Coligação cívica prepara acção contra instituições moçambicanas por não ceder informações

Parlamento e os ministros da Saúde e do Interior são alguns dos visados

Uma coligação cívica moçambicana constituida por 10 organizações está a preparar uma acção judicial contra 10 instituições, na sua maioria públicas, incluíndo o Parlamento, por se terem recusado a fornecer informação relevante, evocando o segredo de Estado.

A coligação, coordenada pelo Centro de Estudo e Comunicação Sekelekani, fez 10 pedidos de informação a igual número de instituições, mas apenas três responderam e as outras sete mantiveram-se no silêncio absoluto, incluíndo o Parlamento.

Para o director do Sekeletani, o jurista e jornalista Tomás Vieira Mário, isso é preocupante porque viola a lei do direito à informação, curiosamente, uma das poucas leis que foram aprovadas por consenso entre as três bancadas parlamentares, "o que devia significar que as três bancadas estão conscientes da importância desta lei".

"A nossa análise é que as instituições não estão preparadas para um Estado democrático como é o moçambicano, não estão preparadas para atender a perguntas dos cidadãos",destacou.

Entre as instituições a que foram feitos pedidos, figuram os ministérios da Saúde e do Interior.

Fonte: Voz da AMérica – 11.08.2017

Lei para aceder à informação já existe, só falta vontade política

Quando se comemorava, ontem, o Dia Internacional do Direito à Informação, diferentes actores discutiram, em Maputo, o grau de realização deste direito em Moçambique e aspectos ligados à cidadania. A ideia do evento foi da organização não-governamental IBIS, através do Programa AGIR (Acções para uma Governação Inclusiva e Responsável), financiado maioritariamente pela Embaixada da Suécia. A conferência foi realizada em parceria com o programa Moçambique em Acção, do grupo Soico.

PARLAMENTO APROVA LEI DE DIREITO À INFORMAÇÃO

A Assembleia da República, o parlamento moçambicano, aprovou hoje, na generalidade e por consenso, a Lei do Direito à Informação, que visa essencialmente, informar ao cidadão sobre assuntos da vida pública e administrativa no país.

A Lei, cujo Projecto foi submetido na Assembleia da República há cerca de oito anos, garante ainda que o cidadão moçambicano tenha acesso à informação para que, dessa forma, busque esclarecimento e controlo sobre os excessos de poder.