Zâmbia: Consulta pública para sair do TPI gera polémica

O Governo zambiano anunciou planos para realizar consultas em todo o país sobre se deve ou não retirar-se do Tribunal Penal Internacional (TPI). A oposição acusa o Executivo de desperdiçar o dinheiro dos contribuintes.

A proposta do Governo zambiano de realizar consultas em todo o país sobre sua permanência no TPI, em fins de março, continua a ser motivo de controvérsia. Muitos acusam o Governo de desperdiçar recursos numa altura de fragilidade económica. Ainda assim, o Governo zambiano pretende ir adiante com a proposta.

"É preocupante a maneira como o Governo decidiu realizar consultas públicas, gastando 200 mil dólares [188 mil euros] à custa de tantos desafios económicos pelo quais o país está a passar. Este assunto não é uma questão urgente com a qual o Governo deve gastar tanto", afirmou o porta-voz do Partido Nacional da Restauração, Bwalya Nondo. Ler mais (12.04.2017)

ONU revoga retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional

A retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi revogada, após o Supremo Tribunal de Pretória considerar "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo de se retirar, informou o Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com a Lusa.

A informação foi avançada numa nota datada de Terça-feira e colocada na página da ONU (treaties.uk.org), na qual o Secretário-Geral, António Guterres, declara revogado o pedido de retirada da África do Sul do TPI.

A África do Sul chocou a comunidade Internacional ano passado, quando informou às Nações Unidas de que iria retirar-se do tribunal, que julga crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

No entanto, a 22 de Fevereiro, a justiça sul-africana considerou "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo do país de iniciar o processo para abandonar o TPI sem que antes o mesmo tivesse sido debatido e votado no parlamento.

Justiça sul-africana declara inconstitucional retirada do país do TPI

O Supremo Tribunal de Pretória descreveu como "prematura" e "irracional" a forma como o Governo comunicou, em Outubro passado, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, a sua intenção de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI), e concluiu que o Executivo não tem competência para empreender esta acção sem o visto prévio do parlamento.

A justiça sul-africana, que se pronunciou em resposta a um recurso interposto pela Aliança Democrática, principal formação política da oposição, anula assim o processo, ainda que o Governo possa recorrer da sentença. De acordo com o acórdão, lido pelo juiz Phineas Mojapelo, o Governo tem atribuições para assinar acordos internacionais, mas necessita da aprovação do parlamento para se retirar deles.

"A decisão do Governo de comunicar ao Secretário-Geral da ONU a sua retirada do TPI sem ter obtido o aval do parlamento é inconstitucional e inválida", afirmou Mojapelo, citado pela agência France-Presse.

O Presidente sul-africano, Jacob Zuma, e o Governo "devem retirar a notificação logo que possível", acrescentou o juiz.

Países africanos divergem sobre saída do TPI

Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são contra saída, Angola defende o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos

A cimeira da União Africana que terminou na terça-feira, em Addis Abeba, voltou a analisar uma eventual saída dos países do continente do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Algumas vozes defendem uma saída colectiva, enquanto outros advogam por uma saída progressiva.

Angola, que não faz parte do TPI, acredita que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente, enquanto os governos de Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe são contra a saída do órgão.

Angola não integra o Tribunal Penal Internacional e o chefe da diplomacia , Georges Chikoti, disse na quarta-feira, 1, que o futuro Tribunal de Justiça dos Povos Africanos permitirá resolver diferendos no continente.

Moçambique não tenciona abandonar TPI - MNE

Moçambique não pretende deixar o Tribunal Penal Internacional (TPI), disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, considerando que a proposta de saída em bloco da União Africana (UA) não é uma boa solução.

"O nosso princípio é de que a adesão e retirada é um ato soberano, ou seja, o país fá-lo individualmente e nós obviamente não temos essa intenção", declarou Oldemiro Baloi, falando à imprensa em Maputo, no balanço da visita a Adis Abeba, Etiópia, onde participou na 28.ª Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana.

Na terça-feira, durante a cimeira, a UA decidiu criar uma estratégia para forçar uma saída em bloco dos países africanos do TPI, considerando que o tribunal tem visado injustamente apenas as lideranças africanas.

Para o chefe da diplomacia moçambicana, apesar de a exigência de um tratamento igualitário ser "boa e bonita", a saída dos países africanos em bloco não é o caminho ideal, observando que África tem de mostrar ao TPI que, como continente, precisa ser respeitada.

"Nós partilhamos das mesmas preocupações, achamos que devemos pressionar o TPI no sentido de um tratamento igual de todos os continentes", declarou o governante, reiterando, no entanto, que "o caminho não pode ser necessariamente da saída".

A África do Sul, o Burundi e a Gâmbia já anunciaram que vão sair do TPI, apesar de o novo Presidente gambiano ter anunciado que a decisão será revogada.

Fonte: SAPO – 02.02.2017

BURUNDI: TPI CONTINUA INVESTIGAÇÕES MESMO INICIADO PROCESSO DE RETIRADA DO PAÍS

A procuradora do Tribuna Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, deu a mais forte indicação até agora, de que os planos de alguns países de se retirarem daquele organismo não vão, de maneira alguma, afectar as investigações em curso sobre alegados crimes de guerra. Ela prometeu continuar a perseguir os perpetradores das atrocidades.

Bensouda disse que a sua equipa vai continuar com as investigações preliminares no Burundi, iniciadas em Abril, e ela tem o apoio de mais de 120 outros estados membros.

A violência eclodiu no Burundi em Abril de 2015 quando o presidente Pierre Nkurunziza anunciou a sua candidatura para um terceiro mandato. Os confrontos forçaram mais de 300.000 burundeses a procurar refúgio nos países vizinhos.

O Burundi, África do Sul e Gâmbia submeteram em Outubro e Novembro às Nações Unidas cartas que expressam a sua intenção de se retirarem do TPI. Contudo, a sua retirada só pode ter efeito depois de um ano.

O Tribunal visa mais os africanos?

“Se há mais casos em África é, provavelmente, porque há mais problemas dentro do continente para justificar a presença em força do TPI. Isto chama à responsabilidade das lideranças africanas de que o TPI tem esta boa função de obrigá-las a serem mais responsáveis na sua governação.”

Os africanos têm visão de perseguição de África

“... é preciso, também, abrir uma janela para dizer que, apesar de os países do continente terem essa visão de perseguição de África, ela tem um lado bom. E esse lado bom pode obrigar, persuadir e coagir os Estados a terem dirigentes mais responsáveis, para que não sejam, eles próprios, vítimas do Tribunal.” Calton Cadeado in Jornal Notícias (21.03.2016)

Presidente do Sudão deixou a África do Sul apesar da ordem de detenção do TPI

O Sudão anunciou que o seu presidente, Omar al-Bashir, acusado de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), estava num avião que decolou nesta segunda-feira de um aeroporto militar de Johannesburgo, apesar da justiça da África do Sul ter proibido a sua saída do país.

"O avião do presidente Bashir decolou de Johannesburgo e chegará às 18H30", afirmou à AFP o ministro sudanês da Informação, Yaser Yusef.

TPI pede à África do Sul para deter presidente do Sudão

O Tribunal Penal Internacional apelou às autoridades sul-africanas para deterem o presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, que hoje ( domingo) chegou a Joanesburgo para participar numa cimeira da União Africana (UA).

O presidente do TPI apela à África do Sul, que sempre contribuiu para reforçar o órgão, para não poupar esforços e assegurar a execução dos mandados contra Al-Bashir, procurado desde 2009 por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante o conflito do Darfur em 2003.

As autoridades sul-africanas em Joanesburgo recusaram confirmar a chegada hoje de Al-Bashir para participar na cimeira de dois dias da UA, mas a televisão sul-africana afirmou que o presidente do Sudão foi saudado pelas autoridades sul-africanas e por diplomatas sudaneses.

Fonte: Angop – 14.06.2015

ONG pede a África do Sul que cumpra mandado de prisão do presidente do Sudão

Um grupo de defesa dos direitos humanos apresentou neste domingo uma ação legal urgente para que a Justiça force o governo da África do Sul a deter o presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir.

Al-Bashir chegou ontem a Johanesburgo para participar de uma cúpula da União Africana (UA), apesar da ordem de detenção emitida pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), e de a África do Sul ser país signatário desse tratado.

"Apresentamos uma solicitação ao Tribunal Superior do Norte de Pretória. Pedimos que emita uma ordem urgente para sua detenção", disse à Agência Efe Caroline James, do Centro para a Litigação da África Meridional (SALC).

Presidente do Quénia comparece no Tribunal Internacional para responder a acusações de crimes contra a humanidade

O presidente do Quénia Uhuru Kenyatta tornou-se esta quarta-feira o primeiro chefe de Estado a comparecer no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, que o acusa de crimes contra a humanidade.

Kenyatta acompanhou a audiência numa sala lotada. A sala estava tão cheia que alguns deputados quenianos, que viajaram com o presidente, ficaram do lado de fora da sala e outros permaneceram de pé durante a audiência.

Kenyatta é acusado da alegada intervenção na explosão de violência no país em 2007 e 2008, que provocou mais de 1.000 mortes e deixou 600.000 deslocados.

"Este caso chegou a um estágio crucial, por isto parece-me sensato comparecer", declarou a promotora, a gambiana Fatou Bensouda, no início da audiência.

O julgamento deveria ter começado em Setembro do ano passado, mas foi adiado muitas vezes.

A procuradoria acusa Nairobi de não cooperar com o TPI, com a recusa de transmitir os dados bancários ou telefónicos que, segundo a acusação, comprovariam que Kenyatta estava envolvido nos actos violentos registados entre 2007 e 2008 no país.

Fonte: AFP in LUSA – 08.10.2014

Burundi apoia posição da UA face ao TPI

O Burundi posiciona-se «inteiramente» atrás da decisão da União Africana (UA), que pediu a suspensão dos julgamentos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) do Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, e o seu Vice-Presidente, William Ruto, por supostos crimes contra a humanidade cometidos durante os períodos pré-eleitorais e pós-eleitorais de 2007 e 2008 no seu país, soube-se de fonte diplomática em Bujumbura, escreve a Pana.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo Ministério burundês das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, estes processos são susceptíveis de pôr em perigo as instituições do Quénia e o processo de reconciliação nacional.

Fonte: O País - 01.11.2013

Quem impedirá o próximo genocídio?

Em apenas dois dias, líderes de países africanos podem acabar com uma instituição pública notável e tornar o mundo um lugar mais perigoso. 

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é o primeiro e único tribunal global a julgar crimes contra a humanidade. Mas os presidentes do Sudão e do Quênia, que já infligiram medo e terror em seus países, estão tentando tirar todas as nações africanas do TPI, o que lhes daria liberdade para cometer assassinatos, estupros e alimentar o ódio sem sofrerem nenhuma consequência. 

Eu sei que juntos nós podemos mudar isso. Mas temos que unir forças e exigir que as lideranças razoáveis dentro da União Africana (UA) – Nigéria e África do Sul – se pronunciem e garantam que as pessoas perseguidas sejam protegidas pelo TPI. Juntem-se a mim assinando esta petição e compartilhem-na com todos: quando alcançarmos 1 milhão de assinaturas, ela será entregue na conferência da União Africana em Addis Abeba, onde os presidentes africanos se reunirão.  Aqui

-- Desmond Tutu

Partido do ex-presidente ivoirense apela sua libertação

O Partido de Laurent Gbagbo, apelou quarta-feira ao Tribunal penal internacional (TPI)  " libertar incondicionalmente " o ex-presidente ivoirense, considerando que as acusações contra ele estão desprovidas de provas de sua culpabilidade, anunciou a AFP.

Tribunal Penal Internacional desmente ‘caça racial’ contra africanos

O Tribunal Penal Internacional rejeitou hoje as acusações de racismo contra si apresentadas pela União Africana e anunciou que vai ignorar um recurso desta para a transferência dos julgamentos dos dois principais dirigentes quenianos para o respectivo país.

UA ACUSA TPI DE PERSEGUIÇÃO RACIAL A LÍDERES AFRICANOS

“O TPI foi criado com a intenção de evitar qualquer tipo de impunidade, má governação e crimes, mas agora o processo degenerou-se numa espécie de perseguição racial”, disse ele, anotando que a maioria das pessoas acusadas por esse tribunal são líderes africanos.

Dessalegn apontou, como exemplo dessa perseguição, o caso do recém-eleito Presidente do Quénia, Uhuru Kenyata, que é acusado pelo TPI de crimes contra a humanidade devido ao seu envolvimento na violência registada naquele país após as eleições de 2007.

O Presidente da UA disse que a violência no Quénia resultou de confrontos entre duas tribos durante as eleições, não vendo a razão do envolvimento do TPI nesse caso. “Os motivos da perseguição desses Presidentes pelo TPI não estão claros para os líderes africanos”, disse ele.

Na sua intervenção durante a conferência de imprensa, a Presidente da Comissão da União Africana, Nkosozana Dlamini Zuma, disse que o TPI tem de ser um tribunal de último recurso, que apenas intervém no caso de não haver confiança nas instituições judiciais nacionais.

Fonte: AIM – 27.05.2013

Reflectindo: os líderes africanos só podem dizer que não podem ser julgados porque matam africanos que julgam não terem o direito à vida como eles. Ora, agora estão a defender o novo membro do clube, pois estranho é que desde 2007 ninguém o julgou nem sequer o tribunal de Arusha e quem pode pensar que só agora que ele é Presidente da República um tribunal queniano o julgará com transparência.

Quénia pressiona TPI a retirar acusações contra PR

O Quénia pediu a outros países africanos para instarem o Tribunal Penal Internacional (TPI) a retirar as acusações de crime contra humanidade arroladas contra o seu Presidente e Vice-Presidente da República, segundo um texto submetido à União Africana na quinta-feira.

Uhuru Kenyatta tornou-se o segundo líder africano no poder a enfrentar acusações do TPI, sobre crimes de guerra, quando ganhou as eleições presidenciais em Março último, com a maioria absoluta numa votação que teve enorme afluência às urnas.

Muitas nações africanas assinaram o Estatuto de Roma que cria o TPI, mas existe um sentimento generalizado de que o continente é o mais visado pelo TPI, o que torna o órgão profundamente impopular em África. O Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, disse na quinta-feira que o seu país não será membro do TPI porque, segundo defendeu, parece um tribunal mais preocupado em perseguir os líderes africanos

TPI nomeia juízes para casos do Quénia

 O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, criou duas comissões separadas para servir de juízes nos casos contra o Presidente e o vice-Presidente do Quénia, respetivamente Uhuru Kenyatta e William Ruto.

TPI descarta retirada de acusações contra presidente eleito Kenyatta

O Tribunal penal internacional (TPI) não abandonará as acusações contra o presidente queniano eleito Uhuru Kenyatta, declarou quarta-feira a procuradora do TPI, Fatou Bensouda.

"Não abandonaremos as acusações", declarou Bensouda numa conferência de imprensa em Paris. A defesa do presidente queniano pediu segunda-feira ao TPI para retirar as acusações  de crimes contra a humanidade que pesam sobre o chefe de Estado, no quadro das violências pós - eleitorais de 2007-2008.

Uhuru Kenyatta vence eleições no Quénia

Uhuru Kenyatta foi oficialmente declarado como vencedor das eleições presidenciais no Quénia à primeira volta, com 50,03% dos votos. Raila Odinga, o actual primeiro-ministro, foi o derrotado, segundo o presidente da comissão eleitoral.

Kenyatta, filho do primeiro Presidente do Quénia, é acusado de crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional, por alegadamente ter financiado gangs que estiveram por trás da violência após as eleições presidenciais de 2007, em que Raila Odinga acusou o seu rival de fraude. Kennyata é tambem o primeiro responsável político eleito depois de ter sido acusado por aquele tribunal. O filho do primeiro Presidente do Quénia terá ganho com 6.173.433 votos, dos 12.338.667 boletins. 

A festa já tinha começado de madrugada entre os apoiantes de Kenyatta. Os resultados oficiais foram conhecidos este sábado.