Há falta de gestores competentes em Moçambique?

Passados 40 anos da independência tudo leva a crer que ainda há falta de gestores competentes em Moçambique. Essa deve ser a razão para a nomeação de dois antigos executivos da estatal de electricidade, com provas dadas de incompetência, para fazerem parte da Unidade Técnica de Implementação de Projectos Hidroeléctricos(UTIP). Também deve ser por falta de quadros que o Presidente Filipe Nyusi abdicou de mais um vice-ministro, em apenas 7 meses, e colocou-o na direcção do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades(INGC).

No término da 28ª sessão do Conselho de Ministros, Pedro Couto, o ministro dos Recursos Minerais e Energia, anunciou a reactivação da Unidade Técnica de Implementação de Projectos Hidroeléctricos, para acelerar a concretização de projectos de investimento na área de geração e transporte de energia eléctrica no país.

PRM insta ao MDM a alugar viaturas para transportar policias durante a campanha

No distrito de Mueda, o MDM acusa a PRM de estar a priorizar o acompanhamento policial das caravanas da Frelimo. Segundo um membro da comissão política distrital do MDM, em Mueda, Bernardo Gerónimo, quando pedem a policia para acompanhar suas caravanas da campanha eleitoral, esta responde negativamente, afirmando que o MDM deve alugar viaturas privadas para o transporte dos membros da PRM, o que não acontece com a Frelimo.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique Número EN 42 - 14 de Setembro de 2014

Centro de Integridade Pública de Moçambique denuncia a partidarização do aparelho do Estado

Centro de Integridade Pública de Moçambique e o constitucionalista e Professor Catedrático Gilles Cistac denunciam a partidarização do aparelho do Estado. Em causa está o artigo 76 dos Estatutos do Partido Frelimo que viola a Constituição da República de Moçambique. Eis o que o artigo diz:

RESPONSABILIDADE DOS ELEITOS E DOS EXECUTIVOS

1. Os eleitos e os executivos coordenam a sua acção com os órgãos do Partido do respectivo escalão e são perante este pessoal e colectivamente responsáveis pelo exercício de funções que desempenham nos órgãos do Estado ou autárquicos.

2. Quando se trata de cargos de âmbito nacional, os eleitos e os executivos serão responsáveis perante a Comissão Política.

Escute aqui e apartir do minuto 20

EDITORIAL: Isto ainda é um país?

A resposta à questão acima é para já negativa, mas acreditamos que ela abre uma nova forma de olhar para o papel do Estado moçambicano, o mesmo que tem como objectivo garantir a Justiça, a Segurança e o Bem-estar do povo, o que, na realidade, infelizmente, ainda é uma miragem neste país.

GATOS E GATAS NO SACO DA FRELIMO

Respondendo ao Galo na Forja, Benjamim Pequenino  fala da sua nomeação para o cargo de PCA dos Correios pelo governo de Joaquim Chissano e exoneração pelo governo de Armando Guebuza. Leia aqui.

Governo nega partidarização do Estado pela Frelimo

O Governo foi ontem à Assembleia da República (AR) dizer que o aparelho de Estado não está partidarizado pela Frelimo. Num documento de 15 páginas, a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, esgrimiu argumentos que a oposição caracterizou-os como “mentiras elaboradas” e que não convenceram a ninguém, sobre a não partidarização do aparelho do Estado moçambicano.

A informação sobre a situação do aparelho do Estado foi solicitada pela bancada parlamentar da Renamo, que queria saber sobre “medidas que estão sendo levadas a cabo pelo Governo para acabar com a partidarização do Estado, visando a garantia de igualdade de tratamento dos cidadãos nas instituições do Estado”.

A preocupação da Renamo, segundo ela própria, tem a ver com a “triste” tendência de o aparelho do Estado exigir cartão de membro da Frelimo e coacção ao pagamento de quotas ao Partido, aos funcionários do Estado. A estas aliam-se as recentes declarações “desastrosas e desgraçadas” do Secretário-Geral da Frelimo, Filipe Paúnde, sobre a pretensão da priorização da implementação das células do partido Frelimo, alegadamente para garantir a operacionalização e cumprimento do Plano Quinquenal do Governo.

Os argumentos do Governo

Para explicar a alegada “não” partidarização do aparelho do Estado, a ministra da Função Pública disse que os órgãos da administração pública obedecem à Lei e actuam com respeito pelos princípios da igualdade e da imparcialidade da ética e da justiça, tendo evocado o artigo 251 da Constituição, segundo o qual, o acesso à Função Pública e a progressão nas carreiras profissionais não podem ser prejudicados, de entre outras, em razão da filiação partidária e obedece aos requisitos de mérito e capacidade dos interessados.

Ainda na senda dos argumentos, e no concernente a coacção dos funcionários públicos a pertencerem ao partido Frelimo, Vitória Diogo disse que o Governo não tem qualquer comprovativo que ateste a existência de funcionários ou agentes do Estado que são membros do partido Frelimo por terem sido forçados. Aliás, segundo argumentou a ministra, os funcionários que se filiam ao partido Frelimo o fazem por vontade própria em pleno gozo do seu direito.

“É tudo mentira…”

Reagindo à apresentação da ministra da Função Pública, a Renamo, através do deputado Leopoldo Ernesto, disse que aquela governante trouxe à Assembleia da República mentiras elaboradas em forma de documento, porque a realidade é “nua e crua”.

Segundo aquele parlamentar, no terreno as “coisas” desmentem as “falácias” da ministra.

Alguns exemplos

Aquele deputado disse que o Governo da Frelimo não tem dados comprovativos sobre a não partidarização e coacção que abunda nas instituições públicas, porque não quer. Até porque, aliás, faz parte do manifesto eleitoral assaltar o Estado, lembrou Leopoldo Ernesto.

Citando alguns exemplos, aquele parlamentar criticou o facto de os dirigentes das empresas públicas fazerem parte do Comité Central, aliás pagando as despesas deste com o erário público. Disse que no Hospital Central de Quelimane, por exemplo, os doentes clamam por assistência enquanto os enfermeiros estão reunidos com o senhor João Ponta, secretário da célula naquela unidade hospitalar. Ainda na senda dos exemplos, citou o facto de os funcionários da cadeia civil de Quelimane serem obrigados a aderir ao partido mediante pagamento de 100 meticais como quota, sob ameaça de perderem o emprego. O promotor do espectáculo ilícito nesta instituição, segundo aquele parlamentar, é o senhor Aurélio Luanda.

A partidarização atingiu um nível grave

Para o MDM, segundo disse o deputado José de Sousa, a partidarização do Estado é um cenário que está a atingir níveis gritantes e que a longo prazo terá efeitos desastrosos. Para além da competência um dos requisitos para ser funcionário do Estado tende a ser o fanatismo pelo partido Frelimo, disse José Manuel de Sousa. “As declarações da ministra contariam as palavras do seu dirigente sénior, que disse claramente que a intenção é controlar o Estado através de células.

Por seu turno, a Frelimo, através do seu porta-voz, Damião José, comentou que na apresentação da ministra ela foi convincente e esclarecedora. (Matias Guente)

Fonte: CanalMoz - 2010-04-29

Diogo foi a AR mas não respondeu a preocupação da Renamo

Porquê da existência de Células do Partido Frelimo nas instituições públicas?

(Maputo) A ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, não foi capaz de esclarecer e fundamentar, ontem na Assembleia da República, em que âmbito legal são criadas e estabelecidas as células do partido Frelimo em quase todos os sectores de actividade produtiva tutelados pelo Estado.

Sabe-se que, as células do partido no poder existem em empresas públicas, escolas, hospitais, estabelecimentos policiais, alfândegas, justiça, procuradorias, tribunais, entre outros estabelecimentos, o que em termos constitucionais é ilegal.

Mesmo reconhecendo a existência daquela unidade eminentemente partidária nas instituições do Estado, Diogo afirmou que não é o facto que pode legitimar o discurso, segundo o qual, as instituições públicas estão partidarizadas.

Diogo, que foi ao parlamento para responder a uma questão colocada pela bancada parlamentar da Renamo que queria, basicamente, saber das acções que estão sendo feitas pelo governo para acabar com a partidarização da função pública, consubstanciada pela existência “programada e obrigatória” de células do partido Frelimo neste sector, disse ser indiscutível que na função pública existem funcionários e agentes do Estado filiados aos partidos políticos da oposição.

Para Diogo, estes funcionários trabalham normalmente e não sofrem qualquer pressão por pertencerem a outros partidos.

Recorrendo a Lei mãe, aquela governante esclareceu que a adesão a um partido politico é voluntária e deriva da liberdade dos cidadãos de se associarem em torno dos mesmos ideiais políticos, sendo no entanto, proibidos de condicionar a prestação de serviços públicos por razões relacionadas com a sua filiação partidária ou do utente desses serviços.

“Não temos qualquer comprovativo que ateste a existência de funcionários ou agentes do Estado que são membros do partido Frelimo por terem sido coagidos ou forçados”, anotou a ministra.

Na ocasião, a ministra desafiou os deputados da Renamo para apresentar comprovativos que atestem a existência de funcionários ou agentes do Estado que são membros do partido Frelimo por terem sido coagidos ou forçados a sê-lo, ou então, funcionários de outros partidos que estarão a receber pressão por parte das suas chefias nas instituições públicas.

“Caso exista uma situação de algum funcionário que tenha sido coagido ou forçado na sua instituição para se filiar em algum partido politico, deve ser denunciado”, concluiu em jeito de exortação.

A Renamo voltou a reiterar que o país precisa de dar passos no sentido de criar condições para que os moçambicanos se sintam plenamente livres no exercício dos seus direitos cívicos e políticos e não só, facto que actualmente está a ser posto em causa pela existência de células partidárias que atormentam diariamente a vida dos moçambicanos. (Daniel Paulo)

Fonte: MediaFax in Diário de um sociólógo - 29.04.2010

Itai Meque quer membros da oposição na Frelimo

Defendendo que a oposição jamais vai governar

O governador da província da Zambézia, Itai Meque, defendeu que todos os membros dos partidos da oposição residentes naquela província devem abandonar os seus partidos e aderirem ao partido Frelimo.
Segundo Meque, a filiação desses membros à Frelimo é a melhor opção, uma vez que os partidos políticos da oposição jamais vão governar. O governante defende que prova desse fenómeno é o que ocorreu nas eleições de 28 de Outubro último, em que os partidos da oposição atingiram resultados negativos.
Estas declarações foram feitas pelo governador durante alguns comícios populares que vem realizando desde o passado dia 15 de Fevereiro, no quadro da sua visita aos distritos de Gúruè, Namarrói, Lugela e Mocuba, com vista a inteirar-se do grau de desenvolvimento daqueles pontos.

ITAI MEQUE AMEAÇA

Durante a sua visita, Itai Meque apelou - em jeito de ameaça - que quem optar pela não adesão ao partido Frelimo poderá sofrer repercussões drásticas, como ser infeliz até à morte por doenças cardíacas, pois sempre será derrotado.
“Em 1994, 1999, 2004 e 2009 perderam. Nós, a Frelimo, esmagámos os partidos da oposição e renovámos a nossa governação para continuarmos a implementar o manifesto de continuidade, que visa combater a pobreza que graça maior parte da população moçambicana”, disse Meque.
Falando esta terça-feira no distrito de Mocuba, o dirigente reiterou a necessidade de a população continuar a apostar no “partidão”.
“Vamos ajudar os nossos irmãos, porque o comboio de governação da Frelimo e de Armando Guebuza está a passar. quem não quer apanhar boleia o problema é dele, mesmo aqueles que não votaram na Frelimo, também podem apanhar”, referiu.
Por outro lado, o governador da Zambézia tem acusa os partidos oposicionistas como sendo os que estão a fomentar a desinformação sobre a origem da cólera que já ceifou a vida de pelo menos 32 pessoas, das quais 19 no distrito de Gúruè e 13 em Namarrói.

Fonte: O País online (24.02.2010)

Reflectindo: Itai Meque é governador ou primeiro-secretário da Frelimo da Zambézia? Afinal o que Itai Meque jurou quando tomava a posse? Já diziamos sobre o monopartidarismo e agora não resta nada para provar. Yavanya ahona (uma expressão em macua que significa: quem desmentia já viu), nome literário de Alberto Vaquina, governador de Tete.

Raúl Domingos, Presidente do PDD, em Discursos Directo

O PDD não sumiu - garante Raul Domingos

RAUL Manuel Domingos, presidente do Partido para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (PDD) ainda pensa que as eleições de 28 de Outubro de 2009 foram fraudulentas. Em entrevista ao “Notícias”, disse, entre outras coisas, que militantes do partido no poder foram treinados e ensaiados para intimidar, espancar e impedir que outras forcas políticas fizessem a sua campanha eleitoral. Na mesma entrevista, Raul Domingos analisa vários aspectos da vida política do país, manifesta-se “disponível” para um eventual convite para o regresso às hostes da Renamo, não quis comentar sobre a ideia da oposição construtiva e admite que o partido teve uma má participação nas eleições gerais de 2009.

Notícias (N) – Tem andado ausente do cenário político do país. O que se passa?

Raul Domingos (RD) – Quando a gente não aparece na Imprensa a imagem que fica é a de que andamos ausentes (risos). Acredito que tenha aparecido pouco, mas esta conversa vai ser o quebrar do silêncio e tenhamos aqui e acolá uma rotina que permite que estejamos mais atentos. Na verdade, o nosso povo precisa de ouvir dos seus dirigentes qual é o pensamento político em cada momento. E é mau estar ausente.

N - Que avaliação faz o partido sobre a sua participação nas eleições gerais de 2009?

RD – Bom, tivemos uma má participação em termos de resultados. Mas, podemos dizer que do ponto de vista político estivemos presentes. Fomos uma das forcas políticas que

esteve em sete províncias. Fizemos uma campanha visível, mas os resultados não foram os desejáveis. Daí que diria: participação boa mas um mau desempenho.

N - A que se deveu o mau desempenho?

RD – Há muitos factores. A fraca presença no terreno, a baixa visibilidade nos últimos cinco anos ditou esta resposta do eleitor.

N - Qual, então, vai ser a sorte do PDD?

RD - Naturalmente que vai continuar no cenário político. Não pode desaparecer, porque tem políticos que estão filiados por convicções e acreditam que é através do partido que podem realizar os seus sonhos de ter um Moçambique de paz, de democracia e de desenvolvimento.

N - O senhor não se sente sozinho no partido?

RD - Pelos votos, acreditamos que há pessoas que nos seguem. E um dos sinais evidentes disso é o aparecimento do símbolo do PDD nos boletins de voto para as assembleias provinciais em Mocuba. Sem termos feito campanha, conseguimos um assento em Mocuba. Significa que as pessoas conhecem o símbolo do PDD, conhecem o seu líder e acreditam no partido.

N - Sente-se confortável nestes termos?

RD - Naturalmente que não. Gostaria de ter um assento na Assembleia da República. Podermos usar do pódio da Assembleia da República para dizermos o que pensamos sobre o país. Neste desconforto o desafio é trabalhar para conseguirmos esses objectivos.

N - O senhor já foi deputado. Já esteve numa situação em que lhe davam um minuto para falar. Foi confrangedor não foi?

RD- Bom, foi uma fase. A História deste país tem muitos episódios, um dos quais e triste foi estar na Assembleia da República, confiado pelo povo, mas pelo Regimento Interno ser coarctado do direito de falar e ter um minuto para exprimir um pensamento. Mas não desperdicei minuto que me foram dados. Disse o que tinha a dizer, em cada momento do debate de questões de interesse nacional e acredito que por causa disso politicamente estou vivo e as pessoas continuam a acreditar e a alimentar esperanças de que Raul Domingos e o PDD um dia poderão dar uma contribuição muito positiva para o país.

PAZES COM RENAMO

N - Disse um dia que ainda se sentia da Renamo, apesar de ter sido expulso do partido. Hoje reafirma isso? Pode voltar á Renamo se for convidado a regressar?

RD - Na minha história de vida política completo 30 anos em 2010, dos quais 20 foram vividos na Renamo. A Renamo foi praticamente a minha rampa de lançamento para a vida política. E é preciso recordar que eu não abandonei a Renamo. A Renamo é que me abandonou.

N - Nesta perspectiva poderia aceitar?

RD - Bom, aí está. Como dizia, dos 30 anos da vida política 20 foram vividos na Renamo. A Renamo foi a minha escola e, por causa disso, hoje estou onde estou. O abandono não foi pacífico. Foi, enfim, conflituoso. Se há intenções de se fazer as pazes a paz é boa para todos.

N - Aliás, o senhor é embaixador da paz. Acha que a paz está no bom caminho em Moçambique?

RD - A paz é algo que deve começar de dentro de cada um de nós. A paz deve ser vivida na mente das pessoas, estendendo-se pelas famílias, pelas comunidades, crescendo pelo país e pelas nações. A paz tem uma semente e essa semente é a mente do Homem. Felizmente, a paz em Moçambique ainda temo-la no discurso dos nossos dirigentes. Já é um bom passo. Mas a paz não é apenas o discurso, mas também acções. A paz é o bem-estar. A paz é saúde, é emprego, é transporte, é alimentação. Quando nos escasseiam estes bens materiais a paz também fica afectada. A paz tem a componente espiritual e material. A nossa paz ainda tem muito que andar. A nossa paz serve de alicerce para a democracia e a democracia serve de pilar para o desenvolvimento. É uma paz que deve ser combinada com a democracia e desenvolvimento. Quando não há democracia, a paz fica ameaçada. Neste momento vejo que a nossa democracia é uma democracia que apesar de ter sido conquistada através do Acordo Geral de Paz é ainda ténue. Ainda precisa de muito trabalho para a sua consolidação e mostra sinais de retrocesso. No passado, sempre o disse e reitero que há esforços de retorno ao monopartidarismo e isso ameaça a democracia e, consequentemente, a paz e o desenvolvimento.

N - Mas isso não será resultado dos próprios resultados eleitorais?

RD - É uma questão de perspectiva. É uma questão do ovo e a galinha. Os partidos aparentemente são fracos, mas é importante verificar a que se deve essa fraqueza. São fracos ou são fragilizados? É uma perspectiva que se pode explorar. Convido os académicos e os intelectuais deste país para fazerem esta reflexão. Por outro lado, é preciso ver se não há o esforço de empoderamento de um partido em detrimento doutros. Também é uma outra perspectiva. Quando aparece o partido no poder a criar as suas células em instituições do Estado o que é isso?

N - Os outros partidos foram impedidos de criar as suas células nas instituições?

RD - Não há lei que impede, nem há lei que autoriza. Qual deve ser a reflexão? É ver se isso é ou não viável. Se isso é ou não democrático. Vamos pegar, por exemplo, o Ministério do Interior. Cria-se uma célula do partido nesse ministério. O que se pretende com isso? Num ministério em que o pessoal é maioritariamente polícia e estes são agentes do Estado que devem ser apartidários, mas temos lá uma célula do partido. Se nós quisermos instalar as nossas células lá vamos dividir a Polícia em grupos de vários partidos. O mesmo se pode dizer em relação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e inclusive outras repartições do Estado. O que é que nós pretendemos com isso? É viável para a democracia? Está claro que estamos a partidarizar. Não é viável porque as instituições do Estado não estão em condições de albergar 40 partidos. Portanto, é anti-democrático. Nós ficamos mais preocupados quando isso vem da boca dum secretário-geral do partido, que diz que é uma recomendação do congresso. A pergunta que se coloca aqui é: esse congresso em que medida vincula o Estado? As decisões do congresso são vinculativas ao Estado moçambicano? As repartições do Estado são obrigadas a albergar células do partido porque o congresso decidiu? Eu chamo a isto o cair da máscara. Durante cinco anos dissemos: estamos a dar passos em direcção ao monopartidarismo. Mas foram dizendo que não, não, não! Portanto, é isto que fragiliza uns a favor doutros. Maioritariamente, os quadros deste país se não estão nas organizações não-governamentais estão no Aparelho do Estado. Então, se são vigiados por uma célula do partido, os outros partidos ficam desprovidos de quadros que podiam fazer oposição responsável e séria.

N - O líder do PIMO, Yá-Qub Sibindy, adoptou uma linha de oposição construtiva. O PDD também pode?

RD - Não quero falar de Yá-Qub Sibindy. Quero falar daquilo que eu penso que devia ser feito mas que não é feito. Eu acho que os outros tem um grande fiscal que e o povo.

PARTICIPAÇÃO NAS ELEIÇÕES DE 2009

N - O que aconteceu em 2009? O senhor não conseguiu candidatar-se. O que se passou?

RD - É natural que me sinta injustiçado. Mas também percebo a agonia em que se encontra o partido no poder, que encontrou a forma de organizar as eleições para garantir a chamada vitória retumbante. Essa vitória retumbante é resultado de muitas operações anti-emocráticas, desde o Conselho Constitucional até às comissões distritais de eleições. Toda uma operação bem orquestrada e com um grande maestro que está de parabéns porque foi bem sucedido. Mas isso não vai continuar assim. O povo não vai permitir e nós como partidos políticos apreendemos a lição. Refiro-me às exclusões que aconteceram, a amputação de partidos, a eliminação de alguns candidatos presidenciais, tudo isso sem fundamentos legais aceitáveis. Viu-se aqui um esforço titânico dos órgãos eleitorais e de Justiça deste país a prepararem uma vitória que se pretendia esmagadora, tal como veio a acontecer. Nós vimos também, mesmo no terreno, os militantes do partido no poder treinados e ensaiados para intimidar, espancar e impedir que os outros fizessem as suas campanhas eleitorais. Eu fui vítima disso.

N - Tem conversado com o Presidente da República?

RD - Converso com ele. Eu sei que ele é aberto ao diálogo. Mas acredito que não é pelo diálogo que ele muda a sua maneira de pensar. Com relação à democracia e à forma como faz essa mesma democracia eu tenho algumas críticas a fazer. Algumas já as fiz pessoal e directamente. Falámos, por exemplo, sobre os administradores distritais, que eu penso que deviam ser cargos a serem ascendidos por concurso público e não por nomeação. Falamos de secretários permanentes e chegámos a um consenso de que de facto devia ser por concurso público e fiquei feliz em saber que esse cargo passa a ser por concurso público. Mas aí está. Parece-me que no que diz respeito à maneira de fazer a democracia ou de agir em democracia ainda estamos muito distantes. Eu estive em Gorongosa e conheci o secretário permanente local, que é ao mesmo tempo o primeiro- secretário do partido Frelimo. Para mim, esta combinação não é democracia. Se nós não chamamos atenção sobre isto vamos seguramente voltar para o monopartidarismo.

N - Está ou não o PDD fragilizado neste momento?

RD - O PDD tem uma boa base de apoio. A fraqueza do PDD que nós temos estado a constatar é a sua ligação do topo À base. Isto é, a sua comunicação..A comunicação com a base requer meios. Por falta de meios e toda uma logística necessária para a comunicação isso cria uma fraqueza. Não diria fragilizado, mas sim fraqueza. Mas estamos a trabalhar no sentido de encontrar formas de ultrapassá-la.

N - É ou não é uma ameaça ao PDD o MDM?

RD - Não é. Nós não somos adversários do MDM. O adversário do MDM acredito que seja o partido no poder. O PDD não olha para nenhum partido da oposição como adversário.

Fonte: Jornal Notícias (22.02.2010)

Representação diplomática do Estado moçambicano usada para comícios do Partido Frelimo(2)

Como há dias noticiava o CANALMOZ "Em violação da Lei Eleitoral que proíbe o uso de instituições públicas para actividades partidárias e eleitorais, a representação diplomática do nosso país no Reino da Swazilândia juntou-se à campanha de caça ao voto do partido de Armando Guebuza, ora publicando anúncios nos órgãos de comunicação social swazis em nome do Partido Frelimo, ora cedendo as instalações consulares para a realização de comício eleitoral. "

Será que as autoridades responsáveis já actuaram contra a Embaixada e a FRELIMO?

Veja a foto e o anúncio publicado: No Mocambique para todos

Fonte: artigo retirado do Mocambique para todos

Nota: a mistura é demais.

Mentir é feio!

A lista de puxa-sacos vai ficando longa

Por Edwin Hounnou

No programa da Rádio Moçambique, “Esta Semana Aconteceu”, de 22 de Agosto, em que pontificavam como comentadores o jornalista Gustavo Mavie, director da Agência de Informação de Moçambique, e o jurista Carlos Jeque, funcionário do Banco de Moçambique. O tema em discussão era se tem ou não razão os que dizem que, no Estado, a indicação para cargos de chefia obedece a critérios políticos, portanto, discriminatória.
Disseram que não, enquanto a nomeação se baseia na militância partidária e não em função da capacidade técnico-científica. Há pessoas sem qualidades técnico-científicas ocupando altos postos de direcção pelo facto da sua militância no partido governamental. Conhecem-se técnicos bem qualificados, mas, a vegetar por não puxarem pela Frelimo.
Mavie e Jeque defendem práticas injustas da Frelimo. Sabiam que estavam a mentir. Durante todo o tempo, foram incapazes de indicar um único exemplo de alguém nomeado para cargo de chefia que não fosse do partido no poder ou que por ele não nutra simpatias com a Frelimo. Falaram que os que dizem haver discriminação se deve ao facto de eles pretenderem tais cargos para satisfazer seus apetites.
Mavie chamou de penosa missão de ser chefe. Se fosse penoso, os oito directores da Agricultura, destituídos por Erasmo Muhate, não teriam feito corredores para sua recondução. Em nome da verdade, peço para não intoxicarem a opinião pública. Negar que o Aparelho do Estado esteja partidarizado é uma desonestidade intelectual. Já se pensa que Jeque esteja ao serviço da Frelimo.
Os escalões de responsabilidade, no Estado, são ocupados por pessoas que professam, ou obrigadas seguir, a mesma ideologia política. Até para secretário de bairro, é requisito essencial ser membro da Frelimo. É raro no mundo em que um Estado de Direito e Democrático seja dominado por um partido. Em Moçambique, a lei é Frelimo. L’Etat c’est moi – o Estado sou eu, dizia Luís XIV, rei da França, que acabou na guilhotina.
No reinado de Joaquim Chissano, houve dois casos de indivíduos chamados para cargos de responsabilidades. Francisco Songane, um profissional competente, sem filiação partidária, para ministro da Saúde, e Benjamim Pequenino, renamista assumido, para PCA dos Correios de Moçambique. Esta experiência terminou com a ascensão de Armando Guebuza ao poder. Os Correios de Moçambique chegaram a níveis recordes de organização e funcionalidade, mas, foi jogado fora por não ser da Frelimo.
Em entrevista ao MAGAZINE, Jeque disse que os partidos da oposição são tribalistas e só a Frelimo é nacionalista. Não questionou o facto de, na história do partido Frelimo, os quatro líderes serem todos da região Sul e da mesma etnia. No Aparelho do Estado, todos professam a mesma ideologia política. Isso é anormal. Mentir é uma coisa feia. O Dr. Domingos Arouca acabou se desentendendo com o seu secretário geral, Jeque e ficou afundada a FUMO/ PSD. Assim, acabou o sonho do velho Arouca.

( Edwin Houinnou, Tribuna Fax, 26/08/09 )

Este artigo foi publicado também no debates e devaneios

Obsevatório Eleitoral denuncia partidazação do Estado

MAPUTO – Quando faltam 75 dias para a realização das eleições, que serão atencedidas por campanhas eleitorais dos principais protagonistas, o Observatório Eleitoral veio ao terreiro denunciar a existência de ministros, directores nacionais, provinciais, administadores de empresas públicas e distritais que largam postos de trabalho e vão fazer trabalhos do partido no poder, em plena hora de serviço.
“Existem ministros, directores e admnistradores que, em plena hora do serviço, ao Estado, largam postos de trabalho e vão fazer trabalhos a favor de partidos políticos”, disse, ontem, Abdul Carimo, do Observário Eleitoral, à margem do encontro de reforço à capacidade da sociedade civil, nos processos organizados pela Comissão Nacional de Eleições,CNE e Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral, STAE.
Segundo Carimo, a outra situação que preocupa o Observatório Eleitoral tem a ver com as escaramuças que se registam, durante as campanhas eleitorais, muitas das quais com anuência de partidos politicos e os protagonistas são membros desses partidos.
“No encontro, discutimos o financiamento de partidos políticos, o desempenho da oposição e as escaramuças que caracterizam as campanhas eleitorais com anuência dos partidos políticos”, frisou, ajuntando que se a CNE chama atenção aos partidos políticos e eles mostrarem-se renitentes deveria penalisá-los.
Acrescentou que a CNE e o STAE convidaram a sociedade civil para explicar a eles os procedimentos recomendáveis, nos processos eleitorais, que começam desde a campanha até a eleição dos candidatos.
“Estamos representados na CNE, mas, não estamos satisfeitos com o desempenho dos nossos colegas neste órgão. Estamos preocupados porque participamos na sua selecção”, disse, sublinhando que eles estão lá mas se mostram distanciados das suas bases, o que é mau para uma democracia tão jovem.
Sublinhou que os representantes da sociedade civil, na CNE, deveriam estar próximos para as consultas e trabalhar com ela, mas, neste momento, a CNE e o STAE estão a tentar dar explicações de como é que o processo eleitoral”, disse.
Por seu turno, a vogal da CNE, Artmiza Franco, disse que o encontro serviu para a educação cívica da sociedade civil, explicando-lhes o processo célere que a observação precisa.
“Tratamos de conflitos que surgem, no âmbito de processos eleitorais, antes destes iniciarem. Apelamos para que haja respeito e civismo”, disse.


(Cláudio Saúte, Tribuna Fax, 12/08/09), publicado também no debates e devaneios

O problema dos atestados de residência

Vinte e nove partidos e coligações de partidos políticos, mais uma Organização dos Candidatos Independentes de Nacala (OCINA), uma associação da sociedade civil sedeada naquele ponto do país, inscreveram-se na CNE para as eleições legislativas e provinciais de 28 de Outubro. São nomeadamente Ecologistas, Renamo, Verdes, MDM, PUMILD, MPD, UPM, PT, PARENA, SOL, UNO, PIMO, Frelimo, UDM, ADACD, UASP, UD, PCD, PLD, PUP, PDD, PPD, PPLM, PRDS, ALIMO, PAMOMO, PANAOC, UM e UE.

Segundo o Jornal Notícias, todos estes partidos, com excepção da Frelimo, partido no poder, reclamaram das dificuldades que enfrentaram durante o processo de preparação dos documentos de identificação pessoal tais como fotocópias de bilhetes de identidade ou Certidão Narrativa Completa de Nascimento, certificado de registo criminal, com destaque para o atestado de residência que, segundo afirmaram, os órgãos locais do Estado dificultavam a obtenção deste documento alegadamente a mando do partido no poder.

Meus pontos de reflexão:

Foi ou não a mando do partido no poder, nemeadamente a Frelimo? O que nos pode fazer crer ou não que tenha sido a Frelimo a impôr as dificuldades para aquisição dos documentos necessários para as candidaturas? Qual poderá ser o reflexo disto durante a campanha eleitoral e no dia da votação?

MARP condena partidarização do Estado

MAPUTO – Um relatório publicado, quinta-feira, na Capital, pelo Mecanismo Africano de Revisão de Pares, MARP, indica que a crescente partidarização do Estado, pelo partido no poder, está a prejudicar o País, pois, o recrutamento, para a função pública, tem sido feito na base da filiação partidária e não de competências.

Segundo o MARP, este facto fazcom que muitos moçambicanos capazes de dar seu contributo, para o País, sejam excluídos.
A avaliação do MARP centra-se, essencialmente, em quartos pilares tecnicamente desigandos por áreas temáticas significativas, nomeadamente: (1) a Democracia e Governação, (2) Governação e Gestão Económica, (3) Governação Empresarial e (4) Desenvolvimento Sócio-Económico.
O relatório do MARP, que é um mecanismo interno de Moçambique auto-avaliar-se, nos quatro pilares retromencionados, é analisado e discutido, por todos os moçambicanos, independentemente da sua classe, raça, partido, religião, etc., para que, de forma conjunta, se possa ultrapassar os grandes problemas constatados.
O relatório do MARP refere que a sociedade civil considera que existem, ainda, graves problemas, na Democracia e Governação Política, por isso, medidas correctives devem ser tomadas, com alguma antecedência, de modo a evitar que o quadro negro piore.
De acordo com o relatório da auto-avaliação, a constituição legal de certos órgãos do Estado faz com que estejam criadas condições suficientes para que as células da Frelimo estejam alojadas, dentro do Estado, como sectores de prestação de serviços públicos. Este facto faz com que o desenvolvimento seja visto como estando a beneficiar, apenas, parte de moçambicanos (ligada ao partido no poder) e a outra parte fica, cada vez mais, desprovida de meios para para a sobrevivência.
“Existem indicações de que a base de acção não é uniforme, para todos os partidos políticos, em Moçambique”, denuncia o MARP, acrescentando que, durante a auscultação pública, os intervenientes apresentaram muitas legações de práticas administrativas discriminatórias, que fazem com que os cidadãos paguem caro, por se identificarem, abertamente, com um outro partido politico que não seja o no poder.
O MARP indica que, embora não seja política formal do Estado, o facto leva à discriminação dos não simpatizantes da Frelimo, no recrutamento, para a função pública, o que constitui uma violação à Constituição da República, porque, na prática, a maior parte de vagas é preenchida na base da filiação partidária.
“A função pública, em Moçambique, tem uma reputação deplorável de incopetência e ineficácia, corrupção, burocracia e má prestação de serviços. A incopetência e ineficácia são, em parte, resultado dos recursos humanos qualificados em número limitado disponíveis, para serem recrutados, e das oportunidades inadequadas de formação e educação contínua, para os funcionários do Estado. Em resultado disso, existe um número demasiado grande de pessoas inexperientes, que ocupam cargos de responsabilidade muito acima das suas capacidades”.
Conclui que, apesar da necessidade que se faz sentir, em termos de qualidade e do facto de todo o pessoal técnico disponível localmente ser devidademente apetrechado para a tarefa de constução da Nação, o recrutamento para a função pública não se baseia no mérito.
“A filiação partidária, o nepotismo e o amiguismo predominam como critérios para o recrutamento para a função pública. Estima-se que o número de funcionários do Estado recrutados com base no merito profissional se situe em apenas 13 porcento”, frisa o documento do MARP.


(Matias Guente, A Tribuna Fax, 20/07/09 )

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