Despesismo no OE (2)

Por Emídio Beúla

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DEPENDÊNCIA EXTERNA A 44%

O Orçamento do Estado para o ano 2010, cuja proposta da lei foi esta Sexta-feira aprovada pelo plenário da AR, está avaliado em aproximadamente 118 mil milhões de meticais. Do ponto de vista da origem do dinheiro, o Orçamento mostra uma dependência externa no valor de 52 mil milhões, correspondente a 44% do global. O executivo congratula-se com este feito, pois é a primeira vez que Moçambique, desde que abriu as portas à ajuda externa, vê o nível de dependência externa do seu Orçamento situar-se abaixo dos 50%. Mas os 44% do Orçamento não significam apenas dinheiro. Têm implicações políticas, nomeadamente a legitimidade que vão emprestar aos discursos e exigências da “indústria do desenvolvimento” face ao desempenho do executivo.

Para este ano, Moçambique deverá prover o seu próprio Orçamento em cerca de 66 mil milhões de meticais, equivalentes a 56%. A subida percentual reflecte a melhoria na colecta de receitas internas. Recentemente, a ATM (Autoridade Tributária de Moçambique) fez notar que apenas 10% da população activa (está avaliada em 10 milhões de pessoas) no país para impostos. Segundo aquela instituição subordinada ao Ministério das Finanças e que congrega as direcções nacionais das Alfândegas e dos Impostos, as receitas fiscais representam somente 15% do PIB (Produto Interno Bruto). Medidas como a reforma fiscal e o alargamento da base tributária estão sendo tomadas pelo executivo com vista a minimizar a frágil arrecadação fiscal.

Para 2009, a meta do Orçamento do Estado foi fixada em aproximadamente 98 mil milhões de meticais, sendo que cerca de 52 mil milhões oriundos da assistência externa e 46 mil milhões de meticais cobertos por receitas internas. O nível da dependência externa situou-se em 56%.

AUTARQUIAS CONSOMEM UM BILIÃO DE METICAIS

O Estado deverá desembolsar este ano 1.064.512 mil meticais para as 43 autarquias do país. O valor é referente ao Fundo de Compensação Autárquica. As cidades de Maputo, Matola e Beira são as que mais dinheiro recebem do Estado.

O município de Maputo, com 1 099 102 habitantes, vai receber para este ano 187. 702.330 meticais. Do valor, 50.535.620 vão para investimento de iniciativa autárquica. Recordar que a autarquia da capital do país coincide com a província de Maputo Cidade, cuja acção executiva do governo local recai sobre os mesmos 1 099 102 habitantes. Assim, o governo da cidade de Maputo vai receber este ano 1.919 .688 mil meticais.

O Município da Beira – a segunda cidade do país, vai receber do Estado 98.852 mil meticais, de um total de 140.563.410 meticais de orçamento de nível autárquico para os municípios de Sofala. Chiveve, a única autarquia onde a Frelimo é oposição, vai aplicar 29.504.140 meticais para investimentos de iniciativa autárquica.

Matola é o terceiro município com altas somas do Orçamento do Estado. Para este ano, a capital da província de Maputo vai receber 96.412.260 meticais, de um total de 122.627 mil meticais destinados ao orçamento de nível autárquico da província.

Bombeiros e GCCC com menos mola que ex-PR

Chissano encaixa 48 milhões de meticais

O OE fixa em 48. 315.720 meticais (USD1,6 milhões) o valor a ser alocado para suportar as despesas do Gabinete do ex-PR, Joaquim Chissano. O valor inclui as despesas de funcionamento (16.310 mil Mts), despesas com bens e serviços (31.976 mil Mts) e transferências correntes (65. mil Mts).

O valor destinado ao Gabinete de Chissano ultrapassa o orçamento de muitas instituições do Estado, algumas com representações a nível das províncias e de extrema importância para a vida de milhões de moçambicanos. São disso exemplo o INEFP (Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional) cujo orçamento para este ano é de 27.215 mil Mts, o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas – 28.121.420 Mts, o IPAJ (Instituto do Patrocínio e Assistência Judiciária) – 12.374.690Mts e o ISCS (Instituto Superior de Ciências de Saúde) – 42.815 mil Mts. Outras instituições de nível central com orçamento anual abaixo dos cerca de 48 milhões do gabinete de Chissano são o Gabinete Central de Combate à Corrupção – 22.510 mil Mts, CC (Conselho Constitucional) – 45.385. 900Mts, Serviço Nacio¬nal de Bombeiros – 5.786.670Mts, ICS (Instituto de Comunicação Social) – 15.569. 390Mts, o CSCS (Conselho Superior de Comunicação Social) – 14.627.800Mts, Escola de Jornalismo – 20.2 62.870Mts, AIM (Agência de Informação de Moçambique) – 19.765.580Mts, FIR (Força de Intervenção Rá¬pida) – 9.572.020Mts, INAR (Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados) – 14. 966.490Mts, Centro de Reclusão Feminina de Ndlavela – 28.449.310Mts, CFPJ (Centro de Formação Jurídica e Judiciária) – 12. 374.690Mts, Instituto Superior de Administração Pública – 31.520.990Mts e Inspecção Geral de Fi¬nanças – 37.134.210Mts. Algumas destas instituições têm reclamado que seus orçamentos anuais são insuficientes para garantir o seu pleno funcionamento e atender às solicitações dos beneficiários.

Fonte: Savana in Diário de um sociólogo - 23.04.2010