Coligação cívica prepara acção contra instituições moçambicanas por não ceder informações

Parlamento e os ministros da Saúde e do Interior são alguns dos visados

Uma coligação cívica moçambicana constituida por 10 organizações está a preparar uma acção judicial contra 10 instituições, na sua maioria públicas, incluíndo o Parlamento, por se terem recusado a fornecer informação relevante, evocando o segredo de Estado.

A coligação, coordenada pelo Centro de Estudo e Comunicação Sekelekani, fez 10 pedidos de informação a igual número de instituições, mas apenas três responderam e as outras sete mantiveram-se no silêncio absoluto, incluíndo o Parlamento.

Para o director do Sekeletani, o jurista e jornalista Tomás Vieira Mário, isso é preocupante porque viola a lei do direito à informação, curiosamente, uma das poucas leis que foram aprovadas por consenso entre as três bancadas parlamentares, "o que devia significar que as três bancadas estão conscientes da importância desta lei".

"A nossa análise é que as instituições não estão preparadas para um Estado democrático como é o moçambicano, não estão preparadas para atender a perguntas dos cidadãos",destacou.

Entre as instituições a que foram feitos pedidos, figuram os ministérios da Saúde e do Interior.

Fonte: Voz da AMérica – 11.08.2017

“Há pistas dos criminosos que mataram Cistac”

Quarenta oito horas após o assassinato do constitucionalista Gilles Cistac, o Ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro, pronunciou-se hoje, quinta-feira, pela primeira vez em público para dizer que já há pistas dos criminosos. Todavia, sem revelar pormenores. Para não comprometer as investigações.

De acordo com Monteiro, as investigações estão ser baseadas nos testemunhos directos e também nos vestígios das balas da arma usada no crime.

Para lograr sucesso, as autoridades têm estado a solicitar ajuda de investigadores de vários países, incluindo da França, terra natal da vítima de atentado.

O professor catedrático Gilles Cistac morreu no Hospital Central de Maputo, na terça-feira, após ter sido baleado por quatro indivíduos quando saia de um restaurante na Avenida Eduardo Mondlane.

Fonte: O País – 05.03.2015

Pacheco compra viatura por um milhão de randes

Trata-se de um luxuoso Mercedes ML63

O actual ministro do Interior, José Condugua António Pacheco, acaba de adquirir uma luxuosa viatura na África do Sul por cerca de um milhão de randes, o equivalente a pouco mais de 4.6 milhões de meticais.

Trata-se de um Mercedes-Benz, modelo ML63, caixa fechada e com capacidade para cinco lugares. Segundo a documentação na posse do SAVANA, pela viatura, Pacheco pagou um valor CIF- custo do carro, seguro e frete 1,102,316.79 randes, o equivalente a 4,640,753 meticais.

Não está claro se Pacheco recorreu ao dinheiro público para a aquisição da viatura ou aos fundos próprios, mas independentemente disso, alguns funcionários do Ministério do Interior classificam a compra de “imoral e condenável”, sobretudo para um membro de um Governo que diz, pelo menos nos discursos políticos, estar empenhado no combate à pobreza absoluta e perseguir uma política de contenção de gastos.

Ao que apurámos, a viatura deu entrada em Moçambique a 14 de Janeiro de 2010, data em que Armando Guebuza era investido para o seu segundo mandato na sequência da vitória obtida nas eleições de 28 de Outubro de 2008. Quatro dias depois, Pacheco era reconduzido ao cargo de Ministro do Interior. A aquisição desta luxuosa viatura, que promete animar acalorados debates, acontece numa altura em que nas instituições subordinadas ao Ministério do Interior há uma forte pressão por melhorias salariais e condições de trabalho.

A título ilustrativo, um polícia de protecção, vulgo cinzentinho, aufere mensalmente cerca de três mil meticais e a maioria das esquadras não é reabilitada e equipada passam muitos anos. A Polícia de Investigação Criminal funciona em condições deploráveis e muitas vezes os seus agentes fazem contribuições para comprar papel para instruir processos-crime.

Reacção de Pacheco

No fim da tarde desta terça-feira, o SAVANA, procurou obter os contornos que rodearam a aquisição desta luxuosa viatura junto de Pacheco, governante que nos últimos dias está no centro de uma acesa polémica por causa do processo dos Bilhetes de Identidade, Passaportes biométricos e DIRE,s. A produção destes documentos foi adjudicada a uma empresa denominada Semlex, num processo com contornos rocambolescos.

Num primeiro contacto telefónico no fim da tarde desta terça-feira, Pacheco disse-nos que estava numa cerimónia e gentilmente, prometeu retornar a chamada. Porém, uma hora mais tarde, o SAVANA recebeu uma chamada de um funcionário do Ministério do Interior que se identificou como Teófilo Nhampossa, assessor de imprensa de José Pacheco. Ao invés de atender a preocupação do jornal, Nhampossa, um antigo jornalista a soldo do Diário de Moçambique, limitou-se a dar-nos lições de ética e deontologia profissionais. Mesmo antes de colocarmos a questão que pretendíamos ver esclarecida, Nhampossa apressou-se a classificar de cabala engendrada por alguns elementos dentro do MINT que, segundo ele, não estão interessados na política de desmantelamento de redes mafiosas levadas a cabo por José Pacheco, desde que chegou àquela casa em Fevereiro de 2005.

Disse-nos que em vez de nos apressar em falar com o seu ministro, no âmbito do princípio do contraditório, o SAVANA devia mandar os seus informadores a provarem os seus depoimentos sob o risco de cairmos no ridículo.

“O ministro está a lutar contra a corrupção no MINT. Muitos não gostam e usam jornais para o desmoralizar”, acusou Nhampossa, sem, contudo, procurar primeiro se inteirar das causas que nos levaram a contactar o ministro Pacheco. Mais adiante, Nhampossa sugeriu ao jornal para que dirigisse uma carta ao Gabinete do Ministro a solicitar uma audiência.

Este tipo de declarações acontecem numa altura em que o Governo e a Assembleia da República pretendem trabalhar no projecto de lei de acesso às fontes de informação, que está a vegetar na chamada Casa do Povo há pelo menos cinco anos. O projecto de lei de acesso às fontes de informação foi submetida ao Parlamento em Outubro de 2005 pelo MISA-Moçambique.

(Redacção

Siga o debate sobre este caso no Diário de um sociólogo aqui.

Fonte: SAVANA - 05.03.2010