O Parlamento de Uganda aprovou um projecto de lei para endurecer a punição contra actos homossexuais, incluindo a prisão perpétua para reincidentes. O anúncio foi feito pelo porta-voz do Parlamento, Helen Kawesa.
A medida anti-homossexualismo torna um crime punível com uma sentença de prisão não informar à polícia quem é homossexual.
A cláusula que incluía a pena de morte para algumas ofensas, prevista no esboço de lei apresentado ao Parlamento do Uganda em 2010, foi retirada. O projecto de lei foi condenado por líderes mundiais como "draconiano" desde o início do seu debate.
Na época, o presidente dos EUA, Barack Obama, caracterizou-a como "odiosa", enquanto alguns doadores sugeriram que poderiam cortar a assistência ao Uganda se o país não respeitar os direitos dos gays.
O presidente Yoweri Museveni ainda tem de assinar o projecto, que também torna ilegal promover o homossexualismo, para que ele se torne lei. "Eu sou oficialmente ilegal", disseÂÂ Frank Mugisha, activista gay do Uganda, depois da votação.
O homossexualismo já foi ilegal no Uganda, mas o legislador que escreveu o projecto de lei aprovado nesta sexta-feira argumentou que uma nova lei era necessária porque os homossexuais do Ocidente ameaçavam destruir as famílias do Uganda e supostamente "recrutavam" as crianças ugandensas para um estilo de vida gay.
O projecto foi aprovado no mesmo dia em que o Parlamento também decidiu aprovar um outro projecto de lei controverso que proíbe o uso de mini-saias. A legislação "antipornografia", que também torna proibidos conteúdos notoriamente sexuais em músicas e vídeos, foi colocada em votação após um curto debate.
Fonte: AP, BBC e Reuters in Rádio Mocambique - 21.12.2013
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