O juiz Carlos Alexandre, do
Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, invocou todos os três motivos
previstos na lei para aplicar a medida de coacção mais gravosa, a prisão
preventiva, ao antigo Primeiro-ministro português, José Sócrates, na noite de
segunda-feira.
O Tribunal Central de Instrução
Criminal considerou não só existir perigo de perturbação da investigação, mas
também risco de fuga e ainda a possibilidade de continuação de actividade
criminosa, apurou o diário 'Económico' junto de fonte judicial.
Numa decisão sem precedentes na
história da democracia portuguesa, José Sócrates foi esta segunda-feira
colocado em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. Não era
contudo até agora conhecida a fundamentação dessa decisão, algo que mereceu a
crítica de alguns deputados socialistas à entrada do debate sobre o Orçamento
do Estado para 2015, bem como de vários outros segmentos da socoedade..
Num despacho de 250 folhas, o
antigo Primeiro-ministro foi indiciado pelos crimes de corrupção, fraude fiscal
qualificada e branqueamento de capitais. Uma decisão que a defesa de José
Sócrates vai tentar revogar.
Sócrates, detido na noite de
sexta-feia no aeroporto de Lisboa, proveniente de Paris, França, é o primeiro
ex-chefe de governo da história da democracia portuguesa a ficar em prisão
preventiva, num processo marcado por fuga de informação em que alguns jornais
chegaram a publicar peças do processo em segredo de justiça. .
O motorista do ex-governante,
João Perna, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o empresário Carlos Santos
Silva foram detidos na quinta-feira, igualmente suspeitos da prática de crimes
económicos.
Para além de Sócrates, o Tribunal
Central de Instrução Criminal decretou a prisão preventiva a João Perna e
Carlos Santos Silva e a obrigatoriedade de apresentação bi-semanal no
Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), proibição de
ausência para o estrangeiro e proibição de contactos com os outros arguidos a
Gonçalo Ferreira.
Esta terça-feira, uma nota da
Procuradoria Geral da República (PGR) anuncia a abertura de um inquérito para
apurar a violação do segredo de justiça no âmbito da detenção de José Sócrates.
O Ministério Público (MP)
comunicou esta terça-feira a abertura de um inquérito a eventual violação de
segredo de justiça no âmbito da investigação que levou à detenção do
ex-Primeiro-ministro e outros três arguidos.
'O MP, sempre que tem
conhecimento de factos susceptíveis de integrarem o crime de violação do
segredo de justiça, age em conformidade. Nestes termos, e na sequência de
notícias veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, foi decidido
instaurar um inquérito onde se investiga toda esta factualidade', refere uma
resposta da PGR enviada à Lusa.
Fonte: AIM 26.11.2014
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