Gilles Cistac prevê gestão autónoma das províncias onde a Renamo reclama vitória

A Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, tem cobertura constitucional para gerir de forma autónoma as províncias de Sofala, Manica, Tete, Nampula, Zambézia e Niassa, onde conquistou a maioria dos votos nas últimas eleições gerais, segundo Gilles Cistac, professor catedrático de Direito Constitucional e director-adjunto para a investigação e extensão na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior instituição de ensino superior no país.

Para tal, pode-se evocar o número 04, do artigo 273 da Constituição da República, sobre as “categorias das autarquias locais”, que determina que “a lei pode estabelecer outras categorias autárquica superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da povoação”. E em vez de “regiões autónomas”, passariam a se denominadas “províncias autónomas”, que é a designação mais abrange no âmbito da lei em alusão.

«Não vou defender mais a formação de um governo de gestão» - Dhlakama

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, pediu hoje sinceras desculpas aos seus membros e simpatizantes pelo facto de ter defendido que a única alternativa para Moçambique seria a formação dum governo de gestão.

Segundo o líder da Renamo, a nova proposta do partido passa por dar formação aos governos onde a Renamo obteve o maior número de votos em relação a outras formações políticas nas últimas eleições.

Presidência: Governo de gestão exigido pela Renamo é inconstitucional

A criação de um governo de gestão em Moçambique, exigida pelo líder da Renamo, principal partido de oposição, é inconstitucional, afirmou hoje em conferência de imprensa o porta-voz da Presidência da República.

"É uma proposta inconstitucional porque não tem enquadramento no nosso ordenamento jurídico-constitucional e por isso foi liminarmente rejeitada pela própria Assembleia da República", declarou Edson Macuacuá, porta-voz do Chefe de Estado.

Dhlakama diz que foi eleito Presidente da República

Líder da Renamo defende a sua proposta de Governo de gestão.

Em Moçambique, depois de a Assembleia da República ter chumbado na terça-feira, 25, a proposta de criação de um Governo de gestão apresentada pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama volta a defender a sua ideia como forma de contornar o que ele considera de fraude generalizada nas eleições de 15 de Outubro.

Em declarações na Beira, onde iniciou ontem, 26, uma visita que o levará também a Tete, Dhlakama diz que se quisesse bater com as mãos na mesa, teria legitimidade para o fazer porque ele é que foi eleito Presidente da República. Ler mais

PARLAMENTO REJEITA DISCUTIR “GOVERNO DE GESTÃO”

A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, rejeitou hoje, em Maputo, uma proposta da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, que visava o debate, em plenário, da criação de um “Governo de Gestão” (interino).

A Renamo, através do deputado José Palaço, tentou, ainda, incluir na agenda da extraordinária que hoje arrancou, com a duração de sensivelmente dez dias, o novo Código de Processo Penal, uma matéria complexa que precisaria de muito mais tempo.