Por António
Francisco*
Sem acesso aos
editais, vai ser extremamente difícil confirmar ou rejeitar as enormes
suspeitas sobre a dimensão da manipulação dos resultados da votação de 15 de
Outubro, começando nas próprias mesas de votação e, posteriormente, nos
apuramentos, contagens e recontagens aos vários níveis da pirâmide: distrital,
provincial e nacional. De qualquer forma, se bem que as estatísticas possam ser
usadas para mentir, os números em si, não mentem.
O Editorial da
última edição do “Canal de Moçambique” defende e apela a uma auditoria geral ao
processo eleitoral, envolvendo a revisão dos editais, a fim de distinguir os
editais forjados e falsos dos editais verdadeiros e realmente representativos
dos votos nas urnas. Mesmo assim, persistirá a dúvida sobre um número razoável
de editais válidos propositadamente destruídos e inutilizados. Contudo, se
houver vontade e capacidade suficiente das forças políticas, incluindo dos
amigos e parceiros internacionais, ainda será possível ao Conselho
Constitucional tentar salvar a honra do convento. A bem da estabilidade,
unidade nacional e confiança mínima no sistema eleitoral, ainda vamos a tempo
de mostrar que algumas das instituições, nomeadamente o Conselho
Constitucional, estão efectivamente comprometidas e apostadas em edificar um
Estado de Direito.
O caminho é
simples e possível. Basta que o Conselho Constitucional determine a libertação
dos números, disponíveis nos editais, para que estes confessem e dissipem
grande parte das suspeitas acerca do processo eleitoral realizado em 15 de
Outubro. Veremos o que irá fazer.
Enquanto isso, a
título de ilustração de como terá sido possível evitar-se uma previsível 2.ª
volta, na eleição para o Presidente da República, partilho de seguida alguns
dos resultados da análise que comecei a fazer dos dados disponíveis. Por
enquanto, e a menos que o CC faça algo visível para ser credível e dissipar
dúvidas sobre os resultados divulgados pela CNE no passado dia 28 de Outubro,
os dados actualmente disponíveis merecem mais suspeitas e desconfiança do que
crédito e confiança. E as razões são diversas, algumas das quais remontam ao
próprio número de eleitores declarados inscritos pela CNE. Segundo o edital da
CNE, sobre o “Apuramento Geral/Presidente da República”, o número de eleitores
inscritos foi 10.964.978. Ora, comparando este número com a estimativa das
projecções da população do INE, em 2014 deverão existir cerca de 12.094.002. Ou
seja, se as projecções do INE estiverem certas, a CNE excluiu do apuramento
mais de um milhão de eleitores; mais precisamente 1.129.024 de eleitores em
idade de votar, mas que não foram inscritos no processo eleitoral.
Quanto à possível
fraude, quer por via de enchimento de urnas a favor do Candidato Filipe Nyusi,
quer pela subtracção ou inutilização de votos em detrimento dos Candidatos
Afonso Dhlakama e Daviz Simango, respectivamente, várias hipóteses podem ser
adiantadas. De imediato avanço com uma primeira hipótese, deixando outras, para
outra oportunidade.
Hipótese 1: Como
foi possível evitar a 2.ª volta?
A Figura 1 ilustra
os votos validados pela CNE, para o Presidente da República, segundo os
documentos divulgados no passado dia 28 de Outubro. Segundo a CNE, os votos
validados são 4.830.169, de um total de 10.964.978 eleitores declarados
inscritos.
A Figura 2, composta
por um gráfico 2a e 2b, compara os resultados da CNE com uma primeira hipótese,
sobre como poderá ter sido evitada a previsível 2.ª volta. Repare-se na Figura
2b, como a 2.ª volta era eminente. Bastou que nas mesas de voto se tenha
falseado a contagem, atribuindo 8% mais votos (por via de enchimento ilícito de
urnas ou troca de resultados), a favor do Candidato Filipe Nyusi, e
simultaneamente subtraindo 4% dos votos de Dhlakama e Simango, respectivamente.
Se foi o que fizeram, assim a CNE conseguiu evitar ser forçada a declarar a
segunda volta. Se não o tivesse feito, talvez ainda estaríamos cantando e
rindo: “Eu confio em ti” ou “Eu não confio em ti”.
Como se pode
observar, não era preciso criar tanta confusão, ao ponto de se ter exagerado e
exposto uma enorme ansiedade e receio que os manipuladores do voto tinham da
2.ª volta. Alguns dirão, contra esta hipótese:
“Isso é pura
especulação”.
Eu respondo, em
antecipação: “Pois é. Mas quem me obriga a fazê-la é a própria CNE”.
Como tanto
outros, eu fiz o uso do meu direito de voto. Contrariamente aos processos
anteriores, acabei por ir votar, em vez de me manter no meu abstencionismo.
Então, tenho direito de saber onde foi parar o meu voto e o de todos os demais
que votaram. A solução para se evitar especulações como esta e outras que
poderei ainda partilhar está nas mãos do Conselho Constitucional.
Basta que o CC
liberte os editais, permitindo que cidadãos como eu, convencidos que os números
não mentem, possam ajuizar por si próprios se a CNE está ou não a dizer a
verdade. Libertem os dados e grande parte das suspeições, dúvidas e
desconfianças, em torno dos números divulgados pelo STAE/CNE desaparecerão.
Entretanto, vamos
aguardar, pelo que dirá o Conselho Constitucional e sobretudo o que fará dos e
com os nossos votos! Irá, pelo menos, exigir que lhes mostrem os editais das
mesas e os apuramentos distritais? Ou ficarão felizes e contentes com os
resultados gerais e agregados pela CNE, aqueles resultados divulgados no
passado dia 28 de Outubro.
Aguardemos!
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