AGP pode ser aprimorado nos erros que pode conter

– Daviz Simango, presidente do MDM, falando na II Sessão Extraordinária da Comissão Política do seu partido, na Beira, que apelou à Frelimo e Renamo para se comprometerem para o bem dos moçambicanos

“Voltamos a dizer basta aos raptos, que enriquecem ilicitamente a rede de contrabando humano, perante um olhar indiferente de quem de direito que se abstém das suas responsabilidades perante concidadãos” – Daviz Simango

“A partidarização do Estado e das forças de defesa e segurança merecem a nossa veemente condenação pois colocam em causa os direitos fundamentais inscritos na lei mãe do país” – Daviz Simango

Adelino Timóteo, da Delegação da Beira

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), através do seu presidente, Daviz Simango, manifestou no último fim-de-semana, na Beira, a sua indignação perante “jogos dúbios e manobras que com o tempo se constituíram em verdadeiros factores de produção de crises e conflitos em Moçambique”. Segundo Daviz Simango, o que ocorre vinte e um anos após a assinatura do AGP em Roma evidencia que se tratou de um acordo que merece ser aprimorado dentro da concórdia e em prol dos moçambicanos.

Falando na II Sessão Extraordinária da Comissão Política, na Beira, o presidente do MDM afirma que com o acordo de Roma entrou-se para uma situação de silêncio das armas mas infelizmente também de continuação da bipolarização da cena política no país e os “arquitectos da desgraça nacional”, já há algum tempo ensaiam as mais variadas manobras no sentido de impedir que os moçambicanos usufruam de seus direitos políticos e económicos.

A paz, sossego, tranquilidade, estabilidade, progresso, desenvolvimento nacional que a maioria sonhou que se tornaria realidade com a assinatura histórica do fim das hostilidades não se concretizaram, na óptica do filho do primeiro e único vice-presidente da Frente de Libertação de Moçambique, agora presidente do terceiro partido do parlamento moçambicano.

Estas discussões ora chamadas de “diálogo” e outras vezes, por outros, denominadas de “negociação” tornaram-se num autêntico jogo de “ping-pong”, com as delegações encontrando-se mas não encontrando consensos que possam trazer de volta a calma, serenidade, estabilidade e paz, disse o presidente do MDM.

“Vivem-se momentos perigosos que os interlocutores não estão a ter capacidade de assumir e fazem perigar a paz tão arduamente conquistada pelos moçambicanos”, afirmou Simango, alegando que “não se pode permitir que Moçambique seja novamente conduzido a uma guerra civil seja sob qual for o pretexto”.

“O Movimento Democrático de Moçambique nesta hora grave da história nacional, atendendo que os recentes desenvolvimentos na esfera política e militar auguram um presente e futuro de violência, junta-se a todos os moçambicanos para repudiar a violência como forma de resolver os problemas políticos existentes”, observou depois o presidente do MDM, que também é presidente do Conselho Municipal da Beira.

Ele recordou que no último sábado “nas nossas estradas compatriotas nossos voltaram a ser assassinados, os seus bens saqueados, investimentos queimados com balas” e acrescentou: “queremos condenar os ataques perpetuados contra moçambicanos independentemente dos motivos encontrados”.

“Basta de mortes nas nossas famílias resultantes duma violência resultante da ignorância, da exclusão, da intolerância política e de estratégias erradas de se fazer política em democracia”.

Raptos

A indignação do MDM, entretanto foi manifestada contra “todo o espectro de mal social”.

Daviz Simango falou dos raptos que têm estado a aterrorizar o País.

“Ao longo da semana compatriotas nossos foram raptados, outro terrorismo de caça aos indefesos, situação que impera contra os interesses de quem quer investir no nosso país”, pelo que “voltamos a dizer basta aos raptos, que enriquecem ilicitamente a rede de contrabando humano, perante um olhar indiferente de quem de direito que se abstém das suas responsabilidades perante concidadãos”, afirmou.

“Somos solidários com as famílias das vítimas dos raptos, bem como dos vários deslocados forçados a estarem fora do seu habitat, das crianças que vêem o ano lectivo perdido retardando os seus sonhos de contribuírem para a construção da sociedade moçambicana; das mães que não conseguem dar alimentos aos seus filhos; dos professores e enfermeiros que deixaram de contribuir na educação e no salvamento de vidas; dos comerciantes que viram seus produtos pilhados; dos que perderam o seu ganha-pão, enfim… de todos moçambicanos afectados directa ou indirectamente nesta situação”, frisou o presidente do MDM.

Partidarização das FADM e Polícia

“A partidarização do Estado e das Forças de Defesa e Segurança merecem a nossa veemente condenação pois colocam em causa os direitos fundamentais inscritos na lei mãe do país”, defendeu Daviz Simango.

“O MDM clama e luta por uma democracia real e sem qualquer discriminação dos actores políticos nacionais”, disse.

“Estamos atentos à tentativa de subverter os genuínos interesses nacionais e avançar com teses que consubstanciam uma promiscuidade entre a coisa pública e privada.

Os ataques aos direitos políticos utilizando de maneira oportunista os dispositivos legais, constituem actos que atentam contra a convivência pacífica no país. Atacar e assaltar sedes de partidos políticos da oposição, a inibição de prática de actividades políticas pelos partidos da oposição, a protecção recebida por agentes provocadores enquadrados por estruturas políticas do partido governamental, a falta de protecção e defesa legalmente previstos dos ofendidos, revelam uma estratégia de amedrontar e limitar a acção do MDM e de outros partidos políticos”, denunciou aquele político que preside ao partido que é o único com assento parlamentar e nunca pegou em armas para defender os seus pontos de vista.

Erros do AGP

“O MDM não pode de modo algum ignorar que houve erros na implementação do Acordo Geral de Paz de Roma”, defendeu, a certo passo, o presidente deste partido.

“Nesse sentido julgamos e acreditamos que é legítimo que as partes signatárias do AGP assumam a sua responsabilidade inalienável de corrigir o que foi conduzido de modo precário e insuficiente. As questões que não foram atempadamente solucionadas não devem ser nem constituir causas para a interrupção do processo político nacional”.

“Problemas antigos cuja solução foi sendo adiada à luz de estratégias inconfessáveis surgem hoje de maneira estranha como prioritários.

De uma maneira sinistra e perigosa as forças antidemocráticas querem que se criem condições para que os pleitos eleitorais previstos sejam adiados”, disse Simango.

“Face à pujança e musculatura política evidenciada pelo nosso partido à escala nacional, os estrategas contrários ao desenvolvimento genuíno e comparticipado do País ensaiam recuos de todo o tipo. Se antes estavam convencidos de que poderiam limitar a participação eleitoral da oposição através de esquemas elaborados ao nível da CNE e de outros órgãos judiciais, hoje já não tem garantia de que tais esquemas funcionem a seu contento, pois o povo já abriu os olhos”.

De acordo com Daviz Simango, “o MDM continuará a assumir a responsabilidade histórica de defesa intransigente dos mais altos interesses dos moçambicanos, apoiando uma discussão aberta e profunda de todos os dossiers nacionais”.

“Acreditamos que a causa nacional está acima de qualquer interesse privado ou de grupos”, defendeu Daviz Simango.

“A gravidade da situação exige que cada um de nós tome uma posição inequívoca e de comprometimento com a causa nacional. Isso exige a responsabilidade de nos batermos pelo verdadeiro diálogo. A questão não é de vencedores e vencidos a partir do momento em que os assuntos tocam a vida dos moçambicanos.

É preciso que haja clareza nos objectivos que as partes em diálogo dizem ter. No lugar de manobras dilatórias e inconsequentes, o MDM e os moçambicanos exigem engajamento construtivo e responsável”.

“As proclamações mediatizadas de alguns segmentos sobre a PAZ já se mostraram insuficientes e ineficazes. Festivais de camisetas e capulanas, música e debates televisivos condicionados por agendas denegrindo uns e apoiando outros não promovem harmonia e concórdia no seio da família moçambicana.

Instrumentalizar as organizações da sociedade civil mina a democracia e impede que se desenvolvam mecanismos genuínos de participação destas organizações na vida política do país”, prosseguiu Simango.

“Hoje para o MDM está claro que a falta de confiança entre as partes, a intolerância e a tentativa de açambarcamento da agenda nacional afasta as partes de uma solução consensual, promotora da paz e estabilidade em Moçambique”, continuou.

“Num momento em que se mostra falida a tese ou slogan da «Unidade Nacional» pois os moçambicanos compreendem que seus promotores utilizam esses artifícios verbais para defesa de seus interesses particulares e privados, importa que estejamos atentos a novas e diferentes investidas dos que se querem perpetuar no poder mesmo com sua legitimidade corroída”.

A favor de eleições conforme o calendário

“O MDM é por eleições conforme o calendário previsto porque só através deste processo se pode legitimar o exercício do poder em democracia”, disse Simango.

“E entendemos de que eleições livres, justas e transparentes são o único imperativo nacional, para promover o desenvolvimento sustentável.

Os que prolongam diálogos numa direcção para se esgotar tempo e declarar-se adiamentos sabem porque o fazem”, afirmou também o presidente do MDM.

Apesar de “sermos um partido jovem do ponto de vista de data de fundação, congregamos a vontade secular dos moçambicanos de viverem em paz, estabilidade e gozando de seus direitos políticos e económicos. O MDM é pela tolerância e inclusão, é pelo desenvolvimento inclusivo e pela defesa dos valores que engrandeçam esta pátria de todos nós”, defendeu.

Hoje como ontem quando nascemos, estamos prontos para participar nos pleitos eleitorais pois acreditamos que essa é a oportunidade soberana de colocarmos nosso manifesto político aos nossos concidadãos”.

“Nossa participação na vida política do país Moçambique faz-se de maneira pacífica e ordeira, duma forma consciente e coerente”.

“O MDM apoia sem reservas a institucionalização dos preceitos democráticos no país e quer ver promovido um ambiente que permita aos moçambicanos escolherem seus representantes a todos os níveis, duma forma livre e sem correrem risco de serem despromovidos, perderem o emprego ou ser perseguidos”, disse ainda Daviz Simango.

“Sem receios de represálias, sem ameaças nem declarações belicistas, sem coacção, sem manifestação institucional e partidarização do Estado e de suas Forças de Defesa e Segurança, acreditamos que a democracia tem todas as condições de vingar e desenvolver-se em Moçambique”, defendeu também Daviz Simango.

“Quando repetimos todos os dias “Moçambique para Todos” é com firmeza e amor a este Moçambique”, acrescentou emocionado.

Por fim, Daviz Simango apelou à “serenidade e respeito pela Constituição, ao envolvimento de todos os interlocutores nacionais, nomeadamente os partidos políticos, as confissões religiosas, as organizações da sociedade civil na busca da paz e de um acordo político que renovem a esperança merecida deste sofrido povo”.

“Respeitemos as escolhas populares sem receios nem subterfúgios.

E lembrem-se de que dia 20 de Novembro nos territórios municipais teremos eleições autárquicas. Reiteramos o nosso convite informal para que todos aí residentes se façam presentes nas mesas para votarem de acordo com escolhas individuais, de forma a darmos a César o que é de César”, concluiu Daviz Simango.

Fonte: Canal de Moçambique – 30.10.2013