O
estatuto de líder da oposição tem um custo adicional para o Orçamento do Estado
de 71 milhões de meticais, segundo um parecer anexado à proposta que o
parlamento deverá aprovar na quarta-feira.
O valor foi estimado pelo primeiro-ministro, Alberto Vaquina, e consta na
proposta de lei enviada na sexta-feira pelo chefe de Estado, Armando Guebuza,
ao parlamento no sentido de se criar o Estatuto Especial do Segundo Candidato
Mais Votado ao Cargo de Presidente da República, ao abrigo do acordo de paz
celebrado com Afonso Dhlakama, líder da Renamo, maior partido de oposição, a 05
de Setembro.
A lei prevê que, além da participação no Conselho de Estado (já consagrada
na Constituição), o líder da oposição estipule o seu próprio salário e
subsídios, tenha direito a residência oficial, gabinete de trabalho, meios de
transporte, regime especial de protecção e segurança, ajudas de custo em
deslocações solicitadas pelo Presidente da República, passaporte diplomático,
honras e precedências no protocolo de Estado e ainda assistência médica,
extensível ao cônjuge e filhos menores.
Na lista de deveres, tem de "colocar os interesses nacionais acima de
quaisquer outros", comunicar ao Presidente da República as suas deslocações
ao estrangeiro, participar nos órgãos de que é membro e ainda adoptar um
comportamento compatível com o seu estatuto.
O líder da oposição perde o seu estatuto se for condenado a pena de prisão
maior, pela prática de crime doloso, ou quando, em novas eleições, deixe de ser
o segundo candidato mais votado para Presidente da República.
De acordo com os resultados oficiais das eleições gerais de 15 de Outubro,
Afonso Dhlakama ficou em segundo lugar nas presidenciais, com 36%, atrás do
candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, que obteve 57 por cento.
A Renamo já anunciou que vai aprovar a proposta de lei, uma vez que emana
do acordo de paz de 05 de Setembro, mas Dhlakama não tenciona aceitar o
estatuto de líder da oposição, alegando que as eleições foram fraudulentas e
insistindo num Governo de gestão a formar pelos dois partidos, exigência já
rejeitada pelo Presidente da República e da Frelimo.
O MDM, terceira maior força partidária, considera por seu lado que a lei é
inoportuna, "uma vez que as eleições gerais foram fraudulentas e ninguém
pode reclamar o estatuto de líder da oposição e beneficiar dos direitos
indicados na proposta", afirmou o porta-voz do partido.
Sande Carmona disse ainda que o estatuto insere-se na alegada preocupação
do parlamento em atribuir privilégios aos dirigentes num contexto em que a
maioria da população vive na pobreza.
"O dinheiro em privilégios aos dirigentes seria melhor usado se fosse
para a construção de hospitais e estradas que o país necessita", ressalvou
o porta-voz do MDM.
Fonte: Lusa – 02.12.2014
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