Daviz Simango sustenta que não é função do Ministro ordenar o Presidente do Conselho Municipal, e afirma que a edilidade vai prosseguir a sua campanha de retirada de bandeiras de partidos políticos colocadas em locais impróprios, e ainda chama atenção a Frelimo para começar a compreender que aqui há regras de jogo que tem de ser respeitadas
O Autarca da Beira, Daviz Simango, considerou uma brincadeira de mau gosto “o que andam a dizer” que o Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera Jeremias, ordenou a edilidade
a parar com a campanha de retirada de bandeiras de partidos políticos, tendo sustentado que não é a função do Ministro nem de qualquer outro governante ordenar o Presidente do Conselho Municipal.
Daviz Simango afirmou ao nosso jornal que a autarquia vai prosseguir com a campanha de retirada de bandeiras de partidos políticos colocadas em locais impróprios. “Nós continuaremos firmes na nossa posição e vamos agir contra essa irregularidade”.
Refira-se que a propósito desta mesma matéria, certa imprensa local titulou no passado sábado que “Governo anula decisão do Conselho Municipal”, e ontem, segunda-feira, reapareceu a noticiar que a Frelimo voltou a içar as suas bandeiras nos mesmos locais onde haviam sido retiradas, na sequência de um suposto despacho do Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, que alegadamente instrui o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, a revogar, com efeitos imediatos, a decisão tomada pela edilidade relativa à retirada daqueles símbolos dos partidos políticos.
Entretanto, Daviz Simango confirmou ao nosso jornal ter recebido no dia 16 de Novembro corrente um Fax do Gabinete do Ministro da Administração Estatal, mas negou que tal ofício seja uma ordem como alguns dirigentes de partidos políticos nesta cidade procuram dar a entender.
Por exemplo, o Primeiro Secretário do Partido Frelimo em Sofala, Lourenço Ferreira Bulha, foi citado ontem como tendo dito que “com esta decisão do Ministro, já podemos voltar a içar as nossas bandeiras. Tomamos a medida, porque somos um partido do povo, que respeita a democracia no nosso país”.
Lourenço Bulha terá afirmado ao jornal Diário de Moçambique que o seu partido não reagiu logo à retirada das bandeiras, como forma de evitar confrontações, o que poderia causar enormes danos humanos, mesmo sabendo que estava dentro da legalidade.
Porque O Autarca teve acesso a uma cópia do referido Fax, sugerimos a sua transcrição na íntegra, que se segue a baixo:
MUITO URGENTE
República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal
MINISTRO
Ofício n° 459/MAE/GM/2007
Assunto: Retirada de Bandeiras no Município da Cidade da Beira
Na sequência da informação dada por Vossa Excia. na 18ª sessão da Assembleia Municipal e nos actos subsequentes dessa informacão (a retirada das bandeiras dos partidos políticos em locais “impróprios”), e que afectou grandemente a imagem de gestão municipal;
Tendo em conta que há uma lei específica que regula a actividade dos partidos políticos (lei n° 7/91, de 23 de Janeiro);
E,
Havendo nessecidade de estabelecer a ordem e tranquilidade pública, por considerarmos que o acto praticado por V.Excia., carece de cobertura legal, no uso do poder tutelar que me é conferido pela lei n° 7/97, de 31 de Maio, na redacção dada pela lei n° 6/2007, a decisão tomada sobre a retirada das bandeiras, alegadamente colocadas em locais presumivelmente “impróprios”, sob pena de incorrer em infracções previstas e punidas nos termos da lei referida neste parágrafo.
O Autarca da Beira, Daviz Simango, considerou uma brincadeira de mau gosto “o que andam a dizer” que o Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera Jeremias, ordenou a edilidade
a parar com a campanha de retirada de bandeiras de partidos políticos, tendo sustentado que não é a função do Ministro nem de qualquer outro governante ordenar o Presidente do Conselho Municipal.
Daviz Simango afirmou ao nosso jornal que a autarquia vai prosseguir com a campanha de retirada de bandeiras de partidos políticos colocadas em locais impróprios. “Nós continuaremos firmes na nossa posição e vamos agir contra essa irregularidade”.
Refira-se que a propósito desta mesma matéria, certa imprensa local titulou no passado sábado que “Governo anula decisão do Conselho Municipal”, e ontem, segunda-feira, reapareceu a noticiar que a Frelimo voltou a içar as suas bandeiras nos mesmos locais onde haviam sido retiradas, na sequência de um suposto despacho do Ministro da Administração Estatal, Lucas Chomera, que alegadamente instrui o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, a revogar, com efeitos imediatos, a decisão tomada pela edilidade relativa à retirada daqueles símbolos dos partidos políticos.
Entretanto, Daviz Simango confirmou ao nosso jornal ter recebido no dia 16 de Novembro corrente um Fax do Gabinete do Ministro da Administração Estatal, mas negou que tal ofício seja uma ordem como alguns dirigentes de partidos políticos nesta cidade procuram dar a entender.
Por exemplo, o Primeiro Secretário do Partido Frelimo em Sofala, Lourenço Ferreira Bulha, foi citado ontem como tendo dito que “com esta decisão do Ministro, já podemos voltar a içar as nossas bandeiras. Tomamos a medida, porque somos um partido do povo, que respeita a democracia no nosso país”.
Lourenço Bulha terá afirmado ao jornal Diário de Moçambique que o seu partido não reagiu logo à retirada das bandeiras, como forma de evitar confrontações, o que poderia causar enormes danos humanos, mesmo sabendo que estava dentro da legalidade.
Porque O Autarca teve acesso a uma cópia do referido Fax, sugerimos a sua transcrição na íntegra, que se segue a baixo:
MUITO URGENTE
República de Moçambique
Ministério da Administração Estatal
MINISTRO
Ofício n° 459/MAE/GM/2007
Assunto: Retirada de Bandeiras no Município da Cidade da Beira
Na sequência da informação dada por Vossa Excia. na 18ª sessão da Assembleia Municipal e nos actos subsequentes dessa informacão (a retirada das bandeiras dos partidos políticos em locais “impróprios”), e que afectou grandemente a imagem de gestão municipal;
Tendo em conta que há uma lei específica que regula a actividade dos partidos políticos (lei n° 7/91, de 23 de Janeiro);
E,
Havendo nessecidade de estabelecer a ordem e tranquilidade pública, por considerarmos que o acto praticado por V.Excia., carece de cobertura legal, no uso do poder tutelar que me é conferido pela lei n° 7/97, de 31 de Maio, na redacção dada pela lei n° 6/2007, a decisão tomada sobre a retirada das bandeiras, alegadamente colocadas em locais presumivelmente “impróprios”, sob pena de incorrer em infracções previstas e punidas nos termos da lei referida neste parágrafo.
Endereço os meus comprimentos.
Maputo, 15 de Novembro de 2007
O MINISTRO
Lucas Chomera Jeremias
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Beira
BEIRA
Retornando à entrevista, Daviz Simango afirmou que “como podem ver, neste ofício, o Ministro não está a ordenar, simplesmente está a fazer o seu comentário, até porque nem é função do Ministro ordenar ao Presidente do Conselho Municipal”.
O edil da Beira explicou, por outro lado, que é importante compreender que a autarquia não está nem pretende regular as actividades dos partidos políticos, clarificando que existe a lei 7/91 de 23 de Janeiro, sobre os partidos políticos, que a edilidade respeita, porque também é constituída por políticos. “Entretanto, o que nós estamos a fazer é cumprir o código de postura dessa cidade”.
Exemplificou, “imagine senhor jornalista, em plena Praça dos Heróis, em Maputo, os partidos políticos começarem a içar bandeiras, o que seria isso. Amanhã, no próprio Palácio do Governador da Província, há-de aparecer um partido político a colocar a sua bandeira, e acham que é assim que isso tem de funcionar, apenas porque há a lei dos partidos políticos” – questionou.
Daviz Simango exigiu, também, aos partidos políticos que se sentem inconformados com a decisão municipal para indicarem na própria lei dos partidos políticos, onde está escrito que estes têm o direito de colocar as suas bandeiras em qualquer canto que acharem.
“Portanto, eu penso que o Ministro ao assinar aquele ofício estava a exercer aquelas funções que nós muitas vezes costumamos dizer assinar o livro de ponto. Ele estava a assinar o livro de ponto, senão vai perder emprego. Concluindo, acreditamos que ele agiu sob pressão partidária”.
Adiante, Simango deixou claro que a edilidade que dirige funciona e respeita a Constituição da República.
“É preciso que saibam também que dentro da tutela nós autarcas podemos impugnar a atitude do Ministro e, neste caso, não há nada a impugnar, pois o Ministro simplesmente está a fazer os seus comentários”, afirmou, para depois enfatizar que “o que nós estamos a dizer é que não queremos bandeiras nos lugares impróprios, esta cidade não pode continuar assim”.
(Falume Chabane)
A Frelimo não pode me intimidar
Numa outra abordagem, o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, pediu a Frelimo para parar de lhe intimidar. “Peço para que me deixem trabalhar e organizar esta cidade a vontade” – afirmou, para depois acrescentar que “não há nenhuma crise política na Beira, a cidade está tranquila, não há barulho e toda gente está a levar a vida normal”.
Simango referiu ainda que o grande problema que se verifica neste momento é que a Frelimo se sentiu diminuída e “eles” não estão habituados à isso.
“O partido Frelimo tem de fazer uma reflexão muito grande para se adaptar à democracia, para saber que já não é totalista, porque aqui há regras de jogo que tem de ser respeitadas.
A Frelimo tem de habituar a comunicar, tem de habituar a respeitar aquilo que está legislado. Portanto, o espírito totalista, o espírito de que só são eles que pensam tem de ir desaparecendo” – afirmou.
O edil explicou que o Município teve o cuidado de se reunir com os partidos políticos, nesse encontro ficamos a saber que a Frelimo não participou, onde foram referenciadas todas situações consideradas incorrectas no que toca a matéria em abordagem.
“Pedimos os partidos para serem eles próprios a corrigirem a situação.
E dissemos mais, se há dificuldades de espaços, os partidos políticos identifiquem os espaços e nós vamos legalizar esses espaços, aí poderão colocar as suas bandeiras, por mais que não tenham nesses lugares infra-estruturas”.
Daviz Simango disse que tanto nesse encontro, como no seu informe apresentado na última sessão da Assembleia Municipal, teria transmitido que esta edilidade está para promover as actividades políticas e apoiar os partidos políticos, mas dentro de uma regra de jogo.
“Portanto, queremos que os partidos políticos, se não tem espaço entrem em contacto com o município e nós vamos dar espaço ou juntos encontrarmos uma plataforma, e dizermos sim senhora neste rectângulo ou naquele quadrado o partido político tal pode içar a sua bandeira. Agora, pôr bandeiras em locais impróprios, isto nesta cidade não queremos” – determinou.
Insistiu que a Frelimo tem de saber respeitar para ser respeitada.
“Nós estamos aqui em Paz. Se a Frelimo acha que tem espaços para o efeito, então que nos contacte e nós vamos seguir os passos legais. Agora, pôr bandeira na estrada só para marcar presença que o partido Frelimo existe, quem que não sabe que a Frelimo ou a Renamo existem. Não há necessidade disso, e aqui isso é inadmissível”.
Daviz Simango salientou que outro grande problema nisso é que os governantes provinciais, quer o próprio Ministro, acabam declarando mais uma vez que não conseguem separar os interesses do Estado e os interesses do partido. “Portanto, eles estão a agir sob influência do partido”– interpretou, para a seguir declarar “nós vamos continuar a fazer respeitar aquilo que é o código de postura desta cidade”.
Disse que “nós até retiramos bandeiras do partido em que estou filiado, que é o partido Renamo, e, pela primeira vez, ficou claro neste país, que a nossa polícia camarária é uma polícia apartidária, que interpreta o código de postura e age acordo com o preceituado.
O MINISTRO
Lucas Chomera Jeremias
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Beira
BEIRA
Retornando à entrevista, Daviz Simango afirmou que “como podem ver, neste ofício, o Ministro não está a ordenar, simplesmente está a fazer o seu comentário, até porque nem é função do Ministro ordenar ao Presidente do Conselho Municipal”.
O edil da Beira explicou, por outro lado, que é importante compreender que a autarquia não está nem pretende regular as actividades dos partidos políticos, clarificando que existe a lei 7/91 de 23 de Janeiro, sobre os partidos políticos, que a edilidade respeita, porque também é constituída por políticos. “Entretanto, o que nós estamos a fazer é cumprir o código de postura dessa cidade”.
Exemplificou, “imagine senhor jornalista, em plena Praça dos Heróis, em Maputo, os partidos políticos começarem a içar bandeiras, o que seria isso. Amanhã, no próprio Palácio do Governador da Província, há-de aparecer um partido político a colocar a sua bandeira, e acham que é assim que isso tem de funcionar, apenas porque há a lei dos partidos políticos” – questionou.
Daviz Simango exigiu, também, aos partidos políticos que se sentem inconformados com a decisão municipal para indicarem na própria lei dos partidos políticos, onde está escrito que estes têm o direito de colocar as suas bandeiras em qualquer canto que acharem.
“Portanto, eu penso que o Ministro ao assinar aquele ofício estava a exercer aquelas funções que nós muitas vezes costumamos dizer assinar o livro de ponto. Ele estava a assinar o livro de ponto, senão vai perder emprego. Concluindo, acreditamos que ele agiu sob pressão partidária”.
Adiante, Simango deixou claro que a edilidade que dirige funciona e respeita a Constituição da República.
“É preciso que saibam também que dentro da tutela nós autarcas podemos impugnar a atitude do Ministro e, neste caso, não há nada a impugnar, pois o Ministro simplesmente está a fazer os seus comentários”, afirmou, para depois enfatizar que “o que nós estamos a dizer é que não queremos bandeiras nos lugares impróprios, esta cidade não pode continuar assim”.
(Falume Chabane)
A Frelimo não pode me intimidar
Numa outra abordagem, o Presidente do Conselho Municipal da Beira, Daviz Simango, pediu a Frelimo para parar de lhe intimidar. “Peço para que me deixem trabalhar e organizar esta cidade a vontade” – afirmou, para depois acrescentar que “não há nenhuma crise política na Beira, a cidade está tranquila, não há barulho e toda gente está a levar a vida normal”.
Simango referiu ainda que o grande problema que se verifica neste momento é que a Frelimo se sentiu diminuída e “eles” não estão habituados à isso.
“O partido Frelimo tem de fazer uma reflexão muito grande para se adaptar à democracia, para saber que já não é totalista, porque aqui há regras de jogo que tem de ser respeitadas.
A Frelimo tem de habituar a comunicar, tem de habituar a respeitar aquilo que está legislado. Portanto, o espírito totalista, o espírito de que só são eles que pensam tem de ir desaparecendo” – afirmou.
O edil explicou que o Município teve o cuidado de se reunir com os partidos políticos, nesse encontro ficamos a saber que a Frelimo não participou, onde foram referenciadas todas situações consideradas incorrectas no que toca a matéria em abordagem.
“Pedimos os partidos para serem eles próprios a corrigirem a situação.
E dissemos mais, se há dificuldades de espaços, os partidos políticos identifiquem os espaços e nós vamos legalizar esses espaços, aí poderão colocar as suas bandeiras, por mais que não tenham nesses lugares infra-estruturas”.
Daviz Simango disse que tanto nesse encontro, como no seu informe apresentado na última sessão da Assembleia Municipal, teria transmitido que esta edilidade está para promover as actividades políticas e apoiar os partidos políticos, mas dentro de uma regra de jogo.
“Portanto, queremos que os partidos políticos, se não tem espaço entrem em contacto com o município e nós vamos dar espaço ou juntos encontrarmos uma plataforma, e dizermos sim senhora neste rectângulo ou naquele quadrado o partido político tal pode içar a sua bandeira. Agora, pôr bandeiras em locais impróprios, isto nesta cidade não queremos” – determinou.
Insistiu que a Frelimo tem de saber respeitar para ser respeitada.
“Nós estamos aqui em Paz. Se a Frelimo acha que tem espaços para o efeito, então que nos contacte e nós vamos seguir os passos legais. Agora, pôr bandeira na estrada só para marcar presença que o partido Frelimo existe, quem que não sabe que a Frelimo ou a Renamo existem. Não há necessidade disso, e aqui isso é inadmissível”.
Daviz Simango salientou que outro grande problema nisso é que os governantes provinciais, quer o próprio Ministro, acabam declarando mais uma vez que não conseguem separar os interesses do Estado e os interesses do partido. “Portanto, eles estão a agir sob influência do partido”– interpretou, para a seguir declarar “nós vamos continuar a fazer respeitar aquilo que é o código de postura desta cidade”.
Disse que “nós até retiramos bandeiras do partido em que estou filiado, que é o partido Renamo, e, pela primeira vez, ficou claro neste país, que a nossa polícia camarária é uma polícia apartidária, que interpreta o código de postura e age acordo com o preceituado.
(Falume Chabane)
O AUTARCA – 20.11.2007
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