Coligação cívica prepara acção contra instituições moçambicanas por não ceder informações

Parlamento e os ministros da Saúde e do Interior são alguns dos visados

Uma coligação cívica moçambicana constituida por 10 organizações está a preparar uma acção judicial contra 10 instituições, na sua maioria públicas, incluíndo o Parlamento, por se terem recusado a fornecer informação relevante, evocando o segredo de Estado.

A coligação, coordenada pelo Centro de Estudo e Comunicação Sekelekani, fez 10 pedidos de informação a igual número de instituições, mas apenas três responderam e as outras sete mantiveram-se no silêncio absoluto, incluíndo o Parlamento.

Para o director do Sekeletani, o jurista e jornalista Tomás Vieira Mário, isso é preocupante porque viola a lei do direito à informação, curiosamente, uma das poucas leis que foram aprovadas por consenso entre as três bancadas parlamentares, "o que devia significar que as três bancadas estão conscientes da importância desta lei".

"A nossa análise é que as instituições não estão preparadas para um Estado democrático como é o moçambicano, não estão preparadas para atender a perguntas dos cidadãos",destacou.

Entre as instituições a que foram feitos pedidos, figuram os ministérios da Saúde e do Interior.

Fonte: Voz da AMérica – 11.08.2017

Violar a Constituição da República… “a título excepcional”

Opiniao de Tomás Vieira Mário

1. Do soneto à emenda

A Assembleia da República aprovou, na sessão do dia 26 de Abril, o relatório da Conta Geral do Estado (CGE), instrumento que representa um registo, a posteriori, da execução orçamental e financeira, bem como apresenta o resultado do exercício e a avaliação do desempenho dos órgãos e instituições do Estado.

O assunto de maior preponderância política na aprovação desta CGE é a inclusão das dívidas contraídas pelo Governo do mandato anterior, para a constituição de três empresas na área da segurança costeira (EMATUM, PROINDICUS e MAM), em 2013, com garantias do Estado Moçambicano. Estas garantias foram concedidas ilegalmente, (pelo Ministro das Finanças, neste caso Manuel Chang), violando as leis orçamentais de 2013 e de 2014, e sobretudo, a Constituição da República de Moçambique (CRM). As dívidas estão avaliadas em 1.4 mil milhões de dólares. A AR “branqueou” a ilegalidade destas dívidas…a título excepcional. E pergunta-se: uma violação da Constituição da República deixa de ser uma violação por ser praticada …“a título excepcional”? Em termos de consequências políticas, não será o caso em que a emenda ficou pior do que o soneto?

2. O relatório da CPI como documento-base

O debate essencial desta matéria, crucial para o presente e o futuro do Estado de Direito Democrático de Moçambique, encontra matéria central no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as dívidas públicas, de 30 de Novembro de 2016. Neste artigo abordamos o “percurso” seguido pela Assembleia da República, até à votação favorável (exclusivamente pela bancada maioritária) da CGE, na sessão do dia 26 de Abril.

Severino Ngoenha e Tomás Vieira Mário dizem que Dom Jaime é um exemplo de nacionalismo

Depois da missa do corpo presente de Dom Jaime Gonçalves, a morte do Arcebispo Emérito da Beira continua sendo um assunto na ordem do dia, não fosse uma das figuras mais proeminentes no processo da pacificação do país. A fim de analisar a sua vida e obra, o académico Severino Ngoenha e o jornalista Tomás Vieira Mário juntaram-se há uma hora para recuperar o passado de um homem que sempre foi defensor dos seus ideais.

Quer para Severino Ngoenha quer para Tomás Vieira Mário, Dom Jaime Gonçalves foi uma figura nacionalista, e que, a pesar de ter herdado uma igreja em conflito com o poder após a independência, soube renova-la com discursos que consistiam em ajudar as pessoas a desenvolver numa filosofia da cristianização, mas sem colonização. “Dom Jaime foi um verdadeiro nacionalista, muito antes de ser democrata”, disse Severino Ngoenha.

Tomas Vieira: Linguagem dos políticos contraria clima de desanuviamento

O jornalista e analista moçambicano, Tomas Vieira Mário, disse não ter explicações claras sobre o prevalecimento da tensão político-militar que o país enfrenta, uma vez que ao mesclar a linguagem das partes envolvidas, surpreende a todos porque contraria aquilo que é um clima de desanuviamento das últimas semanas. 

"O povo não entende se somos uma sociedade democrática, ou a que resolve os seus problemas por via da força armada", acrescentou Vieira Mário, citado pela TIM. 

Fonte: Folha de Maputo - 11.06.2014

Recenseamento de Dlhakama foi um momento de esvaziamento de pneus de tensão" Tomás Vieira Mário

Tomás Vieira Mário, afirma que o recenseamento de Dlhakama foi um sucesso simbólico para o país, pois depois de acordos e desacordos o líder da perdiz finalmente recenseou-se, mesmo sendo numa situação dramática, o que implica a sua inclusão no processo democrático.

Tomas Viera Mário: Foi um informe difícil

O jornalista e analista moçambicano, Tomas Viera Mário considera que o informe do Chefe de Estado, Armando Guebuza sobre o estado da Nação foi muito realista na abordagem que o país enfrenta, contudo, sublinha que do ponto de vista do cidadão o informe esteve aquém das expectativas.

FRELIMO suspeita de manipular media moçambicana antes das eleições

Em Moçambique, com a aproximação das eleições autárquicas (20.11.), exonerações nos media e imposição de uma suposta lista de comentadores da FRELIMO agitam a opinião pública. E boa parte da imprensa critica as medidas. 

Supõe-se que a substituição de jornalistas e de líderes de alguns meios de comunicação estão a acontecer para que os seus substitutos falem a favor da FRELIMO, o partido no poder. A DW África entrevistou Tomás Vieira Mário, jornalista e analista político moçambicano sobre este novo quadro que se vive no seu país.

DW África: Como vê as exonerações que ocorrem ao nível da comunicação social em Moçambique?

Tomás Vieira Mário diz que problemas do INSS não se resolvem com substituição de pessoas

O jornalista diz que o sistema instalado no INSS é que está poluído e a gestão danosa não se acaba com as exonerações.

A olho nu *

Por Tomas Vieira Mario

Nos últimos tempos, nomeadamente a partir do último semestre de 2010, membros do Governo (Conselho de Ministros) e titulares de cargos governamentais a outros níveis, incluindo a nível provincial, têm-se desdobrado em declarações públicas, que procuram questionar, senão mesmo, desmentir informações documentadas de outras instituições governamentais, sobre a incidência da pobreza no País.

Respected figures hit government response to poverty, inflation

Two respected establishment figures attacked the government on economic issues in articles in O Pais 17 January. Tomas Vieira Mario, chair of the Mozambican chapter of the regional press freedom body, MISA (Media Institute of Southern Africa), sharply criticised the government response to reports of increasing poverty by attacking the messenger. And Prakash Ratilal, president of Moza Banco and former governor of the Bank of Mozambique, says that “Mozambique, considered a country with huge land and water potential and which has received immense donor aid, has turned itself into a trading country, essentially importing consumer goods.”