O município de Angoche, a eleição do edil e dos membros da Assembleia Municipal, no escrutínio da quarta-feira passada, 20 de Novembro, não obedeceu aos princípios da justiça, transparência e ética. Desde o dia anterior à votação, foram reportadas anomalias atrás de anomalias supostamente perpetradas por alguns membros e simpatizantes da Frelimo com o propósito de favorecer o seu partido e os respectivos candidatos, havendo cidadãos que já possuíam boletins de voto antes do início do processo.
Para além da detenção dos delegados de candidaturas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) em várias mesas de votação por denunciarem a entrega de mais de um boletim aos eleitores, alguns cidadãos foram impedidos de exercer o seu dever cívico porque os seus nomes não constavam das listas ou porque a Polícia exibia musculatura e armas em momentos impróprios.
O processo de votação naquela autarquia decorreu no meio de um ambiente de alvoroço, desde a altura em que os postos de votação abriram. Segundo apurámos, de algumas pessoas que faziam parte do escrutínio, alguns líderes comunitários das regiões fora do município de Angoche foram exercer o seu dever cívico nas assembleias de voto da Escola Primária Completa de Farlahi e noutras em que não deviam, apesar de não terem nenhum direito especial para o efeito. Os nomes dos eleitores que supostamente teriam enveredado por essa via ilícita constam de um caderno específico designado “Livro 30”, cujo significado não apurámos.
“Vários cidadãos residentes nos distritos circunvizinhos, designadamente Moma, Mogincual, Mogovolas e dos postos administrativos e localidades foram para a autarquia da cidade de Angoche para votar a favor do partido Frelimo e o seu candidato”, disse-nos um cidadão que fez parte da votação, para quem “na assembleia de voto número 03006103, em Murrua, cerca de 300 nomes de eleitores foram repetidos”.
Dos resultados parciais preliminares da votação, divulgados pelos órgãos eleitorais até ao fecho desta edição, não havia nenhuma informação em relação à autarquia a que nos referimos. Entretanto, em relação a essas situações, nenhuma reclamação dos delegados de candidatura dos partidos e grupos concorrentes, MDM e ASSEMONA, foi aceite pelos presidentes das mesas de voto, o que para os eleitores presentes nos postos onde exerciam o seu dever cívico, havia conluio alegadamente no sentido de favorecer a Frelimo.
Devido à forma como a Força de Intervenção Rápida (FIR) e a Polícia de Protecção agiram, sobretudo por terem disparado várias vezes para o ar e utilizado gás lacrimogéneo para dispersar os eleitores agastados com o decurso do processo, bem como por terem detido os representantes das formações políticas adversárias da Frelimo e os restituído à liberdade depois do preenchimento dos editais de apuramento parcial de votos e ainda forçá-los a assinar, em Angoche diz-se que o partido no poder venceu recorrendo à “batota”.
Os delegados de candidatura foram igualmente proibidos pelos presidentes das mesas de voto de consultarem os cadernos de recenseamento nem deviam contestar o facto de alguns eleitores terem supostamente votado mas sem mergulharem o dedo na tinta indelével.
Por causa desses e outros problemas, gerou-se uma onda de contestação que resultou na detenção de algumas pessoas ligadas ao controlo do processo de votação. Por conseguinte, em Angoche são poucas as mesas que iniciaram o escrutínio sem antes haver tiros e lançamento do gás lacrimogéneo, particularmente nas assembleias de voto de Ingúri, Farlahi, Emopesca, Tamole e Eduardo Mondlane.
A Polícia foi acusada de intimidar, perseguir e deter os delegados de candidatura das assembleias de voto que não eram da Frelimo, uma situação que tinha por objectivo enfraquecer a fiscalização do processo e permitir a ocorrência de fraudes que já haviam sido detectadas, como a votação de menores de 18 anos e o enchimento de urnas.
Nas cinco assembleias de voto instaladas na Escola Primária Completa de Farlahi, em Angoche, por exemplo, houve eleitores que votaram mais de uma vez em momentos diferentes. Para além de crianças com idade inferior a 18 anos que foram coagidos a votar nas mesmas assembleias de voto, a corporação destacada para velar pela segurança no local mandou os eleitores que se encontravam já nas assembleias de voto, particularmente 03005705 e 03005704, abandonar as mesas por supostamente contestarem o facto de haver pessoas que exerciam o seu dever cívico mais de uma vez, sem, acima de tudo, observar a fila.
Reforçou-se o efectivo com vista a reprimir a agitação instalada no sítio. Problemas iguais aos que referimos anteriormente aconteceram noutras assembleias de voto em Angoche.
Outro incidente que marca negativamente o processo de votação em Angoche diz respeito ao facto de os delegados de candidatura presentes na maior parte das assembleias de votos serem apenas da Frelimo, os quais tentam, a todo o custo, impedir a presença dos delegados de outros partidos políticos e obstar o seu trabalho e o dos jornalistas.
De Angoche recebemos, também, uma denúncia que dava conta de que alguns envelopes de votos especiais continham mais de uma dezena de votos cada, o que, a ser verdade, é uma ilicitude grosseira.
Fonte: @Verdade – 22.11.2013
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