As Organizações da Sociedade Civil (OSC) agrupadas no Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) estão revoltadas com os recentes desenvolvimentos em relação à dívida pública, que no seu entender está a “mergulhar o país numa profunda crise”. Por isso, exige uma auditoria exaustiva da dívida pública, de modo que se saiba o montante real, os credores e o período de pagamento.
A organização também quer que o Governo explique aos moçambicanos as reais implicações da “avultada dívida”, sobretudo para o bolso do cidadão, que é quem vai pagar. Exige também um esclarecimento sobre a estratégia do Governo para pagar as dívidas e responsabilizar os seus autores.
Ao Parlamento, a Sociedade Civil exige que crie uma lei de Responsabilização Fiscal que penaliza a violação do limite máximo de avales estabelecidos na lei orçamental e que garanta que os gestores públicos que lesam o Estado sejam exemplarmente punidos.
As organizações pedem à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue e responsabilize administrativa e criminalmente todos os dirigentes envolvimentos na contratação de dívidas de forma não transparente e violando a lei orçamental particularmente nos últimos cinco anos.
Fonte: O País – 25.04.2016
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1 comentário:
Os lambe-botas já começaram a inventar vazio legal! Não é preciso uma lei específica. Se alguns dirigentes tem imunidade, deve-se suspender essa imunidade, e o dirigente passa a ser cidadão comum.
A Europa está a falhar a monitoria da democratização de África. Depois do Estado Islâmico irão enfrentar estados ditatoriais africanas. E nessa altura será tarde.
Vicente Nguiliche
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