Cidadão é preso por impedir a invasão do seu terreno em Nampula

Nota de reflexão: este é o processo da cultura de corrupção e injustiça em vigor em Moçambique.

António Iua queixa-se de alegados actos de invasão no seu terreno, protagonizados por um funcionário da Escola de Condução Auto Mubay, identificado pelo nome de Abel Mega Assane, com a conivência dos técnicos da Urbanização do Concelho Municipal da cidade Nampula e do Tribunal Judicial. Na tentativa de reivindicar o seu direito, o cidadão foi também vítima de prisão arbitrária e ameaças de morte.

Iua afirma que o referido terreno, de cerca de 50 metros quadrados, lhe foi traspassado, em 2002, pela família Rafael Muraca. Na altura, ele trabalhava no posto administrativo de Netia, distrito de Monapo, onde desempenhou, durante muitos anos, as funções de professor primário.

O nosso interlocutor recordou que no momento em que lhe foi cedido o terreno, a zona não tinha sido ainda parcelada e havia poucos moradores. Em 2004, a região beneficiou de um ordenamento territorial, facto que atraiu novos munícipes que, seguidamente, decidiram instalar as suas moradias. Na casa de António Iua, a 25 metros, surgiu uma via de acesso que dividiu quase ao meio o terreno do cidadão Abel Mega Assane e de outras pessoas.

Entretanto, vendo frustrados os seus projectos em virtude de se ter repartido o seu espaço, Mega inicia uma acção de apropriação de parcelas alheias. Para atingir os seus objectivos, Mega usou diversas estratégias. Primeiro, ele abordou as lideranças comunitárias locais, informando–as de que era o legítimo proprietário dos terrenos localizados ao seu redor. Em 2013, aquele cidadão foi acusado de ter inviabilizado o processo de legalização do terreno de António Iua no Conselho Municipal, onde existem alguns técnicos do departamento de Urbanização que são apontados como coniventes.

Posteriormente, o cidadão Mega tentou, embora sem sucesso, intentar um processo judicial contra o cidadão Iua no tribunal comunitário do Pexoto, mas tal intenção não teve sucesso por falta de motivos palpáveis. De seguida, ele solicitou a presença da chefe do posto administrativo urbano de Muhala para efeitos de averiguação e consequente legitimação.

Contudo, para seu azar, as duas acções não resultaram, pois ele não conseguiu apresentar nenhuma prova documental, muito menos testemunhas que comprovassem ser o dono do referido terreno. No dia 20 de Maio de 2013, Mega apresenta uma queixa ao Conselho Municipal alegadamente porque o cidadão António Iua teria removido os marcos do seu terreno, disponibilizados pela edilidade.

No mesmo dia, os dois reuniram-se com o director do sector da Urbanização o qual prometeu enviar uma equipa de técnicos que iria averiguar a situação e, se possível, resolver o litígio, facto que não aconteceu até hoje. De recordar que durante o período que se estende entre 2006 e 2013, Mega protagonizou vários desmandos no terreno de António Iua, com destaque para a destruição de culturas alimentares e do quintal de vedação. O mais preocupante é que aquele indivíduo proferiu ameaças de morte.

Prisões arbitrárias

No dia 20 de Outubro de 2013, o cidadão Mega dirigiu-se à casa de António Iua para supostamente perguntar porque é que estava a fazer limpeza num terreno ainda em conflito, tendo-lhe sido respondido: “Este espaço pertence-me. Peço ao senhor para trazer as pessoas que certificam que este terreno é seu e os respectivos documentos”. Depois de ouvir aquelas palavras, o cidadão Mega mostrou-se ofendido, tendo- -se dirigido ao referido espaço e arrancou as plantas de mandioca, ervilhas e outras culturas alimentares. Iua foi ao terreno observar o que se estava a passar, mas ele segurava um objecto contundente.

“A catana que o senhor levou é para me matar? Vou participar o caso às autoridades por ameaças de morte”, prometeu Mega. Efectivamente, a promessa cumpriu-se. No dia 22 do mesmo mês, António Iua recebeu uma notificação da 2ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula. Depois de os dois serem ouvidos pelos agentes da Lei e Ordem, o caso foi transferido para o Tribunal Judicial da Cidade de Nampula.

Mega acusou Iua de o ter agredido fisicamente com recurso a uma catana. No dia 17 de Dezembro, o juiz da terceira secção não exigiu atestados médicos para provar as alegações de Mega, tendo apenas legalizado a prisão de António Iua. Para não ser preso, ele devia pagar 855.50 meticais. Não dispondo do dinheiro exigido, aquele cidadão foi conduzido à cela número 2 da Cadeia Civil. Volvidas cerca de 24 horas, a família de António contraiu uma dívida para pagar a caução.

De seguida, foi emitido um mandado para a sua soltura. Entretanto, Mega mobilizou três homens munidos de catanas e facas para demarcar o terreno e colocar a vedação. Para seu azar, Mega encontrou o proprietário do terreno em casa. Porém, os três homens receberam instruções no sentido de não permitir uma suposta perturbação de Iua.

“Temos catanas bem afiadas, e caso venhas perturbar-nos vamos matar-te”, avisaram os empregados. As autoridades a nível do posto policial do bairro foram informadas sobre o sucedido, mas Mega continuou impune. O pior é que o indivíduo não se faz presente nos encontros com as pessoas que lhe cederam o referido espaço.

Além disso, a antiga esposa de Nimora, ora falecido, que traspassou o terreno a António Iua, já declarou perante os secretários do bairro que a acção de Abel Mega constitui uma injustiça, porque o local em disputa não é da sua pertença. A segunda detenção de António Iua aconteceu no mês de Maio do ano em curso, porque ele tentou impedir a realização de um croqui para efeitos de legalização do terreno por um grupo de supostos técnicos da edilidade. Para a sua soltura foram necessários 6.860 meticais.

Trabalhos clandestinos dos técnicos do Município

Além da protecção dos juízes do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Abel Mega Assane é apadrinhado por técnicos do Conselho Municipal de Nampula. Os profissionais do sector da Urbanização a nível da edilidade dirigem-se nos fins-de-semana ao terreno em disputa para fazerem o esboço. Pretende-se, segundo o queixoso, legalizar o terreno sem o consentimento do legítimo dono, muito menos sem o testemunho das autoridades comunitárias locais.

Por vezes, os referidos técnicos são solicitados nas sextas-feiras, mas fora das horas normais de expediente. Iua acredita que a corrupção a nível do Conselho Municipal da Cidade de Nampula envolve altos quadros. Por exemplo, em resultado de uma exposição feita pelo cidadão António Iua, o presidente do Município, Mahamudo Amurane, ordenou ao director da Urbanização que analisasse os factos no local, obedecendo ao plano de trabalho e desse o seu parecer para a devida decisão.

A ordem do edil ainda não foi executada, sendo que persistem as ameaças de morte contra António Iua. As lideranças comunitárias mostram-se agastadas pelo facto de a Administração Pública permanecer num silêncio total. Entretanto, tentativas para ouvir Abel Mega Assane redundaram em fracasso, tudo porque o acusado não se quer pronunciar sobre o caso. No Conselho Municipal da Cidade de Nampula fomos informados de que os técnicos do sector da Urbanização não foram autorizados a falar à Imprensa.

Fonte: @Verdade – 04.12.2014