O secretismo da CNE é para continuar?

A Comissão Nacional de Eleições, CNE, pode mudar resultados secretamente, sem explicação e sem dizer que o fez, no âmbito das diversas leis desde 1994. No ano passado eliminou 7% dos votos no Niassa e deu um assento extra à Renamo; em Tete, a CNE rejeitou 16% do total dos votos. Não houve nenhum comunicado e as alterações só foram detectadas por comparação dos resultados preliminares com os resultados finais. Nunca foi dada uma explicação.

Muitos moçambicanos, particularmente na CNE e na A R, parecem não ter consciência de como isto é anormal – em democracia normalmente tais mudanças substanciais em segredo não são permitidas, ainda mais sem explicação.

A lei, desde 1994, tem permitido à CNE estabelecer as suas próprias regras. E embora estas pudessem ter sido completamente abertas, optou pelo máximo secretismo. A Frelimo e o MDM propõem que continue assim.

Tanto a Renamo como a EISA apelam a maior abertura. A Renamo diz que a CNE deve publicar as minutas de cada reunião dentro dum prazo de 24 horas. Propõe também que “têm o direito de assistir aos trabalhos do apuramento os concorrentes às eleições e seus mandatários, os órgãos de comunicação social, e os observadores eleitorais.”

A EISA diz que “A legislação eleitoral deve indicar clara e inequivocamente a obrigatoriedade por parte dos órgãos de administração eleitoral de tornarem pública e divulgarem, plena e atempadamente, toda a informação de interesse público relativa ao processo eleitoral”. Regulamentos e deliberações devem ser postadas na Net e publicadas num jornal dentro de 24 horas. As listas completas das assembleias de voto, com números, listas de candidatos e cadernos eleitorais (que em 2009 não foram tornados públicos) devem ser publicados, diz a EISA.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 47 – 27 de Outubro de 2010