A RENAMO, principal partido da oposição em Moçambique, e a FRELIMO, no poder, mantêm "divergências irreconciliáveis" em torno do projecto de lei da Comissão Nacional de Eleições (CNE), indicou hoje a Assembleia da República de Moçambique.
Segundo o porta-voz da comissão permanente do parlamento, Mateus Kathupa, os membros da FRELIMO e da RENAMO que fazem parte da comissão incumbida de elaborar uma nova lei da CNE continuam sem consenso quanto a um novo instrumento normativo daquele órgão de direcção e supervisão de actos eleitorais em Moçambique.
A bancada da FRELIMO defende a redução dos membros da CNE dos actuais 19 para nove, alegando que este número vai tornar o órgão mais profissional e menos susceptível de manipulação partidária.
Por seu turno, a oposição quer aumentar para 23 o número de membros da CNE, por entender que esse formato vai permitir o equilíbrio entre as principais forças políticas no órgão.
"Seria melhor que as divergências fossem ultrapassadas, caso não, será o público que vai dar as indicações sobre as melhores formas de organização do processo eleitoral em Moçambique, no debate que será realizado este Setembro", afirmou o porta-voz da comissão permanente da Assembleia da Republica.
O projecto de lei sobre a CNE está em discussão ao nível da respectiva comissão da Assembleia da República há dois anos, após a actual composição e funcionamento da CNE terem sido criticados pelos observadores internacionais e organizações da sociedade civil nas eleições gerais realizadas em Dezembro de 2004.
O peso dos principais partidos políticos moçambicanos naquele órgão eleitoral e os consequentes bloqueios no seu funcionamento, devido aos interesses partidários, motivaram as críticas dos observadores internacionais à composição da CNE e a recomendação para a alteração do actual formato do órgão.
Fonte: Notícias Lusófonas (2006-09-03)
Segundo o porta-voz da comissão permanente do parlamento, Mateus Kathupa, os membros da FRELIMO e da RENAMO que fazem parte da comissão incumbida de elaborar uma nova lei da CNE continuam sem consenso quanto a um novo instrumento normativo daquele órgão de direcção e supervisão de actos eleitorais em Moçambique.
A bancada da FRELIMO defende a redução dos membros da CNE dos actuais 19 para nove, alegando que este número vai tornar o órgão mais profissional e menos susceptível de manipulação partidária.
Por seu turno, a oposição quer aumentar para 23 o número de membros da CNE, por entender que esse formato vai permitir o equilíbrio entre as principais forças políticas no órgão.
"Seria melhor que as divergências fossem ultrapassadas, caso não, será o público que vai dar as indicações sobre as melhores formas de organização do processo eleitoral em Moçambique, no debate que será realizado este Setembro", afirmou o porta-voz da comissão permanente da Assembleia da Republica.
O projecto de lei sobre a CNE está em discussão ao nível da respectiva comissão da Assembleia da República há dois anos, após a actual composição e funcionamento da CNE terem sido criticados pelos observadores internacionais e organizações da sociedade civil nas eleições gerais realizadas em Dezembro de 2004.
O peso dos principais partidos políticos moçambicanos naquele órgão eleitoral e os consequentes bloqueios no seu funcionamento, devido aos interesses partidários, motivaram as críticas dos observadores internacionais à composição da CNE e a recomendação para a alteração do actual formato do órgão.
Fonte: Notícias Lusófonas (2006-09-03)
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