Ardeu “Fábrica” de Muecate!

A ministra da Administração Estatal, Dra. Carmelita Rita Namashulua, acaba de dar um valioso contributo à edificação do Estado de Direito democrático em Moçambique, afastando o ditador Adelino Fábrica das funções de administrador distrital de Muecate e instaurando-lhe um processo disciplinar para, em sede do qual, ele explicar-se da origem daquele comportamento ditatorial, impróprio para um servidor público.

Com esse acto de autoridade, Namashulua envia uma poderosa mensagem a todos os servidores públicos para que se apercebam de que, no Estado de Direito, o cidadão é a razão da existência da Administração Pública e esse cidadão é detentor de um vasto leque de direitos e garantias constitucionais que os servidores públicos devem respeitar e, até, garantir a sua plena fruição.

Por outras palavras, a mensagem da ministra Namashulua é um aviso aos servidores públicos incautos de que “os tempos já mudaram”.

Já mudaram os tempos em que um administrador “chato”, arrogante e petulante, que nem o Fábrica, era constantemente promovido a escalões superiores de Administração Pública.

Já mudaram os tempos em que a palavra de um simples administrador distrital era “lei” para a população local, os tempos em que cada administrador distrital inventava e impunha a sua “lei”local.

Actualmente, e tendo em conta os compromissos do País com a construção de um Estado de Direito democrático, a observância da legalidade não é um exercício opcional, mas um imperativo constitucional, do qual ninguém se pode furtar, pois a lei é o critério, o fundamento e o limite da actuação da Administração Pública.

No Estado de Direito democrático, os cidadãos têm direitos e garantias constitucionais, cuja fruição não pode ser inviabilizada ou importunada por vontades caprichosas, estranhas à legalidade democrática.

Não é a vontade do administrador que prevalece sobre a lei, mas, sim, a lei que prevalece sobre a vontade do administrador.

O administrador, enquanto servidor público, deve estar sujeito aos ditames da lei e comportar-se com correcção e urbanidade perante os cidadãos a quem é pago para servir.

A destituição de Adelino Fábrica há-de servir de exemplo desencorajador a outros “Fábricas”, infelizmente, ainda maioritários em diferentes níveis da Administração Pública moçambicana.

Já dizíamos, há duas semanas neste mesmo espaço, que não existe nenhum crime em alguém afirmar que o administrador Fábrica é indesejável em Muecate, tal como não existe crime nenhum em dizer-se que o juiz e o procurador de Muecate são indesejáveis em Moçambique, porque promotores de injustiça, em vez da Justiça, que são pagos para promover.

Trata-se de magistrados dependentes da orientação do administrador distrital. São magistrados da Administração de Muecate, e não do poder judicial, que deve analisar, com isenção e imparcialidade, a legalidade de cada acto que são chamados a praticar.

Aliás, nós mesmos escrevemos aqui que, pela postura arrogante e ditatorial, Adelino Fábrica não só era indesejável em Muecate, como era indigno de permanecer no quadro dos administradores distritais, pois a sua postura e actuação em nada dignificavam o Estado moçambicano.

Tínhamos a consciência plena de que, ao agirmos desse modo, não estávamos a cometer nenhum crime, mas a denunciar um servidor público que virou carrasco público, ao actuar de modo contrário à lei e à legítima expectativa de quem o colocou no cargo.

Indivíduos da estirpe do Fábrica devem ser mantidos muito longe dos lugares de atendimento ao público, pois não conseguem compreender que os tempos estão a mudar.

Magistrados da estirpe do juiz e do procurador de Muecate, que cumprem ordens ilegais de pessoas impróprias, devem ser mantidos muito longe do processo de administração da justiça, pois só sabem distribuir a injustiça pelos cidadãos.

Para que este País consiga resultados encorajadores no capítulo da edificação do almejado Estado de Direito as pessoas e instituições devem dar exemplos positivos, como o que acaba de dar a ministra da Administração Estatal ao afastar aquele pequeno grande ditador de Muecate, exemplo que nós saudamos efusivamente!

DIÁRIO INDEPENDENTE in Moçambique para todos – 28.04.2010

Reflectindo: Parabéns Sra Ministra, Carmelita Namashulua! Bem haja!