Até agora, o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, estava defendido do caso EMATUM pelo facto deste crédito de cerca de 800 milhões de dólares para compra de barcos de pesca e vigilância ter sido feito no mandato do seu antecessor. Mas a nova dívida da Proindicus, 622 milhões de dólares que aparentemente estavam fora das contas do Estado, atinge-o politicamente, de forma direta. Tal como a maneira como o seu governo parece incapaz de por cobro ao desaire para a imagem externa do país.
O empréstimo Proindicus, segundo o jornal moçambicano Verdade, foi contratualizado enquanto Nyusi era ministro da Defesa. Metade da sociedade pertence à Monte Binga, empresa criada pelo Ministério da Defesa e detida pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). O restante capital detido por SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado).
O FMI estima que o total de empréstimos não divulgados oficialmente por Moçambique ronde os 1.000 milhões de dólares. Cancelou uma missão a Maputo até que sejam esclarecidas as questões levantadas em relação às contas do Estado. Aguarda “receber mais informação “sobre a natureza destes empréstimos e o uso que foi dado”.
“Sublinhamos as autoridades que quaisquer transações relacionadas com dívida não divulgadas, independentemente do seu propósito, têm de ser apresentadas pública e transparentemente. Essa apresentação é essencial para uma total responsabilização do governo perante os seus cidadãos e parlamento e para permitir uma avaliação precisa das dívidas por divulgar”, afirmou a diretora do FMI para África, Antoinnete Sayeh.
Mesmo que FMI e Moçambique venham a entender-se em relação às contas, e que a revisão não traga nenhuma alteração substancial à capacidade do governo aceder a fundos da instituição financeira, o “caso está a infligir ainda importantes danos reputacionais ao país, como pouco transparente financeiramente e incumpridor das suas obrigações”, refere o Briefing Africa Monitor.
“Em consequência, relações com outros parceiros e financiadores, que o governo nos últimos meses tem estado empenhado em reparar, deverá também ser afetada. Pela primeira vez, o PR surge como diretamente implicado num dos empréstimos, contribuindo para a perda de algum do seu capital político”, refere a publicação diária.
Na declaração na conclusão dos trabalhos do último Comité Central, a 15 de abril, a própria Frelimo veio acrescentar alguma pressão, “orientando o Governo a informar o público sobre a dívida da Ematum e da Proindicus”. Entretanto, avolumam-se rumores de que o ministro das Finanças pode ser demitido.
A missão do FMI a Moçambique é necessária para que sejam libertados fundos ao abrigo do acordo SCF, de que o país tem ainda 174 milhões de dólares a receber. O cancelamento da missão é um ponto historicamente baixo nas relações com as instituições de Bretton Woods.
Entretanto, o governo redobrou esforços para apaziguar os ânimos no exterior. Esta semana, o presidente escalará Berlim e Bruxelas, onde tem encontros marcados com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e Federica Mogherini, com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e ainda com presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.
Antes de o FMI cancelar a missão prevista a Moçambique, as agências de notação financeira Moody´s e Standard & Poor´s vieram reavaliar as condições financeiras de Moçambique na sequência da operação de troca de títulos da EMATUM. Ambas apresentam visões distintas em relação à credibilidade do país como agente financeiro.
Mais crítica, a Moody´s considera que a troca de títulos equivale a uma situação de incumprimento (“default”), um “sinal da falta de vontade do governo em honrar as suas futuras obrigações ao nível da dívida”, o que “se sobrepõe ao impacto positivo que a troca de dívida tem na liquidez externa através da melhoria, a médio prazo, do perfil de amortização de dívida externa do governo”.
Segundo o Briefing AM, esta posição ganhou expressão nos mercados financeiros depois da operação EMATUM, com o país a suscitar “falta de confiança”. “Ambas as agências coincidem na identificação de um grau de incerteza significativo em torno de indicadores-chave, dependentes da evolução do preço das matérias-primas, investimento estrangeiro, entre outros, numa altura em que já está em causa a própria fiabilidade das contas públicas”, afirma.
“Neste cenário, a curto prazo será mais difícil captação de novo investimento estrangeiro, bem como concretização nos termos desejados pelo governo de projetos de IDE essenciais e em fase final de negociação e acesso dos promotores dos projetos a financiamento nos mercados”, adianta a publicação diária.
Fonte: Africa Monitor in Mozreal – 19.04.2016
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