A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, rejeitou hoje, em Maputo, uma proposta da bancada parlamentar da Renamo, o maior partido da oposição, que visava o debate, em plenário, da criação de um “Governo de Gestão” (interino).
A Renamo, através do deputado José Palaço, tentou, ainda, incluir na agenda da extraordinária que hoje arrancou, com a duração de sensivelmente dez dias, o novo Código de Processo Penal, uma matéria complexa que precisaria de muito mais tempo.
Perante insistência da Renamo, a Presidente da AR, Verónica Macamo, acabou derrogando o regimento da magna casa que diz que a agenda de uma extraordinária é da responsabilidade de quem convoca a sessão, neste caso vertente a Comissão Permanente da AR (CPAR).
Com efeito, o plenário teve que recorrer a votação para rejeitar a proposta da Renamo e não com recurso ao estipulado no regimento da magna casa, o que evitou o prolongamento dos debates.
Um total de 170 deputados da Frelimo votaram contra a proposta de acréscimo dos dois pontos em questão e 50 parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ambos da oposição, votaram a favor, mas vencidos.
Na declaração de voto, o deputado José Palaço, da Renamo, justificou a proposta do “governo de gestão” (interino), afirmando que o país “vive um momento de incerteza” desde que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou os resultados das eleições gerais e das assembleias provinciais de 15 de Outubro último.
Segundo Palaço, os resultados das eleições foram uma “autêntica fraude”, ameaçando que “se não houver a formação de um governo de gestão o país se tornará ingovernável'.
Por seu turno, o deputado James Jinji, do MDM, justificou o voto a favor afirmando que “queremos saber como este governo de gestão vai funcionar”.
Por outro lado, de acordo com o mesmo deputado, o MDM quer melhor perceber esta questão antes que seja transferida à mesa do diálogo político, entre o governo e a Renamo.
Segundo este deputado, o diálogo político tem usurpado as atribuições do parlamento moçambicano.
Os resultados das últimas eleições ainda carecem de validação pelo Conselho Constitucional.
A V sessão extraordinária da AR aprovou, ainda hoje, em definitivo e por consenso, o projecto de lei do direito a informação.
O parlamento aprovou ainda, na generalidade e em definitivo, o projecto de resolução atinente ao relatório de actividades da comissão ad – hoc para a revisão da constituição que ainda hoje sessou as suas funções.
Fonte: AIM – 26.11.2014
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