do Estado ou autárquicos.

2. Quando se trata de cargos de âmbito nacional, os eleitos e os executivos serão responsáveis perante a Comissão Política.

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