AS MINHAS IMPRESSÕES SOBRE O INFORME DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O ESTADO DA NAÇÃO

Por Edgar Barroso

Eu entendo que todo o discurso político é, ou deveria ser, um conjunto de argumentos que tende a dar uma visão persuasiva daquilo que um determinado indivíduo ou grupo de indivíduos pretende para o melhoramento da condição de vida de um determinado colectivo, no presente e no futuro. Geralmente, é uma tentativa de imposição da vontade/visão/opinião de uma pessoa ou de um grupo de pessoas sobre o estado geral de coisas que afecta as vidas de um todo (comunidade, sociedade, povo, etc). Para que os outros acreditem nessa vontade/visão/opinãio, o discursante usa artefactos retóricos que de uma ou de outra forma manipulam os afectos, os sentimentos e as emoções de quem o ouve e tendo como fim último convencê-lo a acreditar na sua verdade ou versão das coisas, dos factos e de determinados eventos. Por outras palavras, quem faz um discurso político tem como principal objectivo mostrar à sua audiência que o seu ponto de vista é o mais coerente, correcto e o melhor a ser escolhido, seguido ou apoiado pelos que o escutam.

Ontem, dia 19 de Dezembro de 2013, o Presidente da República de Moçambique, na sua qualidade de Chefe de Estado, dirigiu-se ao Parlamento para apresentar um informe sobre a situação geral da nação moçambicana. A minha abordagem centra-se-á em torno do seu discurso, em forma e em conteúdo. Aproveito desde já a oportunidade para informar que, para além de ter acompanhado em directo pela televisão a transmissão do informe, tive o cuidado de baixar a versão electrónica do discurso para analisá-lo com maior propriedade. Portanto, li integralmente as 44 páginas do discurso proferido por Armando Guebuza.

Da forma

Como disse anteriormente, quem discursa perante uma audiência tem, em última análise, a intenção de vender o seu peixe, apelando a elementos que mexam com a sensibilidade dos outros de modo a melhor prepará-los para ouvir e comprar os seus argumentos. Com efeito, Armando Guebuza começa o seu discurso precisamente por aqui: apresentando condolências pela morte de alguns deputados, pela morte de Nelson Mandela e pelo recente e trágico acidente aéreo que abalou todo o país, envolvendo uma aeronave das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e que vitimou mortalmente 33 pessoas, dentre cidadãos nacionais e estrangeiros.

Segue, apresentando aquilo que ele considera serem os pilares da sua governação: a consolidação da unidade nacional, da paz e da democracia, tendo como principal finalidade a luta contra a pobreza e a promoção do bem-estar geral. Posteriormente, tenta sustentar estas premissas apresentando aquilo que ele considera serem as principais forças e oportunidades (independência política, abundância de recursos, investimento estrangeiro) versus os seus principais desafios e ameaças (reforço do poder do Estado, redistribuição da riqueza e a tensão político-militar prevalecente). Concluindo, apresenta o que acha ser a situação geral da nação moçambicana: ‘’apesar dos ataques armados da Renamo, continuamos (...) a caminhar, decidida e imparavelmente, para a prosperidade e o bem-estar’’.

Do conteúdo

1. Sobre a Unidade Nacional

Com efeito, neste informe sobre o estado geral da naçoã, Armando Guebuza começou por mexer com a sensibilidade do povo (as mortes de deputados, de Nelson Mandela, de passageiros e tripulantes dass LAM, bem como a instabilidade político-militar que ameaça separar o país) para de seguida aparecer a rematar os seus argumentos: a pertinência de, acima de tudo o que quer que seja ou que nos aconteça, continuarmos patriotas e elevarmos a nossa união e moçambicanidade acima de quaisquer interesses particulares. Por outra, que a nossa condição de moçambicanos, unidos e pacíficos, deveria prevalecer sobre o sentimento generalizado de exclusão, de marginalização e de opressão de uma crescente maioria por parte da minoria que tem acesso exclusivo e privilegiado à riqueza, recursos e oportunidades... Que nos devemos permanecer silenciosos, apáticos e serenos, matando a nossa fome com revisitas à símbolos históricos da luta de libertação nacional... Que devemos adiar ainda mais o ‘’futuro melhor’’ prometido desde as primeiras eleições gerais de 1994 pelo partido Frelimo e sobrevivermos das presentes exaltações de herois perecidos há mais de 40 anos!

2. Sobre a Paz

Guebuza preferiu aqui apenas arrolar os benefícios decorrentes do usufruto de um ambiente de paz em Moçambique, para de seguida apresentar o seu governo como o principal responsável pela sua garantia e exercício e rotular aos que dela não usufruem e que por ela lutam como ‘’mentes e braços que se estão a armar para a guerra e a criação de instabilidade’’, considerando-os uma minoria pouco representativa do espírito nacional virado para a concórdia e para a paz. Esqueceu-se Guebuza de que a paz não é só a ausência de guerra... E que nem mesmo o que ele chama no seu discurso de ‘’ataques armados da Renamo’’ são por si a única ameaça à manutenção da paz. Com efeito, não vi neste informe nenhuma referência às greves generalizadas dos médicos e profissionais de saúde, dos vigilantes de empresas privadas de segurança, de antigos agentes secretos e dos combatentes da guerra dos 16 anos, nem sequer uma fortuita alusão às manifestações dos madgermanes ou aos levantamentos populares contra o aumento crescente do custo de vida. Guebuza não falou do factor pernicioso da partidarização e do neopatrimonialismo estatal, que sequestra o Estado e seus recursos para as mãos de interesses oligárquicos identificados com o partido que ele lidera e que está no poder em detrimento de uma crescente franja de cidadãos excluídos, por exemplo, como uma ameaça de peso para a estabilidade social e a sobrevivência do próprio Estado!

3. Sobre a Democracia

Guebuza preferiu fazer, neste ponto, uma incursão histórica sobre a ‘’experiência democrática’’ da Frelimo desde o seu surgimento até desaguar nos nossos tempos, salientando a herança de pluralidade de ideias e da participação de todos como uma realização daquele movimento e do partido que pretensamente o substituiu, após a independência. Esqueceu-se que foi ainda durante a ‘’fase-movimento Frelimo’’ que muitos pretensos reaccionários foram perseguidos, torturados e até assassinados exactamente por defender a pluralidade de opinião. Esqueceu-se que, na ‘fase-partido Frelimo’’, Moçambique só se tornou materialmente democrático após uma guerra civil que levou 16 anos... Esqueceu-se que ele próprio tem estado a adjectivar pejorativamente como ‘’tagarelas’’, ‘’agitadores profissionais’’ e ‘’apostólos da desgraça’’, durante a sua governação, aos moçambicanos que pautam por pensar o país de forma diferente, diversa ou contrária à sua... E, no seu próprio discurso, como que a consubstanciar o que tenho estado a dizer, acaba mesmo por disparar no seu próprio pé ao dizer que ‘’n ão se pode promover a democracia sem se ser democrata’’. Com efeito, não se ser democrata é, por exemplo, fazer-se valer de todas as artimanhas técnicas e institucionais do Estado que o seu partido gere para viciar resultados eleitorais ou o facto de nao ter mencionado no seu discurso à nação um pronunciamento sequer contra a violência eleitoral indiscriminada e desproporcional que intimidou, feriu e matou cidadãos nacionais, perpretada por órgãos estatais como a própria Polícia da República de Moçambique... Não se ser democrata é ele, como o mais alto magistrado da nação, permanecer indiferente perante a vergonhosa parcialidade dos órgãos eleitorais nas últimas Eleições Autárquicas e que favoreceram claramente o seu partido, por exemplo!

4. Sobre os desafios para a consolidação do desenvolvimento social e económico nacional

Guebuza começou por fazer aqui uma confusão entre o que são desafios e o que são ameaças, ao apresentar os 4 pontos que ele acha serem factores de desenvolvimento nacional: promoção de diálogo, reforço da poder estatal em todo o território nacional, imposição da ordem e segurança e redistribuição de riqueza.

Eu penso que desafios são situações complicadas e de difícil resolução, que testam as capacidades, competências e habilidades de um indivíduo, colectivo, organização, entidade ou instituição, tendo em conta o que estas traçam como metas ou objectivos. Supondo que o objectivo central da governação de Guebuza seja o da luta contra a pobreza e a promoção do bem-estar para todos os moçambicanos, não acredito muito que, por exemplo, 2 destes pontos (a promoção do diálogo e a imposição da ordem e segurança) sejam alguns dos seus principais desafios. É complicado e difícil dialogar? Fenómenos como, por exemplo, o deterioramento das condições de vida de uma crescente maioria da população moçambicana bem como o generalizado crime organizado e crescentemente violento são resolvidos apenas com conversas e auscultações? Por outro lado, em que é que a formação, equipamento e colocação de mais polícias na rua testa as capacidades, competências e habilidades do Governo na satisfação das necessidades do povo moçambicano? Creio que, mais do que meramente conversar com pessoas e instituições diversas, bem como formar deficientemente mais ‘’cinzentinhos’’ potencialmente corrompíveis, o Governo deveria apresentar aqui propostas concretas, sérias e efectivas de luta contra o crime organizado, a corrupção institucionalizada e a incipiência do sistema retrogrado de governação, que a meu ver são os principais desafios à estabilidade social necessária para a consolidação do desenvolvimento nacional.

Os outros 2 pontos que Guebuza apresenta como desafios à consolidacao do desenvolvimento nacional são o reforço do poder do Estado em todo o território nacional e a redistribuição de riqueza. Sobre a pertinência do Estado fazer valer a sua presença institucional em todo o seu espaço geográfico, concordo em absoluto. Discordo integralmente da tentativa de se associar a presença do Estado em todo o território nacional com a ameaça dos homens armados da Renamo e de se ter ficado por aí. Por exemplo, reforçar a autoridade do Estado em Mocambique é muito mais do que comprar armamento militar e fazer deslocar meio exército para um lugar específico do nosso território. E há aqui um importante exercício a ser feito: uma ameaça é, em conceito, a causa potencial de um incidente indesejado. Os homens armados da Renamo não são, por si, uma ameaça ao poder do Estado. São, antes, uma vulnerabilidade do próprio sistema de segurança do Estado criado pela própria especificidade da forma como passamos de um regime monopartidário para uma democracia multipartidária pós-guerra civil. Uma fragilidade que tem durado mais de 21 anos e que merece tratamento inquestionavelmente diferente e necessariamente delicado do que a solução militar-armamentista que temos vindo a testemunhar como errada e mortífera.

Sobre a redistribuição de riqueza, embora seja claramente um desafio tendo em conta o potencial mutiplicador e transformador dos nossos ricos e diversos recursos naturais e energéticos, é simultaneamente uma ameaça séria a ter em conta nos esforços de consolidação da unidade nacional, da paz e do desenvolvimento sócio-económico do país. Guebuza não disse isto. Disse apenas que somos naturalmente ricos em recursos mas que estes, por si só, não preencherão as crescentes expectativas populares abertas pela sua descoberta e exploração. Não são só as expectativas das pessoas, de grupos sócio-políticos ou de agentes internos como os ‘’homens armados da Renamo’’ que se podem constituir como ameaça à consolidação da unidade nacional e da paz, se negligenciadas ou marginalizadas. Esqueceu-se, provavelmente de modo deliberado, em dizer que tais ameaças podem também vir de actores diversos como as próprias multinacionais ou agentes externos mal-intencionados e que têm estado a explorar ou a cobiçar a exploração de tais recursos.

Guebuza disse que Moçambique tem registado uma taxa média de crescimento económico na ordem dos 7% há mais de 15 anos e que tais ganhos são redistribuídos em função das prioridades definidas pelo Plano Quinquenal de governação do seu partido, particularmente em investimentos sociais e económicos (valores variáveis em função das necessidades locais e que têm como base 7 milhões alocados aos distritos para a produção de comida e de mais poistos de trabalho, bem como de 2,5 milhões para a reabilitação ou criação de infra-estruturas também nos distritos). Não disse, não sei por que cargas de água, que esses valores caem nas mãos de pessoas muito bem identificadas com as bases do seu partido nesses locais e que os mesmos tem sido aplicados maioritariamente em projectos insustentáveis com pouca ou nenhuma margem de retorno, bem como na reabilitação ou criação de infra-estruturas com pouco ou nenhum ganho produtivo.

Considerações Finais

Eu não acho que o país esteja ‘’a caminhar, decidida e imparavelmente, para a prosperidade e o bem-estar’. Não enquanto estiverem a morrer cidadãos nas matas de Sofala por querelas políticas perfeitamente sanáveis e que invariavelmente esbaram na arrogância do governo de Guebuza. Não enquanto a Polícia continuar a reprimir, assaltar, raptar e assassinar cidadãos a quem tem como dever inalienável defender e proteger, enquanto ao mesmo tempo cidadãos e grupos específicos de cidadãos enriquecem ilícita e impunemente a olhos vistos de todos. Moçambique não está a caminhar para a prosperidade e para o bem-estar enquanto os órgãos eleitorais estiverem deliberadamente a distorcer a escolha democrática dos que pretendem experimentar um Moçambique diferente do actual. Não enquanto cidadãos das zonas urbanas e suburbanas continuarem a lutar pela sobrevivência em condições desumanas e excludentes ou enquanto cidadãos das zonas rurais estiverem ainda a definhar de fome e de privações diversas. Moçambique não está a caminhar para a prosperidade e para o bem-estar enquanto o sistema nacional de saúde e o da educação estiverem num marasmo e decadência galopantes, ou enquanto os recursos do Estado estiverem a ser pilhados e monopolizados por uma específica minoria associada ao partido no poder. Moçambique não está a caminhar para a prosperidade enquanto o Chefe de Estado continuar vergonhosa e inaceitavelmente a ocultar estas verdades no seu informe sobre o estado geral da nação!

Fonte: Mural do autor (20.12.2013)