Rádio Moçambique cometeu infracções financeiras de dezenas de milhões de meticais

A Rádio Moçambique(RM), que não tem prestado serviço público aos moçambicanos dada a evidente primazia que confere ao partido Frelimo, cometeu infracções financeiras e usou indevidamente dezenas de milhões de meticais do erário. Além disso, e apesar não ter celebrado Contrato-Programa recebeu subsídios do Estado.

Durante o exercício económico de 2015 a RM celebrou 69 contratos com fornecedores de bens, prestadores de serviços, empreiteiros de obras públicas que não estão inscritos no cadastro único do Ministério da Economia e Finanças.

Dirigida por Faruco Sadique, desde Dezembro de 2013, a Rádio Moçambique gastou mais de 26 milhões de meticais em contratos fornecimento de bens sem o Visto obrigatório do Tribunal Administrativo(TA).

Contratou ainda seis prestadores de serviços, por mais de 4 milhões de meticais, também sem Visto do TA, assim como realizou três empreitadas orçadas em mais de 19,8 milhões de meticais. A rádio que se augura pública celebrou também 30 contratos de arrendamento sem o Visto obrigatório do Tribunal Administrativo, pelos quais pagou mais de 31,7 milhões de meticais. Ler mais ( @Verdade – 26.01.2017)

CIP questiona papel do Estado no desvio de fundos públicos

O Centro de Integridade Pú­blica (CIP) defende uma respon­sabilização do Tribunal Admi­nistrativo e da Inspecção-Geral de Finanças, devido ao que cha­ma de incumprimento das suas funções em relação ao caso de desvio de fundos na embaixada moçambicana na Rússia, que levaram o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) a instaurar um processo-crime contra um antigo embaixador naquele país.

De acordo com uma análise que consta do boletim informati­vo daquela organização da socie­dade civil, as duas instituições, “injustificadamente e por longos nove anos, não cumpriram com a sua função de órgãos de audi­toria e fiscalização das contas públicas, respectivamente, se­gundo o preconizado na lei”.

Devido ao alegado incumpri­mento das autoridades respon­sáveis, cerca de oito milhões de meticais são dados como tendo sido usados indevidamente na embaixada moçambicana na Rússia, durante o período que vai de 2003 a 2012.

Fonte: O PaísO País – 06.04.2016

A maior razão de menos progresso em África

Porquê carga de água, um tribunal administrativo se feliz quando trava processos em benefício de todos? Só para vermos:

Mahamudo Amurane acusa Tribunal Administrativo de Nampula de ignorar documentos submetidos pela edilidade

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Tribunal desmente o edil

O presidente do município de Nampula, Mahamudo Amurane, diz que o Tribunal Administrativo da província ignora os processos remetidos àquela instituição para efeitos de apreciação emissão de parecer e alguns magistrados e técnicos da mesma instituição fazem pressão para que ele desembolse dinheiro no sentido de se acelerar a tramitação dos documentos há meses encalhados, o que no seu entender consubstancia um acto de corrupção. Deste modo, o juiz-presidente da estância visada, Amade Lemua, desafia a edilidade a apresentar provas sobre as suas alegações, bem como a formalizar a queixa para que haja averiguações.

O município estima-se que pelo menos 30 processos que remetidos àquele tribunal, entre os quais o referente ao concurso número 12/UGEA/2014, de 27 de Novembro, relativo a aquisição de nove viaturas para o reforço da frota automóvel do Concelho Municipal de Nampula e o número 27/CMCN/0/2013, relativo ao plano de reabilitação da Rua dos 4 metros, que liga a Avenida Eduardo Mondlane à estrada que une as cidades de Nampula e de Angoche, foram pura e simplesmente ignorados. De acordo com a edilidade, este expediente foi devolvido pelo tribunal por três vezes para efeitos de emendas e encontra-se congelado desde 30 de Maio deste ano.

Machatine Munguambe diz que foi vítima de uma “cabala” visando atingir o Estado

Numa palestra em que o tema principal era “O papel do Tribunal Administrativo no ordenamento jurídico nacional”, o presidente do Tribunal Administrativo (TA) foi confrontado com alguns episódios que durante os últimos anos colocaram a instituição na rota do alegado escândalo de delapidação do dinheiro público em valores que atingiam 170 milhões de meticais.

Visivelmente afectado pela sua alegada associação ao escândalo, Machatine quebrou o silêncio e denunciou o que chamou de cabala que esteve por detrás das acusações.

Na sua primeira reacção pública, dois anos depois daquilo que se apelidou como o maior escândalo financeiro no TA, Machatine Munguambe disse que as acusações não passaram de falsidades engendradas por indivíduos (não revelados) que tiveram nele o rosto mais visível, mas que a finalidade era atingir o Estado no geral.

Fonte: O País – 09.06.2015

PARLAMENTO RECONDUZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, reconduziu hoje, em Maputo, o presidente do Tribunal Administrativo (TA), Machatine Munguambe.

Na mesma sessão, o parlamento confiou o cargo de Presidente do Tribunal Supremo (TS) a Adelino Muchanga, que substitui Ozias Ponja. Os dois foram eleitos por um sistema de votação secreta, em cumprimento do regimento da AR.

Moçambique a saque VII (fim)

Easy Link promete retratar-se quanto aos contratos com o TA

A empresa de rent-a-car, Easy link, que celebrou um contrato para a prestação de serviços com o Tribunal Administrativo (TA), mostra-se indignada com o facto de o nosso jornal ter desvendado, sem consulta prévia, as transacções chorudas que envolvem as duas partes. Segundo o ponto de vista de pessoas ligadas àquela empresa, a informação não devia ter sido publicada.

Moçambique a saque VII (parte 3)

Carros em processo de alienação antes do tempo previsto

Na investigação do @Verdade detectámos, pelo menos, três viaturas em processo de alienação que violam o regulamento para o efeito. Trata-se de Honda Accet AAL-829-MP de 2010 e AAL-826-MP de 2011. Como também a Honda City AAL-828-MP de 2010. A alínea a) do artigo 5 esclarece que “o preço de venda corresponderá ao valor residual da viatura, cinco anos após a sua afectação ao requerente. No entanto, de 2010 a esta parte nenhum dos carros citados ultrapassou os cinco anos de uso com os requerentes. Ou seja, decorreram, na melhor das hipóteses, quatro anos.

Moçambique a saque VII (parte 2)

Critérios de alienação

O Decreto nº 4/88, de 8 de Abril, estabelece, no seu artigo nº 1: “Fica autorizada a alienação de viaturas automóveis ligeiros de passageiros, de tipo utilitário, pertencentes ao Estado, no regime de opção de compra, a exercer pelo funcionário abrangido, nos casos em que a respectiva função determina a necessidade de afectação permanente de viatura de serviço”. O artigo nº 2 diz que, excepcionalmente, “a modalidade de alienação prevista no número anterior (nº 1) poderá abranger viaturas automóveis de outro tipo mediante decisão conjunta dos Ministros das Finanças, dos Transportes e Comunicações e da Administração Estatal”.

Ninguém faz nada

@Verdade editorial

Há, de facto, cidadãos privilegiados neste rochedo à beira-mar. A série “Moçambique a saque” publicada nas páginas deste jornal que o leitor tem em mãos desvendou o véu de um mundo de regalias sem fim na instituição que devia, por razões óbvias, ser o ‘bastião’ da legalidade administrativa e, por consequência, a expressão máxima do respeito pelos bens públicos. E não estamos a falar dos 12 carros de afectação dos juízes, mas de um gasto irresponsável em combustível.

Desmandos no Tribunal Administrativo da província de Nampula

Um grupo de trabalhadores do Tribunal Administrativo a nível da província de Nampula denuncia desmandos e maus-tratos protagonizados por três juízes de direito daquela instituição. Os funcionários acusam, sobretudo o juiz-presidente Amade Limua, de abuso de poder, uso abusivo dos bens do Estado, perseguição aos seus colegas, além da abertura de concursos públicos para empregar pessoas da sua confiança.

No interior do novo edifício do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula (TAPN), vive-se um ambiente turvo. Um grupo de funcionários daquela instituição que não quiseram ser identificados acusa a juíza Alda Canda, o juiz-presidente, Amade Limua, e os seus subordinados dos Recursos Humanos de terem instalado “um regime de terror”. Maus-tratos, abuso de poder e processos disciplinares irregulares são algumas situações apontadas numa lista infindável de desmandos perpetrados por aqueles três juízes de direito. Ler mais

Moçambique a saque IV

Na chamada “era da austeridade” um grupo de juízes do Tribunal Administrativo (TA) vive “à grande e à moçambicana”. Dados recolhidos pelo @Verdade revelam gastos exorbitantes e uma série de bónus que nunca mais acabam. Em Outubro de 2013, as viaturas protocolares e de afectação dos juízes conselheiros consumiram 5.917, 45 litros de combustível, entre gasolina e gasóleo.

O TA recebeu, na última sexta-feira, três Peugeot 408. Sucede, porém, que o número de juízes conselheiros que “precisam” de carros de afectação é ligeiramente superior ao disponibilizado. Ou seja, são três viaturas para cinco juízes. A disputa corre célere nos corredores do TA e ninguém quer ficar de fora. Dois deles terão de esperar por uma próxima leva.A aquisição de um Peugeot 408, no país, custa dois milhões e trezentos meticais (2.300.000Mt). Ler mais

É um verdadeiro absurdo!

É repugnante! Essas palavras não definem taxativamente a indignação em relação ao saque que tem vindo a ser perpetrado pelos dirigentes superiores deste país no qual, todos os dias, milhares de moçambicanos lutam para torná-lo uma nação decente. Mas revelam a revolta de um povo diante de notícias segundo as quais em apenas um juiz do Tribunal Administrativo gastou 10 mil dólares numa máquina de barbear, montante mais do que suficiente para apetrechar com carteiras pelo menos uma escola primária.

Moçambique a saque III

Na chamada “era da austeridade” um grupo de juízes do Tribunal Administrativo (TA) aufere salários que roçam acima dos 200 mil meticais. Dados recolhidos pelo @Verdade revelam, em alguns casos, rendimentos provenientes de mais de uma instituição estatal. Há, diga-se, quem tenha mais de dez carros, entre protocolares e de afectação, na garagem. Viaturas adquiridas pelo Estado para garantir conforto a um grupo de juízes de um tribunal que, na opinião pública, é tido como subserviente ao Governo do dia. É, refira-se, uma vida sobre rodas...

Estão longe dos olhos do cidadão comum. São as máquinas do presidente do Tribunal Administrativo, o venerando Prof. Doutor Machatine Paulo Marrengane Munguambe. Um Mercedes Benz E300 e dois C260, um Honda Civic, um Ford Ranger, um Hyundai Elantra, um Peugeot 407 e 405, um Nissan Patrol, um Kia Cerato, e dois Toyota Corolla e Camry. No total são 12 carros para a comodidade do venerando juiz. Ler mais

Munguambe nomeia “implicados” para investigar “implicados”

Buraco financeiro de 170 milhões e a continuação da farra no TA

- Um despacho datado de 2 de Setembro corrente nomeia uma equipa de 5 quadros de topo (dos quais 4 beneficiaram de pagamentos irregulares em 2012) para trabalhar na reestruturação do “problemático” sector financeiro do TA

Naquilo que se pode considerar exibição de dotes em aldrabice pública, o Presidente do Tribunal Administrativo (TA), Machatine Munguambe, acaba de nomear uma equipa composta por 5 funcionários de topo daquela instituição para apoiar “na reestruturação da área financeira do Tribunal Administrativo”.

Tribunal Administrativo na mira do Gabinente de Combate à Corrupção

O Gabinete Central de Combate à Corrupção, em Moçambique, diz estar a investigar as contas do Tribunal Administrativo, na sequência do alegado escândalo financeiro naquele órgão fiscalizador da Conta Geral do Estado, despoletado semana passada, pelo semanário “Savana”.

Ana Maria Gemo, directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), citado hoje pelo diário “O Pais”, diz que a instituição já está a trabalhar no sentido de apurar a veracidade dos factos, os tipos de ilicitudes patentes e responsabilizar os infractores.

Tribunal Administrativo: O Guardião da Legalidade das Contas Públicas Envolto em Ilegalidades

As democracias pressupõem a existência de entidades que controlam a legalidade da acção administrativa do Estado. Uma dessas entidades, no ordenamento jurídico moçambicano, é o Tribunal Administrativo (TA), de que se espera rectidão e um papel incisivo no combate à corrupção e promoção da integridade pública. Mas, afinal, o TA é o primeiro a infringir a lei, pois faz a gestão dos fundos do erário público que lhe são alocados de forma danosa, violando por conseguinte o quadro legal vigente das Finanças Públicas. Ler mais

“Não acho que haja falta de vontade política do governo para cobrar dívidas ao tesouro”

O presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, comentou, em exclusivo ao “O Pais”, as declarações do ministro das Finanças, Manuel Chang, segundo as quais o Governo não tem como accionar mecanismos coercivos para cobrar dívidas concedidas pelo tesouro em 2002.

Fundos do Tesouro nas mãos de “camaradas”

O Governo concedeu empréstimos a 34 empresas, através de Fundos do Tesouro, num valor total de 766,4 biliões da antiga família. Até 2010 apenas 15 destas empresas tinha pago algum valor, diga-se irrisório, equivalente a 84.7 milhões. A maioria dos devedores está ligada ao partido Frelimo. Ler mais (Canalmoz)

Governo não tem mecanismos coercivos para cobrar dívidas ao tesouro

Manuel Chang diz que os devedores do Estado têm um contrato assinado para amortização das suas dívidas, mas, se isso não acontecer, não existe outra forma de cobrar senão esperar pelo tempo. Ler mais (O País)

Tribunal Administrativo nega visto à nova secretária geral do Conselho Constitucional

Iinformação é avançada pela AIM

O Tribunal Administrativo recusou dar visto a Ana Juliana Lucas para o cargo de Secretária-geral do Conselho Constitucional (CC), o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade em Moçambique. A informação é avançada pela AIM, que cita fontes judiciais.

LDH acusa tribunais de acobertarem os abusos das autoridades

A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique (LDH) acusou hoje as instituições judiciais moçambicanas de «acobertarem» os abusos dos direitos humanos cometidos pelo Estado e de se comportarem como «advogados do Governo e não do Estado de Direito».

A presidente da LDH, Alice Mabota, insurgiu-se contra «a indiferença» do sistema judiciário moçambicano, quando falava numa reunião de organizações da sociedade civil, para assinalar a abertura do Ano Judicial moçambicano, na terça-feira.