Financiamento da campanha

Há um amplo consenso a respeito da continuação do financiamento pelo governo às campanhas eleitorais e também que, para benefício dos partidos, o dinheiro devia ser entregue mais cedo: a Renamo – 60 dias antes do início da campanha, o MDM, 45 dias antes do início da campanha, e a Frelimo – 15 dias antes do início da campanha.

Só o EISA levanta questões avisando que “O financiamento público das campanhas eleitorais não deve ser visto como um incentivo para a proliferação de candidaturas motivadas apenas pelo acesso fácil a dinheiro público.” Defende que é preciso algum “teste de viabilidade”, talvez assentos em uma assembleia ou 2,5% dos votos em eleições anteriores.

O MDM e o EISA recomendam uma formula de distribuição de fundos estabelecida na lei e não deixada para ser decidida pela CNE.

O EISA tornaria publico qualquer financiamento de campanha, incluindo as fontes das contribuições a partidos e candidatos.

O relatório da missão de observação da União Europeia recomenda limites ao financiamento privado de campanhas eleitorais, bem como penalizações efectivas para mau uso dos fundos do estado.

Boletim sobre o processo político em Moçambique – Número 47 – 27 de Outubro de 2010