Eleições gerais serão até 15 de Outubro

 E vão ser marcadas com antecedência mínima de 18 meses (um ano e meio)

As próximas eleições presidenciais e legislativas de 2014 vão acontecer até à primeira quinzena de Outubro, e vão ser marcadas com antecedência mínima de 18 meses (um ano e meio), conforme o consenso alcançado pelos representantes dos três partidos na Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, encarregue pelo plenário da Assembleia da República (AR) de rever a lei eleitoral, desde Maio do presente ano.

Em retiro, semana passada, na vila fronteiriça de Namaacha, os 17 deputados da referida comissão debateram e adoptaram os primeiros 15 artigos da lei da eleição do presidente da República e deputados da AR.

Primeira quinzena de Outubro resulta do projecto de revisão avançado pela Renamo, e os 18 meses de antecedência vêm da Frelimo. Neste sentido, não foi acolhido o projecto do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que no seu projecto propunha uma data fixa para as eleições (12 de Outubro).

O presidente da comissão encarregue de rever o pacote eleitoral, Alfredo Gamito, chegou a considerar inconstitucional a proposta do MDM de eleições no dia 12 de Outubro, isto é, uma data fixa, dado que coloca o seu projecto (lei ordinária) em conflito com a constituição (lei-mãe), a qual atribui, no seu artigo 159, ao Chefe do Estado a competência de marcar a data exacta para as eleições: “compete ao Chefe do Estado, no exercício da sua função, convocar eleições gerais”. Parece ter sido este o argumento levantado pela comissão para excluir a proposta daquela formação política. (Redacção)

Fonte: O País online - 08.12.2010