A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) poderá retirar o crime de adultério do projecto de lei de revisão do Código Penal (CP), em debate na Assembleia da República.
Segundo consta do projecto, o adultério pode passar a ser crime punido com a pena de multa de três meses, cabendo como provas admissíveis contra o praticante apenas o flagrante delito ou outras resultantes de cartas ou outros documentos escritos. Ainda assim, a pena por crime de adultério poderá impor-se tão somente em casos em que haja querela e acusação do cônjuge que se achar ofendido.
Em declarações à imprensa, Teodoro de Andrade Waty, presidente da CACDHL, a primeira Comissão, afirmou que, em função das abordagens dos deputados, tudo indica que a criminalização do adultério deve ser melhor abordada. “Começamos a entender que, provavelmente, este assunto não deve ser do âmbito criminal, mas sim do âmbito cível”, disse, admitindo que, no fim dos debates, vai prevalecer a posição dos deputados, por essa ser a posição legítima do povo.
Fonte: O País online - 18.12.2013
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6 comentários:
Nguiliche
Afinal quando é aplicável a democracia à meneira africana. Deixem a Lei, é assim como nós queremos como moçambicanos/africanos.
Mano Nguiliche, para mim, ao invés de invocar África pode-se falar de actualidade. Adultério penalizou-se em quase todos Estados antigos, mas hoje nessas sociedades modernas deixou de ser crime. O mais interessante é que os mesmos proponentes querem legislar a poligamia.
Enquanto a CR consagrar a poligamia como um direito constitucional e as mulheres continuarem com o trabalho do sexo (prostitutas), não faz sentido definir adultério sendo crime. E não há matéria credível para ultrapassar a poligamia, pós, dados estatísticos ditam que em moçambique há mais mulheres do que homens, o que na minha maneiqa de entender, digo que é o que estimula a poligamia e a prostituição. Portanto, mais vale viver traida mas continuar com meu marido do que divorciar porque precisarei sempre do homem.
Penalizar a poligamia vai moralizar a sociedade, e com isso penso que sera preciso descriminalizar a prostituicao, para que este tipo de actividade seja devidamente organizado e enquadrado em locais turisticos onde o estado podera tambem ter control sobre ele e disseminar campanhas de saude publica. Muchila Amisse
Somos uma sociedade mista onde a maior parte da populacao e analfabeta e vive no campo e muito conservadora, esta gente vive com base no costume e nao tem acesso as leis e normas posetivas emanadas pelo nosso legislador, e ao elaborarmos estas leis e normas nao temos tomado em conta este aspecto, ja que ninguem deve deixar de ser condenado pelo desconhecimento da lei, entao a populacao rural esta desde ja condenada, pela desinteligencia urbana. Muchila mpwiniha
Criminalizar o adulterio? Quem setiam primeiros a serem julgados? Os ricos ou pobres? Imagine seu filho ou filha na cadeia por adulterio.. Seria primeiro voce que defende a criminilizacao a pagar as multas para ver seu filho ou filha livre. O Estado deve preocupar-s com outras medidas. Criminalizar o adulterio Seria o mesmo que vender o adulterio. Comete-se e depois paga-se. Sera mais um negocio?.. Vai ganhar-se muito taco.
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