Mugabinização” da SADC

ANC a transformar-se numa ditadura - Considera Tony Leon, líder da oposição sul-africana

(Maputo) O partido no poder na África do Sul, sob liderança do presidente Thabo Mbeki, o «ANC», (Congresso Nacional Africano) está a transformar-se, paulatinamente, à semelhança de outros tantos partidos africanos, numa organização ditatorial, vaticina o líder da oposição daquele país, Tony Leon, presidente do partido «Aliança Democrática» que nas últimas eleições arredou da posição de segundo partido mais votado na RSA, o «Inkatha Freedom Party».

Leon intervindo a semana passada na Universidade de Pretória nas comemorações do 10o Aniversário da elaboração da Constituição do seu país, socorreu-se, como mote que lhe ofereceu no dia anterior Thabo Mbeki no Parlamento sul-africano ao não dar oportunidade a mais alguém, incluindo os parlamentares da oposição, de questionar os assuntos levantados pelo presidente da República.

O facto que indignou Tony Leon também é corrente em Moçambique. Desde a segunda legislatura que a intervenção do Presidente da República e chefe do Governo na Assembleia da República não dá direito a qualquer tipo de questionamento pelos deputados. O bloqueio é imposto pelo regimento do Parlamento moçambicano imposto pelo partido que sempre foi do PR apesar da institucionalização do multi-partidarismo e é visto como resultado do autêntico endeusamento de figuras mortais encarnadas em presidentes de República – o dito culto de personalidade em relação ao “Grande Líder”, o omnipontente, o infalível. “Mugabinização” como lhe chama Tony Leon que avança até com a hipótese de se tratar de um projecto da SADC.

O líder do DA (Aliença Democrática) da RSA recorreu à retórica – “o bom, o mau e o feio” – para caracterizar a farsa que aparentemente nem sequer é dissimulada, do crescente poder que, segundo ele, Mbeki vai ostentando dia após dia.

“O presidente demonstrou com o seu gesto o “bom, o mau e o feio” da democracia sul-africana nos dia de hoje”.

“O bom”, diz Leon, “é que temos eleições livres, justas e transparentes. Temos um Parlamento democrático. Uma Constituição. E uma variedade de instituições que garantem as liberdades dos sul-africanos”.

“O mau”, prossegue, “é que muitas vozes do povo, «unido na nossa diversidade» são, frequentemente, reduzidas a uma única voz em exclusão de todas as outras”.

“O feio”, afirma mais adiante, “é que tudo isso (a exclusão) perverte a nossa Constituição”.
De acordo com o líder da oposição sul-africana, está-se perante um caso em que parece que o «ANC» pretende fazer com que o presidente e o seu gabinete se transformem, na generalidade, numa encarnação da vontade de todo um povo, “agindo não como meros servidores mas sim como autênticos guias das liberdades existentes”.

“As actuais celebrações transformaram-se em autênticos exercícios de auto-elogios”, disse e acrescentou que “tudo isto trás à tona o verdadeiro estágio da democracia, hoje, na África do Sul”.

“O presidente não só dirige um Executivo, crescentemente poderoso, como também detém um outro paralelo, também ele crescentemente forte, nomeadamente o ANC que na sua filosofia de centralismo democrático anula toda uma demarcação clara dos poderes e a fronteira entre o partido e o Estado”, disse Leon.
Segundo ele “o ANC está, progressivamente, confiscando o poder económico à custa do erário público e das políticas de «empowerment» que na prática vão enriquecendo a minoria ligada ao partido no poder”.
“É esta minoria que depois é obrigada a contribuir financeiramente para os cofres do partido”.

Os perigos

A seguir Tony Leon faz uma enumeração de práticas apoiadas pelo ANC que, refere, “constituem um perigo para a democracia”.

“Floor crossing”

“Floor crossing” é uma prática prevista na lei eleitoral sul-africana que permite que um elemento eleito por determinada lista de uma formação política, possa, no decurso do respectivo mandato, mudar-se para outra lista ou bancada, pela qual não foi eleito.
A lei permite que até 10% de elementos de uma bancada ao longo do mandato possam “saltar” para uma outra ou então fundar um novo partido que passa a beneficiar do assento do titular eleito por outra lista. Por outro lado, a mesma lei dá o direito, àqueles que abandonam as respectivas listas e fundam novos partidos, como líderes, tenham uma remuneração extra de 400 mil randes, incluindo atribuição de uma viatura protocolar de acordo com a nova condição.

De acordo com Tony Leon, tudo isso não só consubstancia uma espécie de corrupção como também fomenta divisões e “morte” dos pequenos partidos. A título ilustrativo de como essa prática destrói os pequenos partidos, Leon socorre-se da situação de pequenos partidos com menos de 10% de assentos que ao seguir-se o “floor crossing”, alguns acabam praticamente por desaparecer.

Independência do Poder Judicial

Leon diz que agora o ANC pretende uma emenda constitucional que estabeleça o controle de actos administrativo do poder Judicial pelo Executivo. O exemplo actual sobre o controle do Judicial pelo Executivo fornecido por Leon é a política de contratação ou nomeação de pessoal nos órgãos de Administração de Justiça que sob pretexto de política de «descriminação positiva» a favor de cidadãos de raça negra e mulheres, tem preterido quadros de raça não negra ainda que estes últimos possam ter melhores qualificações.

Ataque contra instituições independente

Leon refere que nos últimos dias Mbeki tem frequentemente criticado diversas instituições da sociedade civil, media e outras, incluindo o Ministério Público quando tomam posições não coincidentes com as do governo ou do ANC.

Na óptica do líder da «Aliança Democratica”, Mbeki, insistentemente, associa tais instituições como agindo a favor das forças imperialistas contra o povo.

(J.Chamusse) 2006-05-17 07:10:00
Fonte: Canal de Moçambique