O TRIBUNAL Administrativo (TA) detectou diversas irregularidades na Conta Geral do Estado referente a 2007, que se consubstanciam na violação de algumas regras e princípios contabilísticos. Dentre as irregularidades consta a falta de justificativos de parte das despesas realizadas, a inscrição das despesas em linhas orçamentais desapropriadas, aquisições de bens sem a observância das regras de concurso público, existência de contas bancárias movimentadas sem o registo dos valores na conta e contratos de pessoal, arrendamento e prestação de serviços sem obediência às normas e procedimentos legais.
O relatório e parecer do Tribunal Administrativo está em debate desde ontem na Assembleia da República. Hoje, o documento deverá ser votado pelos parlamentares, num exercício em que as duas bancadas mostram-se divergentes na apreciação da Conta.
Uma das entidades auditadas pelo Tribunal Administrativo é o Conselho Nacional de Combate à SIDA (CNCS), no que se refere à utilização dos fundos do Banco Mundial, tendo concluído que neste âmbito foram financiados projectos de luta contra a doença no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS), Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), Ministério do Interior (MINT), Assembleia da República e Universidade Eduardo Mondlane.
Dos documentos justificativos analisados, não foram detectadas irregularidades na UEM, MMAS e Ministério do Interior.
Contudo, nos fundos atribuídos à Assembleia da República, o Tribunal Administrativo chama a atenção no seu parecer para a falta de documentos justificativos das viagens e da lista dos funcionários contemplados, falta de informação dos beneficiários das passagens para as viagens efectuadas ao Zimbabwéee pagamentos efectuados para viagem ao Brasil não previsto no guião da gestão financeira acordado entre o Conselho Nacional de Combate à SIDA e os doadores.
No que diz respeito às operações financeiras activas e passivas, o documento refere, entre outras coisas, que as participações do Estado têm vindo a diminuir, passando de 275 empresas em 2004 para 159 em 2007. O Governo prevê que até 2010 reduza a sua participação para apenas 40 empresas.
No que se refere às dívidas de empresas para com o Tesouro, apesar das medidas adoptadas pelo Governo para a recuperação dos valores concedidos, de um total de 35 empresas beneficiadas, 20 nunca reembolsaram qualquer montante.
Sobre o património do Estado, o Tribunal Administrativo concluiu depois de auditorias a diversas instituições, que a maioria não procede à actualização dos inventários.
Fonte: Jornal Notícias online
O relatório e parecer do Tribunal Administrativo está em debate desde ontem na Assembleia da República. Hoje, o documento deverá ser votado pelos parlamentares, num exercício em que as duas bancadas mostram-se divergentes na apreciação da Conta.
Uma das entidades auditadas pelo Tribunal Administrativo é o Conselho Nacional de Combate à SIDA (CNCS), no que se refere à utilização dos fundos do Banco Mundial, tendo concluído que neste âmbito foram financiados projectos de luta contra a doença no Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS), Ministério da Planificação e Desenvolvimento (MPD), Ministério do Interior (MINT), Assembleia da República e Universidade Eduardo Mondlane.
Dos documentos justificativos analisados, não foram detectadas irregularidades na UEM, MMAS e Ministério do Interior.
Contudo, nos fundos atribuídos à Assembleia da República, o Tribunal Administrativo chama a atenção no seu parecer para a falta de documentos justificativos das viagens e da lista dos funcionários contemplados, falta de informação dos beneficiários das passagens para as viagens efectuadas ao Zimbabwéee pagamentos efectuados para viagem ao Brasil não previsto no guião da gestão financeira acordado entre o Conselho Nacional de Combate à SIDA e os doadores.
No que diz respeito às operações financeiras activas e passivas, o documento refere, entre outras coisas, que as participações do Estado têm vindo a diminuir, passando de 275 empresas em 2004 para 159 em 2007. O Governo prevê que até 2010 reduza a sua participação para apenas 40 empresas.
No que se refere às dívidas de empresas para com o Tesouro, apesar das medidas adoptadas pelo Governo para a recuperação dos valores concedidos, de um total de 35 empresas beneficiadas, 20 nunca reembolsaram qualquer montante.
Sobre o património do Estado, o Tribunal Administrativo concluiu depois de auditorias a diversas instituições, que a maioria não procede à actualização dos inventários.
Fonte: Jornal Notícias online
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3 comentários:
Seria novidade se não detectassem irregularidades, ai sim, se iria atrás de ancião, curandeiros ou esses profetas que anda espalhado por ai apregoando que curam tudo e fazem milagres, para se perceber junto dos antepassados o que realmente deve ter acontecido.
Caro Shirangano, de facto só se o Tribunal Administrativo estivesse em concluo ao que se anda a fazer com o erário público. É pena que o trabalho do TA ainda não seja valorizado pelos deputados da Assembleia da República. A discussão das primeiras horas de trabalho de hoje, na AR, foi repugnante.
para que os deputados valorizem o trabalho do tribunal é preciso que o tribunal valorizem os seus quadros com melhores salarios uma vez que o tribunal é o fiscalizador do estado deviam ganhar bem os tecnicos do TA.
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