Oposição absteve-se na hora de votar cortes nos custos de funcionamento da Assembleia da República

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou hoje, por voto maioritário da bancada do partido governamental, a Frelimo, o projecto de resolução atinente a conta gerência da AR do passado ano de 2010.

O artigo dois do projecto de resolução em questão diz que “para garantir o acompanhamento da gestão administrativa e financeira da AR, o Secretariado-geral deve: Adoptar políticas de gestão eficientes para a redução de gastos em particular com a manutenção de viaturas da AR; reduzir gastos com o uso de papel e reprografia nos vários serviços da AR, com a introdução de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s); e reduzir gastos com a assistência médica e medicamentosa ao deputado e seus dependentes com a utilização de capacidade instalada no posto médico da AR e na rede sanitária do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

As bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), todas da oposição parlamentar, abstiveram-se por entenderem que não está claro como é que tais cortes de gastos serão feitos.

Para o caso das TIC’s, a oposição diz ser inoportuno já que maior parte dos deputados carecem ainda de formação.

Geraldo Caetano, do MDM, acrescentou, a título de exemplo, que os deputados nem se quer estão habilitados para usar o sistema de votação electrónica instalado na sala de sessoes plenárias.

A Presidente da AR, Verónica Macamo, tranquilizou os deputados, afirmando que “reduzir gastos não é impedir que se recorra a um determinado serviço”.

Macamo adiantou que para os deputados que vivem fora da cidade de Maputo será criado, em colaboração com o Ministério da Saúde, um mecanismo de tratamento personalizado dos deputados que procurem cuidados médicos, a nível distrital, por exemplo.

Ela salvaguardou que em caso de complexidade do estado de saúde não se exclui que o deputado e seus dependentes sejam tratados em unidades sanitárias especializadas, quer dentro, quer fora de Moçambique.

Quanto a questão das TIC’s, Macamo disse que o único problema persistente tem a ver com a organização interna da AR.

“O problema prende-se apenas com o quando é que se vai começar com o treinamento de deputados em TIC’s”, disse a Presidente da AR.

Ela sublinhou que as TIC’s são uma grande vantagem na redução dos gastos com o papel, porque, via TIC’s, se pode consultar a Constituição da República, entre outro tipo de documentos volumosos, sem precisar de movimentar e gastar muito papel.

Fonte: Rádio Mocambique - 05.05.2011