Representante do Estado nos municípios é algo que não entendo

Diz-se que um Presidente dum município não representa o Estado na sua zona de jurisdição. Porquê não representa ou não pode representar? Será porque o Presidente do Conselho Municipal é eleito pelo povo? E se é isso, porquê o Presidente da República é representante máximo do Estado no país uma vez que é eleito nos mesmos moldes que o Presidente do Município é eleito?

Em Nacala-Porto, minha cidade, o primeiro Presidente eleito do Conselho Municipal foi o Geraldo Caetano e apenas transitou de Presidente do Conselho Executivo da Cidade. Caetano ficou no mesmo gabinete com uma foto do Presidente da República como as regras ditam. Nas eleições de 2003, venceu Manuel dos Santos, da Renamo, e, ficou naquele gabinete e lá com a foto do Presidente da República. Só que foi no mandato da Renamo que se monta a tal representação do Estado com a nomeação de Ossufo Chale a administrador do distrito de Nacala-Porto. Mas esta governação paralela veio provar que o tal representante do Estado estava a ensaiar para a candidatura a Presidente do Munícípio, esse posto que se considera não representar o Estado. Que ilação tiramos?

Machatine Munguambe diz que foi vítima de uma “cabala” visando atingir o Estado

Numa palestra em que o tema principal era “O papel do Tribunal Administrativo no ordenamento jurídico nacional”, o presidente do Tribunal Administrativo (TA) foi confrontado com alguns episódios que durante os últimos anos colocaram a instituição na rota do alegado escândalo de delapidação do dinheiro público em valores que atingiam 170 milhões de meticais.

Visivelmente afectado pela sua alegada associação ao escândalo, Machatine quebrou o silêncio e denunciou o que chamou de cabala que esteve por detrás das acusações.

Na sua primeira reacção pública, dois anos depois daquilo que se apelidou como o maior escândalo financeiro no TA, Machatine Munguambe disse que as acusações não passaram de falsidades engendradas por indivíduos (não revelados) que tiveram nele o rosto mais visível, mas que a finalidade era atingir o Estado no geral.

Fonte: O País – 09.06.2015

“É uma ilusão pensar que o judiciário é independente do poder político”

João Carlos Trindade, juiz conselheiro jubilado do Tribunal Supremo e docente universitário, diz ser uma ilusão pensar que o judiciário é independente do poder político em Moçambique. “Eu acho que para este equilíbrio ser estabelecido, o equilíbrio entre os interesses em jogo, há um pressuposto fundamental: é que o judiciário tem, efectivamente, de ser independente.

Moçambique: Protestos sociais podem se institucionalizar

Sociólogos que participaram na primeira “Conferência Nacional de Sociologia” consideram que há o perigo de as massas institucionalizarem as manifestações sociais como forma de interagirem com o Estado em reivindicação dos seus direitos...

Apresentando o tema “Protestos Social e Novas Formas de Acção Colectiva: Um olhar às Manifestações Populares das Cidades de Matola e Maputo em 2008 e 2010”, o sociólogo Neto Sequeira discutiu questões como as razões que levam as pessoas a saírem à rua para se manifestarem e ainda por que as manifestações vividas em Moçambique tomaram contornos violentos.

Segundo Sequeira, ao se analisar a situação actual do país, em particular das cidades de Maputo e Matola pode-se notar que nada mudou desde lá até então. E assumindo que as causas das manifestações ainda estão vigentes e, portanto, estas seriam contínuas.

Para o académico, não se pode fazer uma relação directa entre as manifestações e a falta de meios materiais.

O académico considera que a falta de meios materiais é uma condição necessária mas não suficiente para a ocorrência de protestos sociais. E o que desencadeou o carácter violento das manifestações foi o efeito de contágio e percepção da existência de um estado ausente, que não dialoga com o seu povo.

Nesta senda, corre-se o risco de as pessoas institucionalizarem as manifestações sociais como forma de manifestar a sua indignação perante as medidas adoptadas pelo Estado moçambicano...

Fonte: Jornal Notícias – 10.11.2012

O que é uma GRAÇA?

Por Egídio Vaz

GRAÇA significa por outras palavras, FAVOR DESMERECIDO. 
Nas relações políticas não há graça; portanto não existe favor desmerecido de ninguém para ninguém. Logo, não há graça que venha de quem nos governa nem de nós, povo, cidadãos, para quem nos governa.

Estado irresponsável ou Estado irresponsabilizado?

Por Lázaro Mabunda

Ora, à luz do Decreto Presidencial 12/95 de 29 de Dezembro, no seu artigo 2, b), um dos objectivos do MINEC é “garantir a defesa dos interesses do Estado no plano internacional e dos cidadãos moçambicanos residentes no Estrangeiros”.

Depois do caso de estudantes moçambicanos abandonados no Sudão, várias questões começam a ser levantadas em torno do papel do Estado em relação aos seus cidadãos no estrangeiro. Algumas dessas questões podem ser as seguintes: a quem defende o Estado moçambicano no estrangeiro? De que família deve ser oriundo o cidadão nacional no exterior para que os seus direitos e interesses sejam defendidos pelo Estado? Estaremos perante um Estado irresponsável ou irresponsabilizado pela elite política no poder? A quem defende essa elite política? O caso dos 45 estudantes moçambicanos no Sudão não só veio revelar a insensibilidade dos nossos governantes quando o problema é com um cidadão que não pertença à elite, como também destapar a ignorância de quem nos governa. Ler mais

Entrega de escolas e postos de saúde à gestão do município é um processo sinuoso

Beira (Canalmoz) - “O Conselho Municipal da Beira vem manifestando desde 2008 o interesse de gerir as escolas e centros de saúde locais, ao abrigo do decreto promulgado em 2006 pelo Estado, com esse propósito”, segundo afirmou o presidente do Conselho Municipal da Beira, numa entrevista ao Canalmoz – Diário Digital, e Canal de Moçambique – Semanário impresso. “Mas mau grado”, conforme Daviz Simango, “o processo tem decorrido de forma sinuosa, havendo interferência do representante do Estado ao nível local, que por força de lei sobre a matéria não é legível no processo”. Ler mais

Fonte: Canal de Mocambique - 28.10.2011

Verónica Macamo diz que o Estado nunca lhe deu casa para morar

Polémica em torno da casa protocolar da presidente da AR

A presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, diz que o Estado nunca lhe deu casa para viver desde que foi eleita para o mais alto cargo da Assembleia da República, razão pela qual, faz sentido continuar a viver na sua residência particular na cidade da Matola.

Moçambique: Especialistas deixam o estado para as ONGs

Estado diz que o importante é que os especialistas continuem a dar o seu contributo ao desenvolvimento

Em Moçambique cresce o número de funcionários do Estado a abandonarem o sector público para ingressarem em Organizações Não Governamentais.

Frelimo chumba agendamento urgente da lei de desvio de fundos

Renamo acusa “os camaradas” de estarem a acobertar seus comparsas

Ainda ontem, os deputados voltaram a insistir e a clamar por respostas mais claras sobre as soluções para a fraca qualidade dos serviços de saúde e da educação.

A Frelimo chumbou o pedido de agendamento urgente do projecto de revisão da lei 1/79, sobre desvio de fundos do Estado, submetido à presidência da Assembleia da República (AR) pela bancada da Renamo.

Imagem dum Posto Administrativo

Na imagem está Alberto Pechico, chefe do posto administrativo de Pembe. Suponho que ele esteja na sede do respectivo posto.

Fonte: Jornal Notícias - 21.12.2010

Reflectindo: A minha curiosidade nesta imagem está no símbolo que se vê na parede do edifício. a) Não é o símbolo do tambor e da maçaroca, isto é da Frelimo?
b) Se for, a quem pertence o edifícil? Pertence à Frelimo ou ao Estado Moçambicano?
c) Se é o edifício é do Estado, porque manter-se aquele símbolo, num período fora de campanha eleitoral?
d) Mesmo se o símbolo foi colocado no período da campanha eleitoral, não foi em violação ao artigo 25, alínea b, da Lei Eleitoral 2007? 

Obs: Se estou a ver mal, minhas desculpas antecipadas.

Afinal não é só Alberto Chipande!

Não é só Alberto Chipande que pensa que os frelimistas e a Frelimo têm o direito exclusivo de tudo em Moçambique e sobretudo à riqueza e à governação do país, independentemente dos cíclos eleitorais.

Lino, um dos comentadores no O País online sobre a questão do imobiliário do Conselho Municípal da Beira que têm forçasomente entregar-se à Frelimo, escreveu o seguinte:

“comeco por perguntar: Quem nacionalizou os predios? Quem trouxe a independencia? E porque a Frelimo nao pode ter alguns dos bens que nacionalizou? A Renamo e outros partidos que surgiram depois da independencia que facam as suas conquistas/realizacoes. sabemos que uns como MDM ja estao a governar, entao porque e que nao comecam a construir novos predios, edificios e outras infraestruturas de uso publico como fruto das suas realizacoes?”

Um raciocínio de frelimistas ou pelo menos de muitos deles? Então, é certo que no dia que a Frelimo perder o poder vai levar consigo o Estado Moçambicano e tudo o que for do Estado?

Ainda sobre as manifestações: Estado deve indemnizar as vítimas da actuação brutal da Polícia

– considera o CIP em documento que produziu a reportar e condenar a forma como a Polícia reagiu às manifestações da semana passada em Maputo

A actuação da Polícia (PRM), durante as manifestações populares dos dias 01 e 02 de Setembro corrente, deve ser investigada por uma comissão parlamentar de inquérito, integrando membros da sociedade civil. As vítimas que sofreram com as atrocidades da Polícia devem ser indemnizadas pelo Estado. Esta é a recomendação do Centro de Integridade Pública, uma organização da sociedade civil moçambicana.

TERRA PARA TODOS?

Por Noé Nhantumbo

Mente e esteve sempre mentindo quem diz que a Terra é propriedade do Estado

Os ditos socialistas e detentores da “linha correcta” e revolucionária dançam ao som do capitalismo que abraçaram com unhas e dentes. Nacionalizaram o melhor para depois privatizarem e se tornarem eles próprios donos do melhor que existia em Moçambique. Não se pode pactuar com actuações de gente que se elegeu a si própria de proprietária do país e de tudo o que nele existe.

O discurso da terra e da sua propriedade está deitando por terra teses e posições daqueles que se outorgavam o direito de decidir o que tinha que ser feito. Da distorção discursiva à realidade que governa o acesso a este bem precioso, as coisas vão se compondo e mostrando aos moçambicanos que afinal todo aquele pântano enganoso de palavras era para esconder uma agenda de apropriação feroz do que melhor o país possuía.

Mente e esteve sempre mentindo quem dizia que a terra era propriedade do Estado.

A terra moçambicana está servindo de objecto de troca e de comércio entre os que dominam o dossier do licenciamento do seu uso e aproveitamento. Aos diferentes níveis e sob as mais diversas justificações está-se negociando a terra moçambicana a troco de vantagens financeiras directas. Diz-se que cabe ao Estado decidir sobre a utilização da mesma mas são os funcionários e seus superiores hierárquicos que definem quem fica com esta parcela ou aquela outra.

Perante um quadro de pobreza generalizada são os burocratas e seus assessores que dominam tudo o que se relaciona com este bem comum.

Se antes fazia sentido as pessoas acreditarem que a terra era do povo hoje já não faz qualquer sentido senão uma agressão violenta aos direitos dos moçambicanos.

A terra pela qual muitos moçambicanos se bateram contra o colonialismo português e muitos sucumbiram foi transformada em objecto de negócios e negociatas da maneira mais vergonhosa. A coberto de todo um esquema de legalização complicado, oneroso, colocaram-se efectivamente barreiras para o seu acesso pelo cidadão comum.

É o partido “vencedor” das sucessivas eleições em Moçambique que determinou toda a legislação que governa a utilização deste bem. E obviamente que nos dias de hoje ninguém duvida que a maioria da terra apetecível está nas mãos de pessoas ligadas ao partido no poder. Todo o palavreado em volta da posse e titularidade da terra do Povo para o Povo é uma monstruosa falta de verdade pois do que havia de terra e do que é conhecido como tendo qualquer valor comercial em virtude de suas potencialidades agrícolas, mineralógicas ou outras está tomado e controlado pelos que governam o país.

Quando aparentemente nos dizem que se a terra fosse privatizada isso resultaria em problemas de sua comercialização pelos detentores dos títulos nada mais querem dizer de que já não existe terra para ceder.

Os “libertadores” já haviam utilizado estratégias similares quando por exemplo declararam a nacionalização do parque imobiliário nacional. Automaticamente aquilo que havia sido largado pelos antigos colonos em debandada e mesmo o que era propriedade de nacionais que se encontravam no país foi nacionalizado para dar lugar a uma suposta nova ordem.

Só depois é que se tornou claro qual era o fim último de todo aquele exercício com o nome de socialismo e centralização do processo de tomada de decisões a todos os níveis da vida nacional. Nacionalizaram o melhor para depois privatizarem e se tornarem donos do melhor que existia em Moçambique.

Deixemos de discursos falsos e que se diga a verdade. Com a terra está acontecendo exactamente o mesmo.

Não é altura de questionar decisões tomadas num determinado contexto histórico ou de pôr em causa tais decisões. A história anda para a frente embora se possam verificar retrocessos como são alguns dos casos que estão em manga actualmente.

Alguma coisa tinha que ser feita face às condições prevalecentes naqueles dias. Agora o que não se pode aceitar é que tudo tenha resultado em privatização efectiva daquilo que é de todos por direito e inerência.

Todo o edifício ideológico construído à base de sacrifícios e sangue inocente de moçambicanos está escangalhado como se pode ver mesmo sem luz. Os ditos socialistas e detentores da linha correcta e revolucionária dançam ao som do capitalismo que abraçaram com unhas e dentes. Ou não é assim? Mesmo que alguns demonstrem vergonha pelo que fazem seus pares e antigos camaradas isso não significa nada em termos práticos.

As pretensões socialistas de ontem estão no caixote de lixo e os seus defensores não passam de funcionários burocratas de um partido que deixou há bastante tempo de ser aquilo que dizia ser. Todos abraçaram os ventos capitalistas mesmo que seu capital seja adquirido e acumulado à custa da terra.

Este é o assunto que temos de discutir e chegar a um consenso que traga os equilibríos necessários para todos.

Não se pode pactuar com actuações de gente que se elegeu a si própria de proprietária do país e de tudo o que nele existe.

Este Moçambique é demasiado precioso para todos os seus filhos e eles embora possam por vezes parecer distraídos jamais aceitarão que uma minoria de oportunistas se coloque na posição de decisores e mandantes no que se refere ao que é legitimamente de todos.

Basta de hipocrisia e de histórias mal contadas.

É preciso dizer não aos abusos do poder....

(Noé Nhantumbo)

Fonte: CANALMOZ - 09-08-2010

ESTADO CAPTURADO?

ECONOMICANDO

Por João Mosca

A teoria do e sobre o Estado é vasta, com variadas ênfases teóricas e diferentes ideologias. Este texto não pretende referir esse debate, tanto mais que seria incom­petente em realizá-lo. Pretende-se apenas argumentar a seguinte frase: o Estado moçambicano está capturado.

Estado é uma coisa e governo outra. Partido no poder deveria ser outra coisa ainda. Nação é uma entidade diferente das anteriores. Estado é um conjunto de instituições (ou é ele próprio uma instituição), a que corresponde um território, regido por uma lei máxima (a Constituição) e que possui um governo que deve gerir os bens do Estado (de todos os cidadãos) e assegurar a lei, a ordem e o ambiente económico que permitam o bem-estar social e o progresso da nação ou das nações habitantes desse território. Governo é simplesmente um conjunto de pessoas, pertencente ou não a um ou a várias organizações partidárias ou de outra natureza, que tem como função gerir a coisa pública. Os governos são sempre temporários e o seu comprometimento principal é o de gerir com honestidade os bens dos cidadãos e a eles prestar um conjunto de serviços utilizando os recurso que a todos pertence. Estes princípios são os que parecem menos influenciados ideologicamente ou por interesses de natureza diversa.

O que se passa em Moçambique? Na nossa terra, por razões históricas e por manipulação política em defesa do poder, confunde-se Estado com governo e com a FRELIMO. Ou será por acaso que a actual bandeira da Republica é quase igual àquela que era a bandeira da FRELIMO? Esta, por ter conquistado a independência, reclama a paternidade do Estado e, como sempre governou, não fez a rotura com o período monopartidário em que Estado e partido se misturavam.

O exercício do poder através do Estado, reflecte de alguma forma a sociedade e sobretudo os grupos de interesses políticos e económicos. Por vezes e em alguns aspectos também os militares. E quando esses grupos de interesses tomam ou assaltam o poder (governo) e transformam-no num instrumento para a defesa de interesses económicos que não sejam os do Estado e da ou das nações, então o Estado fica capturado.

Capturado porque deixa de poder exercer algumas das suas funções económicas maiores que são os da regulação e fiscalização económica. Não legisla ou fá-lo de modo a permitir que os interesses de pessoas e grupos sejam defendidos, ou não delimitados, ou não proibidos. Captura-se o Estado porque não existem delimitações de conflitos de interesses facilitando a pro­miscuidade muitas vezes infame e sem vergonha entre a política e os negócios. O Estado não fiscaliza, porque os fiscalizados são os mesmos que mandam fiscalizar e em muitos casos legisla e faz cumprir a lei. Ou se é permissivo em não se cumprir a lei. Ou simplesmente não se cumpre e nada se passa.

Quando o Estado deixa de exercer as suas funções maiores porque o governo também gere interesses pessoais que conflituam e ganham preponderância sobre a coisa pública, então diz-se que o Estado está capturado por grupos de interesses. Isto é, o Estado deixa de poder actuar em defesa ou na defesa dos interesses e dos bens de todos os cidadãos.

Mas quando existem pessoas da gover­nação que além de utilizarem o Estado como instrumento que facilita interesses privados também roubam descaradamente, então o poder está, no mínimo, infiltrado por malfeitores. E se os malfeitores estão organizados mesmo que sob a égide ou aproveitando organizações de bem (por exemplo partidos políticos), então é legítimo pensar que o Estado possui gangsters no seu seio. E se os gangsters são protegidos e dominam o Estado mesmo que em situação de minoria numérica, então pode-se pensar que o Estado está gangsterizado.

Vários casos de corrupção saem a público diariamente. Alguns estão em julgamento e portanto todos os arguidos gozam o estatuto da presunção de inocência até ao veredicto dos juízes. Mas que há algo ou muitas coisas e não apenas no caso dos Aeroportos de Moçambique, disso ninguém duvida. Mesmo que não sejam comprovados casos de crime há lições políticas a extrair. E isso compete aos políticos.

A certeza é uma: a sociedade, mesmo que ainda minoritária no conjunto da população, está cada vez mais informada e formada. Os camponeses e analfabetos, nos seus locais, também sabem o que lá se passa. Anal­fabetismo não significa estupidez. As pequenas medidas para cooperante ver (também não são tontos), não satisfazem e nada resolvem. Com ou sem provas documentais ou outras, muita gente conhece situações condenáveis. Há cada vez menos espaço para o panfletismo, discursos diversionistas, propaganda a partir de pontualidades e manipulação de opinião. E muito menos por declarações “a la banja” (comício). A sociedade (ou pelo menos parte dela), reclama não ser tratada como de menor idade.

Vai-se iniciar uma nova legislatura. É o momento oportuno para demonstrar vontade de virar a página da corrupção e da promiscuidade. De delimitar os conflitos de interesses. De fazer cumprir as leis da transparência e de as aprofundar. De expurgar os malfeitores. Já não há “inimigo infiltrado no aparelho de Estado”, ou os que diziam essa frase ficaram também “inimigos” e portanto todos “amigos”? É momento de colocar pessoas honestas e competentes na gestão do que é de todos os moçambicanos. E isso será possível se o Estado não estiver gangsterizado e dependendo do nível do gangsterismo. É possível? Não sou religioso, mas neste caso também digo, Deus queira que sim!

Fonte: SAVANA – 25.12.2009

Anibalzinho desacredita serviços do Estado moçambicano

A Polícia acabou por confirmar quase toda a informação que vinha sendo avançada pela imprensa, dando conta da recaptura de Anibalzinho. Justifica que mentiu para “garantir a segurança durante a transferência do criminoso da Pretória para Maputo”. Mas a leitura que o público está agora a fazer da atitude das autoridades é bem diferente. A vox-popoli entende que as autoridades agiram como agiram, mentindo, porque queriam eliminar Anibal dos Santos Júnior, no caminho entre Pretoria e Maputo.

Maputo (Canalmoz) – Se as três “fugas” que empreendeu dos calabouços (uma das quais a partir da dita cadeia de “máxima segurança” do País, conhecida por B.O, na Machava) já puseram em dúvida à seriedade do Estado moçambicano por todas as circunstâncias em que se deram levarem antes a concluir que foi tirado, como aliás ele próprio tem dito, desta vez, Anibalzinho provou, em definitivo, que o crime organizado se sobrepõe ao poder executivo do Estado e está intimamente relacionado com um Estado infectado.
O mediático criminoso, condenado a mais de 29 anos de prisão pelo assassínio do jornalista Carlos Cardoso, pôs em causa, mais uma vez, a seriedade dos serviços do Estado, falsificando a mais recente carta de condução, electronicamente produzida, e criada com tão fortes dispositivos de segurança. Esta “carta electrónica”, tipo cartão de crédito, quando se iniciou o seu uso corrente, foi apresentada como praticamente impossível de ser sujeita a contrafacção. Mas Anibal dos Santos Júnior tinha em seu poder uma com outro nome. E tinha também consigo um passaporte moçambicano, verdadeiro, mas com nome falso, o mesmo da carta.
Na conferência de imprensa em que ontem se falou da recaptura de Anibalzinho, a Polícia exibiu aos jornalistas, um passaporte moçambicano com o número T 024559, e uma carta de condução, também nacional, com o número 6542651/2/1, ambos com fotografias de Aníbal dos Santos Júnior (Anibalzinho), mas ostentando o nome: Maurício Alexandre Mhula. Os dois documentos, conforme o Canalmoz pôde testemunhar, foram emitidos em datas anteriores ao da fuga de Anibalzinho de Maputo, o que reforça a convicção que sempre prevaleceu, isto é, que Anibalzinho foi sempre tirado dos cárceres e nunca fugiu propriamente.
Sobre o passaporte, o inspector policial, e porta-voz do Comando Geral da PRM, Pedro Cossa, conseguiu argumentar com alguma consistência que a foto do criminoso foi sobreposta ao documento que vem registado em nome de Maurício Mhula. Mas em relação à carta de condução electrónica, não há nada que prove que a mesma não foi produzida pelo Instituto Nacional de Viação, com o conhecimento de que a mesma se destinava a Anibalzinho.
Fora a hipótese de que a carta de condução encontrada com Anibalzinho ter sido passada pelo INAV, como agora se procura alegar, é mais grave ainda, saber-se que o que era dado como livre de contrafacção, afinal, é falsificável. Se existe alguém que consegue falsificar este tipo de documento, imitando perfeitamente as marcas de segurança que contém – os símbolos do Estado e até a assinatura do próprio director da instituição que emite cartas de condução nacionais, o INAV – o assunto torna-se bem mais preocupante do que em si já é.
Na breve avaliação conjunta entre os mais de 30 jornalistas presentes na sala em que decorreu a conferência de imprensa, estando também presentes alguns elementos da polícia, não se notou nenhuma marca de falsidade da carta de condução de Anibalzinho, a não ser a disparidade entre o nome e a fotografia.
Alegar-se agora que os funcionários do INAV passaram a carta de condução de Anibalzinho, e o respectivo director a assinou, sem, no entanto, conseguirem identificar a fotografia de Anibalzinho, é inaceitável e ridículo.
Ao mais alto nivelo INAV é dirigido por “antigos combatentes” e veteranos da Polícia.
Até provas contrárias, resta assumir que o crime organizado está fortemente penetrado nos serviços do Estado, desacreditando-o perante os cidadãos moçambicanos e perante o mundo.

Polícia confirma informação que Imprensa avançara

Pedro Cossa confirmou, em grande parte, as notícias que já vinham sendo avançadas pela imprensa, incluindo as nossas publicações, Canalmoz (diário) e Canal de Moçambique (semanário), referentes à recaptura de Anibal dos Santos Júnior.
Disse que Anibalzinho foi recapturado por volta de 19 horas do dia 21 de Agosto, em Joanesburgo, na África do Sul. Disse ainda que enquanto aguardava pela transferência para Maputo, o cadastrado estava encarcerado em Pretória, sem no entanto se referir ao nome do estabelecimento prisional onde se encontrava.
Foi exactamente o que o Canalmoz escreveu na sua edição do dia 24 de Agosto, bem como escreveu o Canal de Moçambique, na edição desta quinta-feira 27 de Agosto, mas que saiu à rua no dia 26, portanto, antes da confirmação da polícia.

Polícia mentiu para garantir segurança

Sobre os motivos que levaram a Polícia a recorrer a mentiras, confundindo a opinião pública e tentando remeter a Imprensa ao descrédito, quando esta avançou com as notícias da recaptura de Anibalzinho que até o próprio comandante-geral Jorge Khaláu se recusou a confirmar ou desmentir, o porta-voz do Comando Geral da PRM disse que a Polícia queria garantir a segurança do criminoso, até retornar às celas do comando da Polícia, donde se evadira no dia 7 de Dezembro do ano passado, ou saíra, como o próprio Anibalzinho afirmou: “fugir e sair não é a mesma coisa.”

Duvidem da Polícia se quiserem

Ao porta-voz do Comando Geral da PRM questionámos se a forma como a Polícia e os diferentes membros do Governo geriram este assunto, optando pela mentira, não iria fazer os cidadãos duvidar de pronunciamentos futuros das autoridades, em eventuais casos análogos ou outros, sem evasivas, Pedro Cossa respondeu: “duvidem das declarações da Polícia, se quiserem, mas não podíamos pôr em causa a segurança. Não sei em que Estado do mundo a Polícia teria confirmado que sim, de facto Anibalzinho foi recapturado!”, disse.

Não vai fugir

Pedro Cossa diz não saber ainda, qual será o encaminhamento final de Anibalzinho, se irá permanecer nas celas do comando da PRM na cidade de Maputo, ou se será transferido para uma outra penitenciária. No entanto, garantiu que enquanto se estuda aonde será encarcerado agora este cadastrado, “das celas do comando da PRM não se irá escapulir”. Porém, não disse que medidas extraordinárias de segurança estarão instaladas no local, para dar tanta garantia. As mesmas garantias foram dadas antes e Anilbalzinho já se saiu três vezes sem ordem oficial de soltura. O porta-voz alega tratar-se de questões de segurança, pelo que se esquivou a revelá-las.

“Não se entregou”

Sobre a hipótese avançada por alguma imprensa, de que Anibalzinho se teria entregue nas mãos da Polícia, Pedro Cossa refutou redondamente, sustentando que a recaptura do assassino de Carlos Cardoso “foi o culminar de um trabalho da INTERPOL, que há cerca de um mês, teve os primeiros sinais da localização de Anibalzinho, na cidade de Joanesburgo, o que levou a uma maior aproximação do fugitivo, por parte das polícias da África do Sul e de Moçambique”.
Anibalzinho evadira-se das celas do comando da PRM na cidade de Maputo, a 7 de Dezembro de 2008, acompanhado por dois comparsas seus, nomeadamente Luís de Jesus Samuel Tomás (Todinho), que veio a ser abatido pela Polícia a 9 de Janeiro do presente ano, algures no município da Matola, e Samuel Januário Nhare (Samito), que foi recapturado pela Polícia a 23 do mesmo mês, em Caia, na província de Sofala.

(Borges Nhamirre) 2009-08-27

Fonte: CanalMoz

Partido Frelimo mais eficiente que o Estado a prestar serviços aos cidadãos

Na prestação de serviços aos seus membros

Maputo (Canal de Moçambique) – O «Canal de Moçambique» fez um pequeno estudo comparativo sobre a eficiência do partido Frelimo na prestação de serviços aos seus membros bem como do Estado na prestação de serviços públicos aos cidadãos. Chegámos à conclusão de que a Frelimo é por demais mais eficiente que o Estado tal como ilustram os resultados.

15 dias para emissão de cartão de membro do partido

Conforme dados apurados pelo «Canal de Moçambique», para a emissão de cartão de membro do partido Frelimo, leva-se, em média, 15 dias, ou seja, duas semanas. A título ilustrativo, Sara Pacule é membro do partido Frelimo, portadora do cartão número 703226, emitido a 8 de Novembro de 2007. Diz que levou dez dias para receber o cartão de membro depois que submeteu o respectivo pedido.
Hilário Chacate é, igualmente, membro do partido dos “camaradas”. Possui o cartão de membro número 947923, emitido a 15 de Julho de 2007. Diz, à semelhança da Sara, que esperou cerca de 15 dias para receber seu cartão, depois que submeteu o pedido.

Serviços electrónicos para emissão do cartão

Para além da rapidez, os serviços de emissão de cartão de membro do partido no poder em Moçambique desde 1975, são totalmente grátis. E a maior surpresa talvez não esperava o leitor: é que estão disponíveis em via electrónica. A partir do web site da Frelimo pode-se obter as fichas de candidatura a membro do partido para preenchimento e posterior depósito de candidatura. “Descarregue, imprima e preencha a ficha de candidatura disponibilizada em formato electrónico”. Esta mensagem consta do site Frelimo, uma verdadeira demonstração de riqueza de um partido, cujo líder diz estar empenhado no combate à pobreza mas não consegue que o Estado que dirige leve aos cidadãos em geral os mesmos serviços, com eficiência e zelo, de forma gratuita. Como é possível um partido conseguir o que um Estado dirigido pelas mesmas pessoas não consegue fazer?

2 anos para emissão de Bilhete de Identidade

Sara Pacule, membro da Frelimo que diz ter esperado apenas quinze dias para obter o respectivo cartão de membro, já para obter o seu bilhete de identidade diz ter esperado mais de dois anos. É portadora de Bilhete de Identidade número 080141090M e refere ter remetido o pedido em Fevereiro de 2007 mas só veio a recebê-lo em Março de 2009. Esta cidadã reconhece não ser justo esperar mais de dois anos para obter o mais importante documento de identificação que qualquer cidadão moçambicano deve almejar. No território nacional enquanto para se obter o cartão do partido espera-se apenas duas semanas o BI não aparece com a mesma facilidade. Ela escusa-se a fazer outros comentários.
Muacube Amade, é portador do talão de recibo de Bilhete de Identidade com número 0007753263 com data de emissão de 13 de Maio de 2007.
“Ainda não recebi meu bilhete de identidade, já passam mais de 2 anos. Sempre que vou à DIC mandam-me voltar próximo mês”, disse este cidadão que diz ter submetido o pedido de BI na Direcção de Identificação Civil do Distrito Urbano n.º 3, no Bairro da Malhangalene, na cidade de Maputo.

Direcção Nacional de Migração já confessou incapacidade na emissão do passaporte

O passaporte, outro documento fundamental emitido pelo Estado, é uma dor de cabeça para obtê-lo. Basta olhar para as longas filas que caracterizam as manhãs, à frente do edifício da Direcção Nacional de Migração, em Maputo. Os cidadãos levam uma eternidade para obter este documento que permite a circulação dos moçambicanos noutros países do mundo. Aliás, a propósito das enchentes que se verificam em todos os postos de emissão dos passaportes, o director nacional adjunto de Migração, Leonardo Boby Bauhofer, já disse em entrevista concedida ao Canal de Moçambique num passado recente que “o problema não tem solução a curto prazo porque é uma consequência directa da abolição de vistos de entrada e saída entre Moçambique e países vizinhos, principalmente com a África do Sul, que encontrou de surpresa a Direcção Nacional de Migração”.
No entanto, na mesma entrevista, Bauhofer havia prometido a entrada em vigor, até finais de 2008, do novo tipo de passaporte – electrónico – cujo projecto foi aprovado pelo Conselho de Ministros na 8.ª sessão, a 1 de Abril do mesmo ano. Só que até ao momento o novo passaporte ainda não apareceu e enquanto isso, os cidadãos continuam a esperar mais de 6 meses para obter o passaporte.

Emissão da nova carta de condução: espera-se uma eternidade

Introduzida em Novembro de 2007, a nova carta de condução – electrónica e produzida nos moldes da região – é até agora um martírio obtê-la.
A informação oficial que se dá na recepção do Instituto Nacional de Migração, em Maputo, é de que “vai esperar 30 a 45 dias para levantar a sua carta de condução”, disse-nos ontem uma funcionária do INAV, quando simulámos querer trocar a antiga carta de condução pela nova.
“Fazemos substituição da carta das 7:30 às 10:00. Entregamos-te uma carta provisória e dentro de um mês volta para receber a sua carta”, acrescentou a funcionária do INAV falando à nossa reportagem. Puro engano. Ao sair do balcão do INAV esperámos na porta de entrada pelos cidadãos que vinham levantar as suas cartas de condução. Perguntámos a alguns há quanto tempo remeteram o pedido.
“Desde Novembro do ano passado. Agora estou a usar carta provisória. Averbaram-na em Abril passado, mas até agora ainda não recebi a nova. Vinha ver se já saiu mas ainda não”, disse-nos o primeiro cidadão por nós interpelado. “Vim ver se levantava a carta da minha filha. Ainda não saiu. Desde Dezembro de 2008 que fiz a substituição. Até agora estou a usar a carta provisória”, disse a segunda cidadã por nós interpelada.
“Eu troquei a carta em Janeiro deste ano mas ainda estou a espera da outra. Como paguei 500 meticais por esta carta, pensei que fosse sair rapidamente...”, disse aparentemente irritada, uma jovem que igualmente saía do INAV onde foi ver se a sua carta de condução já havia sido emitida.
Perante os resultados deste pequeno estudo de demonstração, não tivemos dúvidas em concluir que o Partido Frelimo, que está no poder em Moçambique desde 1975, é muito mais eficiente na prestação de serviços aos seus membros avaliados em mais de 2 milhões, do que o Estado que dirige há mais de trinta anos. A prestação de serviços aos 20.530.714 cidadãos que o Instituto Nacional de Estatística estima existirem no País continua deficiente. O que quererá quem consegue de um lado e não consegue nos outros?

(Borges Nhamirre)

Fonte: Canal de Moçambique, (2009-06-16)

Orçamento Geral do Estado e a Gestão dos Municípios

Tenho insistentemente procurado compreender alguns discursos políticos que me parecem atentarem a nossa inteligência. Qual é a relação entre o Orçamento Geral do Estado e a boa gestão de certos municípios? Porque alguns políticos da praça querem nos convencer que os fundos do OGE são uma propriedade dum partido?

Eis que Edson Macuacua volta com o mesmo discurso:

Nos municípios sob gestão da Renamo

As grandes realizações de vulto que ocorreram nos municípios sob gestão da Renamo, defendeu Edson Macuácua, são da esfera de actuação do Governo da Frelimo. Segundo ele, os fundos para esses efeitos foram desembolsados pelo Governo Central. Macuácua não soube explicar a razão do tal mérito que atribuiu ao Governo Central ao desembolsar os tais fundos uma vez que isso constituiu uma imposição legal legislada pela Lei das Finanças Autárquicas.

Todos os municípios de Moçambique, independentemente de serem geridos pela Frelimo ou pela Renamo-União Eleitoral, não possuem capacidade financeira para sua auto gestão. Todos eles recebem fundos do Orçamento Geral do Estado para o qual contribuem os impostos dos cidadãos e em grande medida a ajuda da comunidade internacional, esta que ainda hoje é responsável por mais de metade do OGE.

Os municípios sobrevivem em termos de investimento à custa da compensação autárquica que é um fundo que o Governo Central obriga-se a desembolsar a favor dos municípios. Acrescentam a isso basicamente as receitas resultantes das cobranças aos munícipes que geralmente não chegam sequer para custear a folha de salários apesar de grande fatia dessas receitas suportarem o salário e mordomias dos funcionários municipais. Isso acontece hoje assim como acontecia antes da autarcisação que hoje abrange apenas 43 cidades e vilas do país. Desde os tempos em que todas as cidades e vilas do país eram geridos unicamente pela Frelimo através dos chamados Conselhos Executivos que ainda vigoram onde ainda não se adoptou a gestão dos municípios pelos eleitos pelos próprios munícipes, as locações orçamentais feitas a partir do OGE não tem dado para resolver nem sequer a ínfima parte dos problemas. A título elucidativo, o caso da Beira é o mais sintomático nos últimos tempos. O mesmo Governo Central evocado por Macuácua também desembolsou fundos para a edilidade no tempo em que o edil provinha das suas listas e era Chivavice Muchangaje, da Frelimo, e no entanto as realizações deste a julgar pelas constatações no terreno estiveram muito longe de conseguir colocar em causa as do actual edil Daviz Simango Renamo. Ou seja, Macuácua deixou de destacar na sua alocução que o que está em causa não é a origem dos fundos mas sim como eles são geridos e como resultam em benefício dos munícipes as aplicações que se fazem com eles.

Aliás muitos cidadãos perante estas afirmações interrogam-se se eles não pagam impostos ao Estado?

Actualmente estão sob gestão da Renamo os municípios da Beira, Marromeu, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala. Sendo os demais, dos 33 em que houve eleições autárquicas em 2003, geridos pelo partido Frelimo. Nesta eleições, as terceiras autárquicas, há mais 10 cidades e vilas, pelo que o número de autarquias no país sobre para 43.

Edson Macuácua defendeu o seu veredicto nos seguintes termos: "as realizações de vulto da Frelimo se encontram nos municípios que estão sob gestão danosa e dolosa da Renamo".

Elogiou os efeitos no caso visível da cidade da Beira, em que o edil, Daviz Simango demonstrou a sua humildade e vontade de trabalhar em prol dos munícipes beirenses diferentemente de Lucas Renço e Chivavice Muchangaje. Macuácua insistiu em alegar que a boa saúde que existe neste momento nas estradas, saneamento do meio, saúde, energia, água e educação foram realizadas na esfera de actuação do Governo da Frelimo.

"As áreas de estradas, saneamento do meio, saúde, energia, água e educação se enquadram na esfera de actuação do Governo da Frelimo porque os municípios não tem competências e nem recursos para agir nestes domínios", disse Macuácua ignorando totalmente a contribuição dos cidadãos dos diversos pontos do País para o Orçamento Geral do Estado, a ajuda internacional ao mesmo OGE, as contribuições autárquicas pagas pelos munícipes e todos os esforços locais no espírito da própria autarcisação.

Macuácua acrescenta ainda que o caso da cidade da Beira estende-se também a outros municípios onde o Governo da Frelimo realizou um investimento generoso e vigoroso e com isso permitiu que os municípios não ficassem marginalizado no rumo que o país está tomar na via do desenvolvimento.

Questionado sobre os motivos que o levam a avaliar como mau o desempenho do edil da cidade da Beira, Daviz Simango, Edson Macuácua alegou que foi por coincidência de desembolsos de fundos que Daviz Simango conseguiu encaixar-se no eixo certo, mas a sua concepção é anterior a sua eleição.

Na Beira a este propósito pergunta-se porque razão as coincidências de desembolsos não se deram nos largos anos que a Frelimo governou a autarquia antes de Daviz Simango e a Renamo-União Eleitoral.


Conceição Vitorino

Fonte: Canal de Moçambique 2008-11-03 06:35:00