O CONSELHO de Ministros apreciou positivamente a proposta submetida pelo Ministério da Administração Estatal (MAE), de elevação, transferência, criação e mudança de toponímia e revisão de limites de unidades territoriais. Tal preocupação foi manifestada pelos governos provinciais que consideram que durante os últimos 20 anos foram registadas profundas transformações do ponto de vista demográfico e outras que condicionam medidas de ajustamento da divisão territorial.
Segundo o director nacional de Organização Territorial no MAE, Manuel Rodrigues, para a concretização deste plano, já foi feito o levantamento de possíveis novos postos administrativos, novos distritos e localidades e elevação de algumas unidades administrativas (localidades para postos administrativos e estes para distritos).
Anotou que neste momento está a decorrer no ministério a harmonização dos dados junto das províncias, recordando que a criação de novos distritos é matéria a ser tratada pela Assembleia da República, cabendo ao Conselho de Ministros, a elevação ou criação de novas localidades e postos administrativos.
“Portanto, tanto o MAE, as províncias e o próprio Conselho de Ministros reconhecem esta necessidade, porque na verdade há localidades que em termos de desenvolvimento superam alguns distritos”, elucidou.
O nosso interlocutor explicou que a questão territorial é fundamental para o exercício do poder e visa garantir a efectiva administração territorial e o funcionamento adequado dos órgãos da administração local do Estado. Acrescentou que permite ainda o enquadramento correcto das populações no exercício do poder e a participação das mesmas na governação e no desenvolvimento socioeconómico local.
Manuel Rodrigues revelou que foram registados 143 casos referentes a elevações, transferências, criação e mudanças de toponímia a nível do país e dez distritos para as capitais provinciais, mais três distritos de Maxixe, Nacala e Ilha de Moçambique e quatro alternativas para a cidade de Maputo.
Entretanto, todas as províncias apresentaram propostas para criação de distritos nas capitais provinciais e em Nacala, Ilha de Moçambique e Maxixe.
No Niassa, propõem-se a criação do distrito de Lichinga que integrará a cidade de Lichinga e o actual distrito de Lichinga (Chimbonila), enquanto que Cabo Delgado, propõe a criação do distrito de Pemba, que integrará o actual distrito de Pemba (Metuge) e a cidade de Pemba.
A província de Nampula, avança com a integração da cidade de Nampula no actual distrito de Nampula (Rapale), a criação do distrito de Nacala-Porto, que integrará a cidade de Nacala-porto e área adjacente pertencente ao posto administrativo de Matibane, do distrito de Mossuril e criação do distrito da Ilha de Moçambique, que integrará a cidade com o mesmo nome, a parte do continente (Lumbo) sob gestão municipal e o resto da zona continental contígua.
“Já na Zambézia, a proposta é a criação do distrito de Quelimane, que integrará a Cidade com o mesmo nome e o posto administrativo de Maquival que deverá ser desanexada do distrito de Nicoadala, enquanto que de Tete, temos a criação do distrito de Tete que integrará a cidade de Tete e área adjacente do distrito de Changara”, revelou.
Em Manica, a proposta é de criação do distrito de Chimoio, que integrará a Cidade de Chimoio e o posto administrativo de Matsinhe e Zembe, que ficarão desanexados do distrito de Gondola e a transferência dos postos administrativos de Matsinhe e Zembe de Gondola para Chimoio.
Por sua vez, a proposta de Sofala é de criação do distrito da Beira que integrará a cidade da Beira e o posto administrativo de Savane que ficará desanexado do distrito de Dondo e a transferência da localidade de Savane do distrito de Dondo para o da Beira. Em Inhambane, existe a proposta da criação do distrito de Inhambane que integrará a cidade de Inhambane e da criação do distrito de Maxixe.
Em Gaza, a proposta é de integração da cidade de Xai-Xai no actual distrito de Xai-Xai, enquanto que da província do Maputo, existe a proposta de criação do distrito de Matola, que integrará as cidades da Matola, e os postos de Machava 2 e Infulene 3 pertencentes ao município da Matola.
Por último, a cidade de Maputo, que propõe a criação do grande Maputo, que integrará o município da cidade de Maputo e o posto administrativo de Catembe Nsime, que será desanexado do distrito de Matutuíne, a Ilha de Inhaca e o bairro de Guava, que será desanexada do distrito de Marracuene.
Fonte: Jornal Notícias
Segundo o director nacional de Organização Territorial no MAE, Manuel Rodrigues, para a concretização deste plano, já foi feito o levantamento de possíveis novos postos administrativos, novos distritos e localidades e elevação de algumas unidades administrativas (localidades para postos administrativos e estes para distritos).
Anotou que neste momento está a decorrer no ministério a harmonização dos dados junto das províncias, recordando que a criação de novos distritos é matéria a ser tratada pela Assembleia da República, cabendo ao Conselho de Ministros, a elevação ou criação de novas localidades e postos administrativos.
“Portanto, tanto o MAE, as províncias e o próprio Conselho de Ministros reconhecem esta necessidade, porque na verdade há localidades que em termos de desenvolvimento superam alguns distritos”, elucidou.
O nosso interlocutor explicou que a questão territorial é fundamental para o exercício do poder e visa garantir a efectiva administração territorial e o funcionamento adequado dos órgãos da administração local do Estado. Acrescentou que permite ainda o enquadramento correcto das populações no exercício do poder e a participação das mesmas na governação e no desenvolvimento socioeconómico local.
Manuel Rodrigues revelou que foram registados 143 casos referentes a elevações, transferências, criação e mudanças de toponímia a nível do país e dez distritos para as capitais provinciais, mais três distritos de Maxixe, Nacala e Ilha de Moçambique e quatro alternativas para a cidade de Maputo.
Entretanto, todas as províncias apresentaram propostas para criação de distritos nas capitais provinciais e em Nacala, Ilha de Moçambique e Maxixe.
No Niassa, propõem-se a criação do distrito de Lichinga que integrará a cidade de Lichinga e o actual distrito de Lichinga (Chimbonila), enquanto que Cabo Delgado, propõe a criação do distrito de Pemba, que integrará o actual distrito de Pemba (Metuge) e a cidade de Pemba.
A província de Nampula, avança com a integração da cidade de Nampula no actual distrito de Nampula (Rapale), a criação do distrito de Nacala-Porto, que integrará a cidade de Nacala-porto e área adjacente pertencente ao posto administrativo de Matibane, do distrito de Mossuril e criação do distrito da Ilha de Moçambique, que integrará a cidade com o mesmo nome, a parte do continente (Lumbo) sob gestão municipal e o resto da zona continental contígua.
“Já na Zambézia, a proposta é a criação do distrito de Quelimane, que integrará a Cidade com o mesmo nome e o posto administrativo de Maquival que deverá ser desanexada do distrito de Nicoadala, enquanto que de Tete, temos a criação do distrito de Tete que integrará a cidade de Tete e área adjacente do distrito de Changara”, revelou.
Em Manica, a proposta é de criação do distrito de Chimoio, que integrará a Cidade de Chimoio e o posto administrativo de Matsinhe e Zembe, que ficarão desanexados do distrito de Gondola e a transferência dos postos administrativos de Matsinhe e Zembe de Gondola para Chimoio.
Por sua vez, a proposta de Sofala é de criação do distrito da Beira que integrará a cidade da Beira e o posto administrativo de Savane que ficará desanexado do distrito de Dondo e a transferência da localidade de Savane do distrito de Dondo para o da Beira. Em Inhambane, existe a proposta da criação do distrito de Inhambane que integrará a cidade de Inhambane e da criação do distrito de Maxixe.
Em Gaza, a proposta é de integração da cidade de Xai-Xai no actual distrito de Xai-Xai, enquanto que da província do Maputo, existe a proposta de criação do distrito de Matola, que integrará as cidades da Matola, e os postos de Machava 2 e Infulene 3 pertencentes ao município da Matola.
Por último, a cidade de Maputo, que propõe a criação do grande Maputo, que integrará o município da cidade de Maputo e o posto administrativo de Catembe Nsime, que será desanexado do distrito de Matutuíne, a Ilha de Inhaca e o bairro de Guava, que será desanexada do distrito de Marracuene.
Fonte: Jornal Notícias
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