Amnistia: Forças de segurança moçambicanas e Renamo cometeram abusos

As forças de segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo, principal partido de oposição, cometeram abusos contra os direitos humanos, incluindo assassínios, durante o ano passado, acusa a Amnistia Internacional (AI) no seu relatório de 2016, divulgado hoje.

Segundo o relatório anual da AI, intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, bem como membros e simpatizantes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) pautaram a sua conduta por práticas de tortura e maus-tratos contra populações civis.

“Confrontos violentos continuaram entre o partido no poder, Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique) e o principal partido da oposição, Renamo, no centro de Moçambique”, assinala a organização de defesa dos direitos humanos.

Discurso Integral de Eduardo Mulémbwè - Lei da Amnistia

   

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

IX SESSÃO ORDINÁRIA

Um Olhar Sobre

a

Proposta de Lei de Amnistia

Autoria: Deputado Eduardo Joaquim Mulémbwè

MAPUTO, 12 De AGOSTO DE 2014

·        Sua Excelência Senhora Presidente da Assembleia da República;

·        Senhoras e Senhores Membros da Comissão Permanente, Excelências;

·        Excelentíssimas Senhoras Ministras dos Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais e da Justiça do Governo de Moçambique;

·        Honrado Vice-Ministro da Função Pública, Excelência;

·        Egrégios Mandatários das Moçambicanas e dos Moçambicanos, meus respeitados e ínclitos ou preclaros pares;

·        Distintos Convidados;

·        Prestigiadas Senhoras e Senhores;

·        Compatriotas e Amigos meus

Com imensurável prazer e cordialidade ou amizade de sempre vos saúdo, agradecendo, desde já, a vossa disponibilidade para me escutarem nesta cogitação em torno da matéria, única, constante da Ordem do Dia hodierna.

Junta-nos, hoje, nesta Sala do Plenário da nossa Instituição Parlamentar, uma matéria de suma importância para a vida económica, social e política de Moçambique de todos nós que é, sem sombra de dúvidas, um outro passo ou subsídio relevante nos esforços que estamos, como Povo, a realizar no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, com vista, uma vez mais, à pacificação da nossa terra e das suas laboriosas e generosas gentes. Refiro-me, com mais precisão, à Proposta de Lei de Amnistia remetida a esta Magna Casa do Povo por Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, sufragando-se nas disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 183 da Lei-Mãe da República de Moçambique e do n.º 1 do artigo 139 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2013, de 20 de Agosto, tendo como fito a sua apreciação, com carácter de urgência.

COM A APROVAÇÃO DA LEI DE AMNISTIA: Abertos caminhos para a reconciliação

A Assembeia da República aprovou pouco depois das 23.00 horas de ontem a proposta de Lei de Amnistia, abrindo assim uma nova página para a paz, estabilidade e reconciliação duradoira entre a grande família moçambicana.

PARLAMENTO APROVA LEI DE AMNISTIA

A Lei, com apenas três artigos, surge na sequência dos acordos alcançados entre o Governo e a Renamo ao fim de 69 rondas do diálogo Político e que colocarão fim as hostilidades.

Os acordos ora alcançados serão em breve assinados pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.

A Amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas, ocorridas no país, desde Marco de 2012 até a data de sua entrada em vigor.

Fonte: AIM – 13.08.2014

CONSELHO DE MINISTROS CONSIDERA INFUNDADAS EXIGÊNCIAS DA RENAMO

O Conselho de Ministros considera infundadas as exigências da Renamo, o maior partido de oposição em Moçambique, que defende a inclusão de crimes cometidos a partir de 1994 na proposta de Lei de Amnistia, em debate no parlamento.

O número dois do artigo primeiro da proposta de Lei de Amnistia submetido ao parlamento pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, refere que 'a Amnistia aplica-se aos crimes cometidos contra pessoas e a propriedade, no âmbito das hostilidades militares ou conexas, de Junho de 2012 até à data da entrada em vigor da presente lei'.

Última hora: Parlamento ainda está reunido (19h20

A Assembleia da República ainda está reunida esta noite de terça-feira (19h20) para aprovar a proposta de Lei da Amnistia submetida pela Presidência da República para anular os crimes cometidos pelos homens armados da Renamo, ou envolvidos todos envolvidos em ataques as Forças de Defesa e Segurança, saque de hospitais públicos, destruição de infra-estruturas públicas e entre outros.

AR agenda debate da proposta de Lei da Amnistia

A presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, convocou para amanhã (12 de Agosto) os deputados do parlamento moçambicano a participarem a sessão específica para debater a proposta de Lei da Amnistia submetida pelo presidente da República.

De acordo com uma a nota enviada aos deputados refere que os consensos alcançados no Dialogo Político entre o Governo da República de Moçambique e o Partido Renamo, requerem a intervenção da Assembleia da República dai que solicita-se o agendamento, para apreciação, com carácter de urgência, da Proposta de Lei de Amnistia.

De fontes da FOLHA DE MAPUTO apurou-se que Lei da Amnistia tem apenas 3 artigos sendo o mais destacável o 1 (um) que refere: “1. São amnistiados os crimes cometidos contra a Segurança do Estado previstos e punidos pela Lei n 19/01, de 16 de Agosto e os crimes militares ou conexos previstos e punidos pela Lei n 17/87 de 21 de Outubro.”

Fonte: Folha de Maputo - 11.08.2014