Democracia e governação: Criado fórum para avaliação interna

MOÇAMBIQUE já tem um Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão dos Pares, no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).

O fórum, aprovado recentemente pelo Conselho de Ministros, é composto por representantes do Conselho Nacional da Agenda 2025, da sociedade civil, do Conselho Superior da Comunicação Social, presidentes das oito comissões de trabalho da Assembleia da República, reitores das universidades públicas e privadas, três governadores provinciais representando as zonas sul, centro e norte, o governador do Banco de Moçambique e o presidente do Instituto Nacional de Estatística.

Segundo apurámos, o fórum irá gerir o processo de avaliação interna do estágio da democracia e governação política; governação económica e administração; e governação corporativa empresarial e o desenvolvimento socioeconómico, requisitos previstos no Mecanismo Africano de Avaliação dos Pares da NEPAD (MARP) e destinados a incentivar os países africanos a adoptarem políticas, padrões e práticas que conduzam à estabilidade política, alto crescimento económico e, como resultado, a promoção da boa governação e o desenvolvimento sustentável de África.

Falando ontem em Maputo, numa cerimónia destinada a informar os novos membros da decisão do Governo, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, explicou que Moçambique faz parte dos 25 países africanos que acederam ao MARP, um mecanismo criado numa cimeira de chefes de Estado e de Governo realizada em 2003, no âmbito da União Africana e da NEPAD. Disse ainda que o MARP tem a sua estrutura ao nível de África e que cada um dos países que a ele aderiram também deve criar a sua própria estrutura para a gestão interna do processo.

'Internamente, a revisão de pares consiste, fundamentalmente, em fazer uma avaliação sobre os aspectos já mencionados (democracia e a governação política; a governação económica e administração; governação corporativa empresarial e o desenvolvimento socioeconómico), estando vedada a participação do Governo", disse.

Explicou ainda que o processo já havia sido iniciado internamente em 2004, mas foi interrompido porque o país estava a preparar as eleições gerais. "Os processos eleitorais são descritos, nas normas que regem o MARP, como sendo aqueles que interrompem o processo de avaliação, por isso, o mesmo teve que ser interrompido no nosso país".

Segundo apurámos ainda, até ao próximo mês deverá ser formalmente estabelecido o Fórum Nacional ora criado, para além de que se prevê a vinda ao nosso país de uma missão de apoio. Prevê-se para a mesma ocasião a assinatura de um memorando técnico de avaliação e o estabelecimento de uma unidade técnica que vai assessorar o Fórum Nacional do MARP, para que, a partir de Julho próximo, se inicie o processo de auto-avaliação do país.

Notícias - 2006-05-27