A criação de um governo de gestão em Moçambique, exigida pelo líder da Renamo, principal partido de oposição, é inconstitucional, afirmou hoje em conferência de imprensa o porta-voz da Presidência da República.
"É uma proposta inconstitucional porque não tem enquadramento no nosso ordenamento jurídico-constitucional e por isso foi liminarmente rejeitada pela própria Assembleia da República", declarou Edson Macuacuá, porta-voz do Chefe de Estado.
"O que nós apelamos é para que continuemos a aguardar com calma e serenidade que o Conselho constitucional, o órgão de soberania competente, se pronuncie em última instância sobre o processo eleitoral, proclamando e validando os resultados, para que os órgãos sufragados possam ser instituídos e começar a funcionar", afirmou.
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama, exige um governo de gestão formado pelos principais partidos de Moçambique, como forma de ultrapassar uma alegada fraude generalizada nas eleições gerais de 15 de outubro.
´Na quarta-feira, Dhlakama realizou um comício na cidade da Beira, província de Sofala, onde milhares de pessoas ouviram o presidente da Renamo insistir na sua proposta de governo de gestão, a vigorar até às próximas eleições, em 2019, e com a missão de remodelar os órgãos eleitorais, que considera não credíveis.
"Vamos governar juntos. Que isso fique claro, para que não haja dúvidas e não haja um boato", afirmou, no início de uma viagem às províncias do centro do país, onde tem a sua maior base de apoio, para explicar às populações a sua exigência.
No mesmo dia, a maioria da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) rejeitou uma proposta da Renamo para que fosse debatido o governo de gestão na Assembleia da República.
Segundo os resultados oficiais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, a Frelimo ganhou as legislativas com uma maioria absoluta de 55,97% e o seu candidato presidencial, Filipe Nyusi, foi eleito à primeira volta, com 57,03% para a sucessão do atual chefe de Estado, Armando Guebuza.
A oposição alega que o processo eleitoral foi viciado por numerosas fraudes e pediu a sua anulação ao Conselho Constitucional, que ainda não se pronunciou.
Fonte: LUSA - 28.11.2014
Reflectindo: Fraude é mais inconstitucional e irreconciliável que a proposta de governo de gestão na qual a Frelimo se for apertada vai aceitar e esquecer do que Edson Macuácua está a dizer agora. Quantas vezes já ouvimos Macuácua a falar de inconstitucionalidade, mas que a Frelimo acaba recuando? Por outro lado, quem não sabe que de fundo a Frelimo foi que implicitamente sugeriu um governo de gestão quando como forma de barrar o avanço do MDM empreendeu em enchimento de urnas, adulteração e desvio de editais?
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2 comentários:
O pior de tudo é dar título de propriedade à um ladrão que já se sabe de que roubou, chegou ao lugar por manipulação da verdade. Que nome se dá ao que está acontecendo, tentariam apelidar por Justiça? Se é insulto, pedimos por favor que procurem outro nome e atribuam os vossos tribunais, pois que demonstram que não são de Justiça. A Justiça como é altruista, não faria isso, não legitimaria roubo.
Um ditado diz se Vc quer contar uma grande verdade nao conte uma pequena mentira .
Basta essas provas de que houve fraude pra nao confiar nos resultados dados .
Mas Agora custa ainda confiar no CC
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