Painelistas de debate sobre relatório da Kroll duvidam da capacidade da PGR

Painelistas apelam à sociedade a estar atenta às medidas do Governo para ultrapassar a crise da dívida

Num debate sobre as dívidas ocultas, em Maputo, o académico Jaime Macuana disse que a sociedade deve exigir que a responsabilização pelas dívidas ocultas não sirva para vinganças nem benefícios de grupos.

Por sua vez, Baltazar Fael, pesquisador do CIP, tem dúvidas em relação ao papel da Procuradoria na investigação das dívidas ocultas e diz mesmo que o Ministério Público é o elo mais fraco no processo de investigação.

Além dos factos levantados pela Kroll, o jornalista Fernando Lima diz que mais preocupante é saber como as instituições públicas estão empenhadas em esclarecer e ultrapassar a crise da dívida.

João Mosca, economista, apresentou uma pesquisa que mostra que os problemas da dívida contribuem para o recuo de vários indicadores de estabilidade e alertou para a eclosão de uma nova crise económica, caso não sejam tomada decisões estruturais.

As ideias dos quatro painelistas foram apresentadas hoje, numa discussão organizada pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, onde também se vincou a necessidade de reforço das instituições.

Fonte: O País – 06.07.2017

Analista acusa Governo e Renamo de terem interesse em arrastar as negociações

O analista e presidente do Conselho de Administração da MediaCoop, proprietária do jornal Savana, Lima é da opinião de que o diálogo político entre o Governo e a Renamo está esgotado porque há já bastante tempo que não há avanços, mas diz que no início houve algo de positivo, nomeadamente, o pacote eleitoral e o acordo sobre a cessação das hostilidades.

Mas depois disso, o diálogo nunca mais avançou, e Fernando Lima considera que este fórum está esgotado e sublinha que uma vez que as questões militares podem ser resolvidas entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo os assuntos ligados à despartidarização do aparelho de estado podem, claramente, passar para o Parlamento porque não dizem respeito apenas ao Executivo mas a toda a sociedade moçambicana.

Os paisanos de “crachat”

Por Fernando Lima

Tem sido habitual nos últimos actos eleitorais a presença de uns senhores com ar respeitável junto às assembleias de voto que ninguém sabe quem são, sem “crachat”, mas que são no mínimo bem poderosos.

Entre outras coisas, davam ordens aos presidentes das mesas, aos polícias próximos das assembleias, a várias pessoas nas filas com ar de “controleiros de voto” e, sobretudo, com uma apetência particular para manterem longas conversas no telemóvel, sobretudo no momento do apuramento de resultados.

Os correspondentes locais, os que trabalham a nível dos distritos e províncias não têm dificuldades em identificar esses senhores como administradores, controleiros do partido Frelimo, agentes da segurança de Estado.

Polícia de Moçambique comporta-se como exército privado da FRELIMO, critica analista

Diretor editorial do Canal de Moçambique, Fernando Veloso, considera que avanços do MDM nas eleições autárquicas moçambicanas estão na origem de uma insegurança da FRELIMO que se reflete nas recentes ações da polícia.

Ainda estão por apurar os resultados finais das eleições autárquicas de Moçambique, levadas a cabo na quarta-feira, 20 de novembro, mas já se levantam críticas ferozes à atuação da polícia nalgumas províncias, onde há mortos a lamentar.

PRM detem dois jornalistas em Mocuba

A PRM em Mocuba prendeu esta tarde dois jornalistas devidamente credenciados em pleno exercicio das suas funcoes. Trata-se de Antonio Munaita do Diario da Zambezia e Fernando Lima, PCA do SAVANA. Os dois sao acusados de ilicito eleitoral que se resume em distribuicao do jornal Savana naquele distrito. Os mesmos, ficaram nas celas, desde as 17h ate perto das 20h. Neste momento, Lima e Munaita encontram-se libertos sob termo de identidade.

Fonte: Diário da Zambézia - 19.11.2013

RENAMO acusa FRELIMO de partidarizar Estado moçambicano

O maior partido da oposição moçambicana queixa-se de não ter o mesmo número de membros na comissão eleitoral que o partido no poder. Esta questão traz novamente a debate o tema da partidarização dos órgãos do Estado.

A RENAMO, o maior partido da oposição moçambicana, acusa frequentemente a FRELIMO, o partido no poder, de partidarizar os órgãos do Estado. Uma acusação que o partido no poder tem negado. No entanto, o analista Fernando Lima, jornalista e diretor do semanário moçambicano Savana, aponta “factos que contrariam e contradizem esta afirmação” da FRELIMO. “Se não há iguais oportunidades para todas as pessoas em termos de emprego e de promoção nos seus empregos e postos de trabalho em função da sua filiação partidária, há uma situação claramente de exclusão de uma parte da sociedade moçambicana, nomeadamente naquilo que tange ao acesso ao emprego no aparelho de Estado”, justifica o também chefe do grupo de media moçambicano Mediacoop.

Para Fernando Lima, a partidarização “é evidente em todas as instituições de Estado, a começar pelos ministérios”. O analista lembra que “quase todas as semanas há artigos nos jornais a mostrarem essas evidências” e que “nestas últimas semanas, e com a composição quer das comissões provinciais de eleições, quer com a comissão nacional de eleições, isso tornou-se muito evidente.” Escute aqui

Órgãos estatais “pintados” com cores políticas

Porém, as reclamações da oposição vão além da CNE. Há anos que a FRELIMO é acusada de pintar os órgãos do Estado com as próprias cores políticas. Observadores independentes culparam a FRELIMO de utilizar meios do Estado durante a campanha eleitoral de 2009 ou de dar preferência a membros do partido ao distribuir cargos públicos.

Antes disso, também os bispos católicos em Moçambique, por exemplo, disseram estar preocupados com aquilo que chamavam de “coacção de cidadãos” a pertencer ao partido do poder, numa carta de 2008 citada pela imprensa. Segundo Fernando Lima, ainda hoje esse tipo de situações existe, embora de forma “mais sofisticada”.

O analista conta que “a prática é: uma pessoa é nomeada para uma determinada função no aparelho de Estado, numa empresa pública, e no dia seguinte tem uma ficha em cima da sua secretária, quando não é antes, para aderir ao partido FRELIMO.” Fernando Lima diz tratar-se de uma “situação corrente, que a esmagadora maioria dos directores no aparelho de Estado e nas empresas públicas conhece.” Escute aqui.

Um braço de ferro que já derrama sangue inocente

Editorial MEDIAFAX

Não restam dúvidas que a esmagadora maioria dos moçambicanos de gema está interessado em ver o país mergulhado em nova guerra, independentemente das razões que possam estar por detrás de uma realidade do género. Mesmo os moçambicanos nascidos depois do fim do conflito armado, em 1992, com recurso a bibliografia que narra a guerra civil moçambicana, tem a ideia clara do nível de destruição e de todas as consequências nefastas que o país acumulou durante os longos e insuportáveis 16 anos de guerra opondo as forças governamentais e a guerrilha da Renamo.

Um alfaiate de nome Guebuza

Por Fernando Lima*

Se alguma coisa pode ser dita a quente sobre os resultados do X Congresso do partido no poder em Moçambique desde a independência em 1975, é que ele foi feito à medida exacta do alfaiate Armando Emílio Guebuza, agora verdadeiramente entronizado na cadeira do poder e com os seus acólitos bem pertinho.

Partido criou plano B para contornar saída de Guebuza- analista

Pemba, 20 set (Lusa) - O analista Fernando Lima disse que a impossibilidade constitucional do atual Presidente de Moçambique de cumprir um terceiro mandato criou a hipótese de o futuro chefe de Estado ser controlado pelo comité central da Frelimo.

Com universidade própria, governo moçambicano pode reproduzir "partido único"

Avaliação é do analista e jornalista moçambicano Fernando Lima. Em 2012, a FRELIMO, partido no poder em Moçambique, vai criar uma universidade – a primeira no país a pertencer a uma formação política.

O hara-kiri da Frelimo

Por Fernando Lima

O banho Araújo em Quelimane não só se ficou a dever à sua “performance” mas também a um verdadeiro apagão verificado na candidatura do frelimista Aboobacar Bico.

Segundo as contagens paralelas disponíveis à hora do fecho do jornal *, Manuel de Araújo, apesar dos votos nas urnas terem baixado em 12%, o candidato da oposição fez subir os votos do renamista Latifo Xarifo em 2008, de 19.236 para a fasquia dos 22 mil votos, um aumento de 16%.

Até à próxima crise em Moçambique

Por Fernando Lima*

Nunca o nome de Samora Machel foi tão citado como nos dias conturbados por que passa Moçambique, depois das manifestações populares que causaram 13 mortes, na capital.

O evocar do Presidente que trouxe a independência ao país, sugere uma explicação complementar para os distúrbios convocados por mensagens de sms e destinados a protestar contra a alta do custo de vida. Com um toque messiânico, na opinião popular, Samora «não deixaria chegar as coisas onde chegaram», enfatizando o afastamento do Governo e da pequena elite que o apoia dos mais desfavorecidos, a corrupção e as negociatas em que estão habitualmente envolvidas as hierarquias do poder e a relativa opulência dos dirigentes do país que já foi orgulhosamente marxista-leninista, mas que continua a estar na cauda dos índices de desenvolvimento internacional, não obstante a assinalável performance económica verificada na última década.

Camponeses preguiçosos

Espinhos da Micaia

Por Fernando Lima

Não há muitos anos, hora de trabalho nos bairros periféricos era sinónimo de ruas desertas. Mas tudo mudou. Ociosidade e desemprego não diferenciam o movimento a qualquer hora do dia nas vielas poeirentas do subúrbio, espaço partilhado por montanhas de lixo e barracas coloridas com a música aos berros.

Era aqui que o presidente deveria ter feito o discurso dos preguiçosos, dos que levantam de manhã e já estão cansados, os que encostam debaixo da árvore ou na sombra da barraca.

Mas não foi. Foi na Zambézia, a província que já foi a mais rica do país. Pelas culturas de rendimento, pela agro-indústria, pela riqueza criada pelo trabalho assalariado. Pelo consumo de “whiskie” que era o mais elevado na província ultramarina. Pelo meio veio o dilúvio da guerra e os assalariados de outrora são os desempregados de hoje. Os filhos deles, que até foram à escola, gostariam de ter trabalho, mas nunca tiveram emprego.

Isso não é sinónimo de preguiça.

O sector familiar, o que o Estado assobia para o ar e faz que não vê, debitou colheitas recorde nos últimos dois anos. Num qualquer boteco mexicano as “quezadillas” são agora preparadas com milho “made in Mozambique” dos zambezianos, mas também dos camponses de Nampula e do Niassa.

Os tais preguiçosos mandam o seu milho – sem ficha de exportação registada pelos burocratas das estatísticas – para o Malawi. Umas vezes para matar a fome, outras vezes para alimentar as agro-indústrias rudimentares que os malawianos desenvolveram junto à longa fronteira que separa os dois países. Outras vezes ainda para fazer subir e baixar preços, especulação. Mesmo assim, é melhor exportar que ler notícias de cereais apodrecidos patrioticamente nos armazéns de Tete.

Os tais preguiçosos vendem o milho que as Nações Unidas utilizam para matar a fome aos súbditos do sr. Robert Mugabe, o regime que hipocritamente continua a ser apoiado pelos regimes da região.

Os preguiçosos da Zambézia poderiam matar a fome aos seus conterrâneos de Inhambane, de Gaza e Maputo, onde há bolsas de fome cíclicas. Só que os camponeses não podem substituir-se à rede de segurança alimentar, do mesmo modo que camionistas e comerciantes não se substituem ao instituto das calamidades, subsidiando o preço dos combustíveis e meios de transporte entre o Norte e o Sul.

Os preguiçosos da Zambézia têm um exército de bicicletas que compraram com o seu suor, que trocaram por milho, gergelim, feijão bóer. A bicicleta na Zambézia não é bicicleta, é camião. Podem baixar os vidros fumados dos 4x4 e ver os volumes incríveis que são empoleirados no veículo de duas rodas. Porque quase não há “chapa” entre Mocuba e Mugeba, entre Megaza e a Murrumbala, entre Chimuara e Mopeia, entre Mocubela e Pebane.

São os zambezianos que são força de trabalho em Marromeu e nas “farmas” dos zimbabweanos em Manica. Pelos melhores e piores motivos são os condutores e cobradores de “chapa” em Maputo, são vendedores ambulantes e empreendedores de “dumba-nengue”.

O problema não é a preguiça senão teremos que recuperar os velhos manuais sobre as técnicas do chibalo e o “imposto de palhota”, a porta de entrada para a salarização ou monetarização dos que teimavam em manter-se à margem da economia da modernidade trazida pelo colono.

O pessoal do campo precisa de estrutura e rede para produzir. Precisa de saber que o que produz é comprado, que pode produzir para comer em primeiro lugar e que pode cultivar também para o rendimento: gergelim, algodão, tabaco. O camponês precisa de ser sustentado pelo mercado e não pela subsistência que o transforma no elo mais fraco do ciclo de produção.

Que lhe dá o ferrete de preguiçoso.

Fonte: SAVANA - 27.04.2007, in Mocambique para todos

Reflectindo: Lembrei-me deste texto por um lado, por causa do trigo que está a apodrecer em Manica e por outro devido ao discurso do Presidente Guebuza em que disse:  Falta de hábito ao trabalho perpetua fome no país durante a sua visita na província da Zambézia, em Abril de 2007. De recordar que segundo Gustavo Mavie, o PR Armando Guebuza disse "sem eufemismos, que o que tem perpetuado a fome e a pobreza em Moçambique é a “falta do hábito pelo trabalho”, que tem feito com que haja muitos moçambicanos que “passam a vida a descansar até se cansarem de descansar”.

Changara, capital Pyongyang

Espinhos da Micaia

Por Fernando Lima

Neste fim de tarde de mais uma semana abençoada por um feriado, voz amiga conta-me da última viagem pela costa Oeste. O homem estava puto da vida com a conta astronómica da corrida de táxi entre o aeroporto e o centro de Ouaga, a capital do filme africano.

O “nosso homem”, o protagonista clássico das estórias de jornalistas com falta de fontes locais à mão e pressão do “deadline” para a sua primeira estória no exterior, não se impressionou com os protestos do nosso compatriota que apelava à fraternidade africana e à auto-estima da moda. “C’est l’Afrique, mon cher” (estamos em África meu caro), atirou seco o nosso homem do volante.

Lembrei-me do episódio hoje que estamos quase em período de lavar os cestos na maratona eleitoral que vivemos este semestre.

A CNE diz que todas as batotas constatadas não dão para alterar em substância os resultados das eleições. Mas custa e revolta, depois dos relatos idílicos e côr de rosa dos eleitores disciplinados bichando nas assembleias logo pela manhã, que um bando de malfeitores e paus mandados, disfarçados de funcionários eleitorais, pela calada da noite, se tenham entretido a inutilizar milhares de votos ou a encher urnas de votos previamente preparados.

E como dizem os mais sensatos, longe dos discursos de fósforos e ameaças gravadas em cassete, nem sequer havia necessidade de tanta sujeira. O que é preocupante pois os números não mentem. Urnas com 100% de votantes, candidatos com 100% de votos, votos nulos com percentagens acima de 20-30% quando as médias habituais são de 5%.

Mais preocupante ainda. As falcatruas não são transversais a partidos e candidatos. Há claramente uma linha de actuação na fraude: diminuir a visibilidade dos dois candidatos da oposição, minimizar os somatórios dos dois principais partidos da oposição, encher as urnas com votos do candidato e do partido no poder. Os relatos são tristes. Como se Changara não fosse parte de Moçambique e pertencesse a um dos nossos longínquos ex-aliados naturais: a Coreia dos bem amados Kim Il Sung e Kim Jong Il, o seu filho sucessor. É por essas paragens que há habitualmente vitórias de 95%. Como em Changara, o nosso cenário de pistoleiros e faroeste.

“C’est l’Afrique”, diria o nosso taxista filósofo, perante o alinhar pelo estereótipo.

O drama é que o processo já começou torto.

Apesar de não termos ainda os contornos completos do filme, claramente a CNE andou mal na sua falta de transparência de procedimentos e relacionamentos conflituosos com os actores políticos.

O Conselho Constitucional não andou melhor mostrando intransigência quando o momento aconselhava abrangência.

Na sua declaração pós eleitoral, a CNE parece fazer mea culpa perante as evidências dos ilícitos ocorridos durante o acto eleitoral.

Mas é preciso mais.

A Frelimo que se distanciou no início da campanha dos espancamentos e outras violências contra a oposição, tem que se distanciar igualmente, de forma clara e inequívoca do bando de pequenos malfeitores que tomaram de assalto dezenas de mesas eleitorais, ridicularizando as intenções de voto dos moçambicanos.

Para que não fiquemos com a impressão que acabámos de participar numa grande farsa.

SAVANA (12.11.2009)

O quadradinho que sumiu

Espinhos da Micaia

Por Fernando Lima

Em Nhamatanda, o centro ferroviário que já foi Vila Machado, o fiscal da Renamo na sala de aulas feita Assembleia de Voto está possesso. A votação começou há momentos mas o presidente da mesa não lhe dá explicações do porquê de o boletim de voto para a Assembleia Provincial só contemplar um partido, mostrando apenas as insígnias do batuque e da maçaroca. Fraude certamente.

O homem do MDM, que por sinal se senta na mesma carteira, pelo menos neste aspecto está inteiramente de acordo com o seu parceiro. E até acham que, melhor que o pessoal do escrutínio, o jornalista está em melhor posição para esclarecer o mistério.

O problema é simples. Como a eleição para as “provinciais” decorre da criação de círculos e listas distritais, os partidos que não conseguiram arrumar a sua papelada para os candidatos, tiveram as suas listas chumbadas e não puderam concorrer. Para o eleitor, o que vota tradicionalmente Renamo, a confusão era mais que muita. O candidato dos óculos estava lá, no quadradinho do fim, no outro boletim, apesar de várias aves, não havia dúvida, a perdiz com a cabeça de fora também estava.

Agora naquele novo boletim, por sinal mais pequenino, só havia um partido. Claramente havia manobra e nem os funcionários locais sabiam muito bem como explicar a situação.

O distrito de Nhamatanda votou massivamente na perdiz em 2004, numa proporção de um para três quando comparado com a Frelimo. Mais para sul, as mesmas dúvidas e perplexidades. Chibabava vota tradicionalmente Renamo mas o drama das papeladas tramou a perdiz. O boletim para as provinciais só tinha as insígnias dos rivais da Frelimo. Em Mangunde a confusão foi tal que a votação começou mais tarde, só depois do fiscal da Renamo ter concordado que os protestos aconteceriam depois do encerramento das urnas.

Teoricamente, e é teórico porque os resultados finais não são ainda conhecidos, teremos distritos onde o partido vencedor das legislativas será diferente do vencedor das provinciais. Não por qualquer desígnio ou capricho dos eleitores, os fiéis depositários da democracia do voto, mas pelo “KO técnico” infligido ao partido/partidos que eram suspostos de mereceram a preferência do eleitorado.

Clamarão os entendidos da CNE e o séquito de legalistas arregimentados que “lei é lei” mas é questão de mérito abordar estes pequenos dramas do “eleitor popular” que, à revelia do tal “voto soberano” que deveria ter depositado na urna, por ignorância ou por embaraço, foi “forçado” a votar no “peixe com legumes” , o único prato na ementa do dia. Em Casa Nova, uma localidade entre Muchungué e Goonda, ainda em Chibabava, os que votam habitualmente com o polegar, fintaram o destino entregando em branco o tal menu de um só prato. Muitas mesas tinham o “voto em branco” como partido vencedor.

Os dos tiques e salamaleques decorrentes dos longos “baby doll” negros que vestem em reverendas solenidades, se pesquisarem sem muita insistência os seus mestres, os constitucionalistas Jorge Miranda e Gomes Canotilho, aperceber-se-ão do carácter eminentemente político das matérias constitucionais. Tal como a “nomenklatura” e o “G19” têm expectativas sobre os seus doutos pareceres, também os campónios de Nhamatanda, Chibabava e Machanga que foram excluídos de votar nos seus preferidos gostariam de ouvir as suas venerandas explicações.

Porque havia a menos um pequeno rectângulo no boletim de voto.

Fonte: SAVANA (31.10.2009)

Lei e leis

Espinhos da Micaia

Por Fernando Lima

Nestes turbulentos dias que correm parece haver uma súbita apetência para debitar textos sobre a lei. Como se no país que temos, no nosso dia a dia, uma parte do que vemos e assistimos não fosse feito a arrepio da lei. A começar pela nuvem de “vendedores informais” que inundam as cidades e não pagam impostos até aos milhares de preventivos que aguardam o julgamento que nunca mais chega.
Também no tempo das brumas, havia lei. Era invocada lei, os artigos e os respectivos códigos. A norma que dizia os que eram cidadãos e os que não eram. Os mo­çambicanos que podiam ter BI e os que tinham apenas caderneta.
Os que votavam e os que não votavam. Até mesmo depois da vitória das sufragistas que conquistaram o direito a voto das mulheres, o Portugal atrasado e fascista não permitia o voto às mulheres.
Era a lei.
A lei tem que ser percebida em contexto e não pode ser dissociada da envolvente social.
Juizes retrógrados invocaram no tempo recente da democracia multipartidária uma lei do monopartidarismo e da repressão snaspiana, para tentarem a soldo, amordaçar um punhado de jornalistas e o seu jornal. Foram humilhados pelo descrédito público que ridicularizou o invocar de uma lei ultrapassada, apesar de ainda em vigor.
No 5 de Fevereiro, o que era verdade a quatro, deixou de o ser no dia seguinte e, finalmente, nunca houve tantos coelhos e soluções para a “crise dos chapas”, depois do cheiro asfixiante dos pneus a arder nas ruas suburbanas da capital. Ainda hoje, e até ao fim do ano, estamos a aproveitar a boleia do combustível “barato” decorrente do pavor de uma nova rebelião.
Da Beira, donde escrevo, as ruas estão tomadas por apoiantes do MDM. Apesar de não poder entrevistar cada um dos transeuntes com a camisete do galo, nem os carros e carrinhas que circulam com cartazes e bandeiras do “Moçambique para todos” , parece-me mais ou menos curial pensar da violência que seria, esta população orgulhosa do seu edil, ser impedida por uma qualquer lei eleitoral, ou uma interpretação da mesma, não ter a possibilidade de expressar a sua vontade pela força do voto.
Uma tal visão não sugere, em momento algum, que se mandem às urtigas os requisitos legais para alguém se alcandorar à posição de candidato.
Mas a situação de cidadania, de moçam­bicano não é definida pelo facto de o BI ser válido ou estar momentaneamente caducado. A cidadania não se interrompe intempe­s­tivamente.
Aqui chegado estou nas escadarias da CNE e do CC (Conselho Constitucional).
Uma melhor compreensão do que é cidadania e das aprendizagens que todos estamos a fazer – cidadãos, partidos e instituições reguladores – teria permitido um melhor ambiente de cooperação, por oposição a crispação, desconfiança e antagonismo. E nesse ambiente, o da cooperação, algumas das nulidades invocadas poderiam ter sido saudável e pacificamente supridas.
Pensando assim, permito-me passar ao lado das doutas considerações de uns senhores de togas que decidem se o desejo dos cidadãos deve ser ou não defraudado. Se são ou não verosímeis os argumentos que os homens do edil da Beira estão a esgrimir clamando por queima de arquivos.
Na ausência de uma séria auditoria aos procedimentos e decisões da CNE.

SAVANA – 02.10.2009

O interesse nacional

Espinhos da Micaia

por Fernando Lima

Nos dias tensos que vivemos, no país político está na ordem do dia o interesse nacional.
E como a hora, antes da hora do voto é a hora dos políticos, temos quase tantas concepções de interesse nacional quantas formações se apre¬sentam a disputar as preferências dos candidatos a molhar o dedo no dia D.
Por exclusão de partes e na transversal, paz e progresso, ou desenvolvimento são daqueles chavões feitos que fazem o pleno, até mesmo junto do isolado funcionário da administração de Palma, no intervalo dos seus relatórios emocionais sobre o conflito homem/animal.
Democracia já fica mais controverso. Boa governação dá direito a guia de marcha para a universidade mais próxima. A democracia do camarada Matsinhe é uma, a do paternal Afonso é outra. Mesmo o jovem Daviz encontra espaço para introduzir a sua visão. O que me leva ao cerne da interrogação de qual a democracia que serve o interesse nacional.
Será a democracia da “vitória esmagadora” do partido dominante? A vitória esmagadora contempla maiorias de não menos de 2/3, capazes de abrirem a Constituição a apetites monopartidários, pesem as excepções abertas aos protestos de “jornais independentes da Frelimo”.
A vitória esmagadora não pode induzir o esmagar de oposições, um convite ao nó na jugular da expressão das diferenças. Em suma, um convite à exclusão dos que não usam o cartão “abre-te Sésamo” de que é feito o nosso quotidiano.
Claro que é difícil ver claro, quando a lógica futebolística domina o léxico eleitoral, e ninguém joga para o empate ou para perder por poucos, quando o lema tem sido o banquete quase orgia na mesa do voto.
O interesse nacional da oposição, logicamente, passa pelo reforço dos que fazem o contraponto do poder, mesmo que no registo oficial se fale em vitórias das simbologias aviárias.
Esperando que as nuvens que pairam sobre o processo eleitoral sejam apenas de contingência, progresso e desenvolvimento constroem-se com disponibilidades. E as disponibilidades em tempo de crise devem ser medidas conjunturalmente. A miragem da “vitória esmagadora” está disposta a confrontar-se com a perda do estatuto de “filho querido” dos fundos externos no continente africano?
Apesar das correntes da “vitória esmagadora” terem sempre à mão a experiência dos tigres asiáticos para denegarem democracia e participação, os contratos sociais amputados de elementos fundamentais são sobretudo contratos a prazo.
Os camaradas mais sofisticados, os que traçam cenários e estratégias olhando para o mundo que nos rodeia, sabem exactamente que as “vitórias retumbantes”, quando pecam por excesso, resultam em retumbantes embaraços, como a aritmética dos 2/3 para o ANC na África do Sul e os empanturrados 80% arrecadados pelo MPLA em Angola. Por isso mesmo se entendam as mensagens subliminares que têm sido enviadas nos últimos meses sobre os cenários decorrentes dos 2/3, antes da versão pós conclave do Comité Central sugerindo temores de uma potencial colheita benigna para os lados da oposição.
Independentemente das cogitações e contas que todos estarão a fazer nesta altura, o interesse nacional, em democracia, passa mesmo pelo reconhecimento da diferença e da participação. Mesmo provocatório, estou certo que o sr. Jorge Rebelo acha muito mais piada aos miúdos irreverentes do Parlamento Juvenil que à ala fossilizada dos teleguiados que, nas trincheiras do seu partido, se demitiram de pensar que têm direito a ser jovens.
O país, pode ser um jovem adulto, mas a democracia multipartidária é claramente adolescente. Para avançarmos com solidez precisamos de continuar a coleccionar aqueles números que são tão caros à Dra. Luisa Diogo mas também termos um Parlamento mais vibrante e sofisticado, uma sociedade civil feita de alternativas e grupos de interesses que sejam mesmo de interesses. O interesse nacional não se faz de uma só cor, uma só canção, só peixe ou só carne.
O interesse nacional nem sequer se reduz aos pontos de contacto entre Matsinhe, Afonso e Daviz.
E quando se trata de esmagar, esmagar mesmo deve a funda virada contra a ignorância e a pobreza de espírito.

Fonte: SAVANA

Pessoas e chouriços

Espinhos da Micaia

Por Fernando Lima

Ao contrário do que pensam alguns dos meus confrades, a violência da guerra, das guerras, não é uma questão unilateral. Na guerra mata-se e morre-se, muitas vezes para não se ser morto. Muitas vezes por excessos descontrolados das forças em presença.

É da psicologia dos conflitos, das guerras, desvalorizar-se o adversário. O que é definido como inimigo. Nos casos extremos não há Convenção de Genebra que resista. Duvido muito que algum dos beligerantes alguma vez tenha ouvido falar na cidade suiça ou da bebida com o mesmo nome.

Em tempo de reconciliação que nem todos entendem, jornalistas e fotógrafos deste país guardam na memória e nos seus preciosos baús de recordações, vivências, relatos e imagens de incrível violência.

Na Zambézia sofredora, no meio de uma das muitas ofensivas militares, os jornalistas são apresentados a um “bandido armado”, amarrado como um chouriço. De fora só sobrava a cabeça. O homem, claramente transtornado, repetia “sou da Renamo, sou da Renamo”. Minutos depois, uma bala certeira pôs termo ao sofrimento deste homem.

Quando tomei conhecimento de mais um massacre de 13 civis no Mongicual veio-me à memória este relato. As pessoas amontoadas num recinto fechado a que se convencionou chamar cela, não eram pessoas. Eram dezenas de chouriços. Pelo menos aos olhos dos seus algozes.

Nesta percepção não há conceito de direitos humanos que resista. Os reformistas e os apologistas do regime encontram sempre justificação para as mortes. É o subdesenvolvimento, a crise, a falta de infra-estruturas. Até o colono e o seu sistema legal é chamado ao banco do reús. Frio, desumanisado e sem encosto.

As pessoas que morreram, insisto, não eram pessoas, eram coisas. E morreram num encolher de ombros. Na mesma província e em circunstâncias não menos difíceis, já foram feitas detenções em massa, sem que os visados fossem atirados para um cubículo sem condições. Há anos, várias dezenas de emigrantes asiáticos, permaneceram detidos na zona de Nacala, enquanto se investigava a legalidade da sua entrada em território nacional. Porque não havia cadeias na zona capazes de albergar um tão grande número de detidos, os homens – eram todos do sexo masculino – foram albergados numa escola e guardados pela mesma polícia que faz Montepuez e Mongicual. As nossas cadeias têm problemas de alimentação: para presos e para os próprios guardas. Aos detidos em questão foi organizado rancho fora do improvisado centro de detenção. Não houve o registo de qualquer morte ou sevícia.

Esta semana, a televisão mostrou 110 etíopes detidos em Tete quando atravessavam ilegalmente território nacional. Não foram atirados para nenhum buraco fedorento. A polícia de Tete não é diferente da polícia de Nampula.

Montepuez e Mongicual não têm como raiz um problema de impreparação policial. As raízes das mortes sádicas e brutais nestas duas localidades derivam de um conflito que, para muitos, não acabou em Outubro de 1992.

Enquanto não enterrarmos estas raízes de ódio e violência nada garante que casos semelhantes não se voltem a verificar. Enquanto as forças da lei e ordem não forem formadas à margem da cartilha partidária, a mesma que enforma os funcionários do Estado e do aparelho judicial que é suposto ser independente, nada garante que notícias funestas e de índole semelhante invadam as nossas casas por via da telefonia e televisão.

Enquanto não formos todos cidadãos iguais no mesmo país.

Fonte: retirado a partir do Diário de um Sociólogo

Nota do Reflectindo:

Trouxe este artigo para este espaço porque Fernando Lima diz precisamente o que tenho defendido nos diferentes fóruns de debate sobre as principais causas das chacinas de Montepuez, Mocimboa da Praia, Chipene, Mogincual outras que não chegaram à imprensa. O discurso das bancadas parlamentares tambem elucida o mesmo.

Na minhã opinião, é revelando as verdadeiras causas que evitaremos que um crime hediondo como este se repita no futuro.