Oposição exige a criação de uma comissão parlamentar de investigação

Promiscuidade nos negócios da Electricidade de Moçambique

- Por outro lado, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique remeteu um pedido de esclarecimentos à Ematum.

Mostrando a sua preocupação e indignação em relação à forma como algumas empresas públicas têm estado a ser geridas, mais particularmente em relação à existência de indícios claros da existência de relações promíscuas entre a gestão dessas empresas e a nomenklatura política dominante, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) decidiu exigir a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

A comissão, segundo o pedido da minoria parlamentar, vai se encarregar de investigar os indícios da suposta gestão danosa e promíscua da coisa pública, particularmente a suspeita de tráfico de influências na classe política dominante na obtenção de contratos chorudos lançados pela Electricidade de Moçambique (EDM).

Um pedido oficial para a criação da comissão parlamentar de inquérito deu entrada na secretaria da Assembleia da República (AR), no dia 9 de Julho corrente, portanto, na última quinta-feira.

Recentemente, na sessão de perguntas ao governo, a bancada parlamentar do MDM levantou em sede de plenária da AR várias questões sobre a gestão pouco criteriosa e fraudulenta da EDM. Um dos fortes da colocação reivindicatória do partido liderado por Daviz Simango tinha a ver com o facto de a empresa estar a suportar e a assegurar o florescimento de pequenas empresas pertencentes a figuras ligadas à nomenklatura político/governamental.

Venâncio Mondlane, deputado do MDM, alistou uma série de comportamentos considerados promíscuos praticados na Electricidade de Moçambique.

O pedido é sustentado com base na conjugação de dispositivos legais do regimento da Assembleia da República e da Constituição da República.

Concretamente, segundo atesta a cópia do documento remetido à AR, o MDM quer ter dados concretos da legalidade dos contratos de adjudicação de obras e serviços; análise da consistência do uso de fundos públicos na participação do capital social das Parcerias Público Privadas; análise concisa do projecto de electrificação rural; análise das opções estratégicas da empresa e outros pontos que a comissão a ser constituída achar pertinentes.

O MDM não submeteu apenas um pedido de criação de uma comissão de inquérito, mas também remeteu ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) um pedido de esclarecimento em relação ao assunto, mais concretamente sobre o tipo de informação que o gabinete tem disponível em relação ao tipo de contratos que tem estado a ser lançados pela empresa pública de distribuição e comercialização de electricidade no território nacional.

Pedido de informação à EMATUM

Por outro lado, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique remeteu à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), um pedido formal de informações adicionais que possam eventualmente ajudar a esclarecer várias penumbras existentes em relação á constituição e gestão da empresa.

Concretamente, entre várias questões, o MDM quer saber do contrato da formação da sociedade; informação sobre a descrição da sede oficial da empresa e das prováveis filiais a nível nacional e internacional; estudo detalhado da viabilidade técnico-financeira; proposta de financiamento redigida pelo Estado moçambicano/Ematum para os financiadores, contratos de financiamento e respectivas adendas; despacho do Conselho de Ministros para a constituição da empresa e para contrair empréstimos no sistema financeiro internacional, arrolamento de todo o património adstrito à sociedade e ainda o contrato/acordo com os intermediários do financiamento e adjudicação de aquisição de meios circulantes.

Durante a sessão de perguntas ao governo, a bancada parlamentar do MDM chegou a exigir a prisão imediata de algumas caras conhecidas no negócio, como são os casos do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang e o antigo Presidente da República, Armando Guebuza. (Ilódio Bata)

Fonte: MEDIAFAX – 14.07.2015