O grupo de credores de Moçambique que se formou no seguimento da declaração do Governo que assumia incapacidade de pagar dívidas disse esta terça-feira que "é prematuro" começar as negociações e criticou a "disponibilização incompleta e ambígua" de informação.

Numa declaração a que a Lusa teve acesso, os credores dos 727 milhões de dólares em obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) que foram convertidos em títulos de dívida pública em abril dizem que "dado o alívio substancial já previamente dado a Moçambique pelos detentores destes títulos de dívida, há uma firme convicção que dadas as circunstâncias atuais em que há uma disponibilização incompleta e informação ambígua, é prematuro começar agora as negociações".

A declaração, assinada pelos representantes dos credores, que dizem reunir 60% dos títulos de dívida pública, argumenta ainda que "qualquer alívio da dívida no período entre 2017 e 2021 enfatizado pelas autoridades deve ser providenciado primeiro pelos outros credores, incluindo credores comerciais e credores bilaterais oficiais, de uma maneira comparável ao alívio de dívida que os detentores dos títulos de dívida já deram".

Estes credores lembram, assim, que já em abril aceitaram uma redução dos pagamentos anuais e uma extensão de três anos na maturidade dos títulos até 2023.

Os credores, que se intitulam Grupo Global de Detentores de Títulos de Dívida de Moçambique (GGMB, na sigla em inglês), defendem ainda que as negociações devem apenas começar depois de serem conhecidos os resultados da auditoria internacional, uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) para retomar as negociações sobre o programa de ajuda financeira a Moçambique, altura em que deverão ser conhecidas "os ajustamentos que Moçambique vai fazer a médio prazo para corrigir os seus desequilíbrios económicos".

Moçambique "enganou-nos" no caso das dívidas escondidas, acusa banco russo VTB

Nota: Pedido de ajuda: Caros amigos e compatriotas e sobretudo economistas. O Sistema de Informação de Crédito (não sei se o termo próprio e técnico é este, já que não sou economista) não se aplica aos Estados? Sempre pareceu que o FMI descobriu os empréstimos escondidos, usando o Sistema de Informação de Crédito de Gestão do Estado.

Moçambique "enganou-nos" no caso das dívidas escondidas, acusa banco russo VTB

 O vice-presidente do banco russo VTB disse hoje que foi "enganado" pelo Governo de Moçambique por as dívidas de várias empresas públicas não terem sido divulgadas aos investidores e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). 

"O governo (moçambicano) enganou-nos" ao não divulgar as dívidas com garantia estatal contraídas por várias empresas públicas em 2012 e 2014, disse Yuri Soloviev numa entrevista em Moscovo à agência de informação financeira Bloomberg.

"Os investidores devem ser protegidos, a dívida precisa de ser paga, e o Fundo Monetário Internacional precisa de ser informado atempadamente dos empréstimos", disse Soloviev, culpando o Governo de Moçambique pela crise da dívida que atinge o país.

What deal with the IMF?

By Joseph Hanlon

Donors stopped budget support and the IMF cut off its loan when the $2.2 bn in secret debt was revealed earlier this year. Budget support donors have left it for the IMF to negotiate a new agreement, so that deal will be at the top of Zandamela’s list - and his appointment itself is probably the first step in that negotiation.

Donors and the IMF have been calling for an international and independent forensic audit, which would identify over-pricing and commissions, and would be expected to point fingers at those who benefitted in the Armando Guebuza government. Government has resisted. When President Filipe Nyusi swore in Zandamela Thursday, he said pointedly: “do not be surprised nor alarmed by what may be pressure from outside. Mozambique is your land and it is for her that you should make your best efforts.” (Lusa 1 Sep) That seems a warning not to accept a forensic audit. Is that possible? The IMF has been taking a hard line, and departing IMF representative Alex Segura continued to demand a forensic audit. (Savana 2 Sep) The new resident representative is Brazilian Ari Aisen, who has been a senior economist at the IMF in Washington.

ONU: Moçambique precisa de medidas “rápidas e espectaculares” para resolver problema da dívida

O secretário-executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Carlos Lopes, afirmou hoje em Maputo que Moçambique terá de resolver o problema da dívida de uma forma "mais rápida e espectacular", para vencer a actual conjuntura económica adversa.

"Evidentemente que Moçambique vai ter de resolver o problema da dívida de uma forma mais rápida e espectacular e isto não vai ser possível sem fazer uma restruturação de uma parte desta divida", afirmou Carlos Lopes, em declarações aos jornalistas, à saída de um encontro com o primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário.

A solução do problema da dívida, prosseguiu o guineense Carlos Lopes, passará por negociações directas envolvendo Governo, empresas estatais que beneficiaram de avultados empréstimos não declarados e credores.

"Esse é um dos remédios de curto-prazo, é evidente que o metical vai sofrer - aliás já está a sofrer -, até porque há uma volatilidade das moedas, que prejudica as moedas dos países em desenvolvimento", declarou o secretário-executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África.

Sublinhando que Moçambique tem um futuro promissor e vinha tendo um bom comportamento em termos de crescimento económico, Carlos Lopes defendeu a aposta na mobilização de recursos internos como motor do desenvolvimento do país e do continente.

FMI defende auditoria internacional e independente às dívidas avalizadas pelo Estado moçambicano

Missão do FMI concluiu a sua visita a Moçambique e considerou ser necessária uma auditoria internacional e independente às dívidas avalizadas pelo Estado a favor de três empresas.

Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI), que se encontrava em Moçambique para avaliar o impacto das chamadas dívidas escondidas, concluiu esta sexta feira (24.06.) a sua visita e considerou ser necessária uma auditoria internacional e independente às dívidas avalizadas pelo Estado a favor de três empresas em 2013 e 2014 que não foram, na altura, reveladas.

A missão do FMI e as autoridades moçambicanas acordaram que a atual situação da dívida exige um pacote urgente e decisivo de medidas de política para evitar uma deterioração do desempenho da economia do país.

Um comunicado de imprensa do FMI, indica que as duas partes realizaram bons progressos na identificação de um pacote de medidas com vista ao reforço da transparência, melhoria da governação e garantia da responsabilização e, para tanto quanto possível, evitar o recurso a dívida não revelada. Ler mais (Deutsche Welle 24.06.2016)

FMI inicia hoje missão a Moçambique para avaliar impactos de empréstimos escondidos

Uma delegação do Fundo Monetário Internacional (FMI) chega hoje a Maputo para dar início à missão de avaliação dos impactos dos empréstimos escondidos de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros).

A equipa do FMI estará em Moçambique até ao próximo dia 24, confirmou o porta-voz da instituição, Gerry Rice, em conferência de imprensa na sede do Fundo em Washington.

"A equipa do Fundo estará em Maputo para continuar o processo de verificação dos fatos relacionados com os empréstimos escondidos e analisar a situação macroeconómica em que se encontra o país", afirmou Gerry Rice no que chamou en inglês de 'fact finding process'.

"A missão, neste momento, não terá como objetivo discutir ajuda financeira. Faremos primeiro uma avaliação para esclarecer os fatos", destacou.

Embaixador da UE em Maputo e PGR de Moçambique analisam dívida e criminalidade

O Embaixador da União Europeia em Moçambique, Sven Von Burgsdorff, e a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, discutiram nesta segunda-feira, 13, em Maputo, o problema da dívida pública moçambicana e a da onda de raptos que abalam sobretudo a capital moçambicana, como crimes violentos, e a corrupção.
O encontro acontece alguns dias depois de o Chefe da Missão da União Europeia ter sido recebido também em audiência pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, com quem abordou igualmente o mesmo tema.
“É indispensável dar o máximo grau de transparência para o público moçambicano e para a comunidade internacional para que a confiança seja restabelecida”, afirmou Sven von Burgsdorff no final do encontro, em que reiterou que o grupo de países que apoia o Orçamento de Estado está avaliar as consequências do processo, considerando que agora cabe ao Governo moçambicano apresentar medidas para restabelecer a confiança dos parceiros internacionais.
“Não se trata apenas de restaurar a confiança com os doadores, mas com a comunidade internacional e com os mercados financeiros”, acrescentou o diplomata,que reiterou que a União Europeia continua a apoiar o país em outras áreas de desenvolvimento.

Fonte: Voz da América – 13.06.2016

Estados Unidos e União Europeia propõem auditoria forense às dívidas de Moçambique

"Nós estamos disponíveis para fazer qualquer coisa porque somos parceiros e amigos de Moçambique, daí que queremos a mesma coisa que o povo moçambicano quer que é a Paz”, reiterou Pittmam aos jornalistas, adiantando que sobre as dívidas “o Governo deu esta semana são muito bons, mas é o início”.

“A confiança da comunidade internacional é baixa e Governo tem que aumentar a credibilidade e acreditamos que o Governo precisa fazer uma auditoria forense independente para saber exactamente o que aconteceu e também o que vai fazer para frente", sublinhou Dean Pittman.

Parlamento moçambicano cria comissão de inquérito para averiguar dívidas

A Assembleia da República (AR) de Moçambique vai criar uma comissão de inquérito para apurar os contornos das dívidas secretas contraídas pelo Governo entre 2013 e 2014.
O anúncio foi feito nesa quinta-feira, 9, pela presidente do Parlamento, Verónica Macano, no discurso de encerramento da sessão extraordinária que discutiu o tema, dizendo que a comissão entrará em funções “logo que as condições legais estiverem criadas”.
A criação da comissão foi pedida pelas três bancadas parlamentares no debate iniciado ontem e no qual o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, confirmou que a dívida atinge os 11,6 mil milhões de dólares.
Por sua vez, o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário garantiu que o seu Executivo apenas assumirá a divida que tenha sido aplicada para fins de interesse público.

Fonte: Voz da América – 09.06.2016

Reino Unido exige auditoria judicial internacional sobre dívidas escondidas por Moçambique

A alta-comissária do Reino Unido em Maputo exigiu hoje uma auditoria judicial internacional para averiguar as chamadas dívidas escondidas por Moçambique, considerando que a situação manchou a confiança que o seu Governo tinha pelo país africano.

"Uma auditoria forense internacional seria um meio para o rápido esclarecimento deste caso, que é grave", disse, à imprensa, Joanna Kuenssberg, à margem das celebrações do 90.º aniversário da rainha Elizabeth II, que se assinalou a 21 de abril.

Observando que as dívidas fora das contas públicas contraídas à revelia da Assembleia da República, entre 2013 e 2014, mancharam a confiança que o Reino Unido tinha pelo país africano, Joanna Kuenssberg justificou a suspensão do apoio ao Orçamento do Estado (OE) com razões de transparência, considerando que o Governo moçambicano precisa de reconquistar rapidamente a confiança do povo e dos parceiros internacionais.

"A situação é muito grave e está abalar a economia do país", declarou a alta-comissária, acrescentando que os ministros britânicos estão "muito sensíveis" às últimas notícias sobre o endividamento de Moçambique.

PM considera pertinente que a Justiça esclareça dúvidas sobre a legalidade das dívidas da EMATUM, MAM e ProIndicos

O Primeiro-Ministro considera pertinente que os órgãos de Justiça esclareçam todas as dúvidas sobre a legalidade das garantias dadas pelo Governo na contratação das dívidas da EMATUM, MAM e ProIndicos. Para Carlos Agostinho do Rosário, cada órgão deve fazer a parte que lhe compete.  

“O Governo considera pertinente que os diferentes órgãos da Administração da Justiça, nomeadamente, a Procuradoria Geral da República e os tribunais, continuem a fazer a sua parte para esclarecer as dúvidas sobre a legalidade da emissão das garantias soberanas e aplicação dos recursos mobilizados”, disse Rosário, assegurando que o Governo irá colaborar com as instituições em tudo o que for necessário para assegurar o devido esclarecimento das questões suscitadas em torno da problemática da dívida pública.

“Respeitemos e depositemos a nossa inteira confiança no trabalho dos órgãos de administração da justiça do nosso país”, frisou o governante na intervenção feita no Parlamento, na manhã de hoje. 

Fonte: O País – 08.06.2016

Governo de Moçambique vai analisar futuro de 20 empresas públicas

A crise associada à dívida pública de Moçambique desestabilizou a actividade do governo e da economia e vai forçar a reestruturação, privatização ou encerramento de 20 empresas públicas, disse segunda-feira em Maputo o Presidente de Moçambique.

Em conferência de imprensa para marcar o encerramento da presidência aberta na cidade de Maputo, no passado fim-de-semana, Filipe Nyusi precisou que o “aumento da dívida pública do país está, quer se queira ou não, a destabilizar o funcionamento normal do governo.”.

“É uma reestruturação ou mesmo reavaliação da existência [das empresas públicas], caso da Aeroportos de Moçambique que, sendo uma empresa viável, tem muitas gorduras, pelo que tem de ser alvo de reestruturação, processo em que o governo decidiu incluir o sector privado”, disse Filipe Nyusi.

Na passada semana, a Aeroportos de Moçambique reconheceu ter uma dívida de 500 milhões de dólares, garantida pelo Estado, pretendendo proceder à sua reestruturação a fim de que a empresa “possa ficar mais lucrativa, reduzir as suas dificuldades financeiras e começar a dar dividendos ao Estado.

Fonte: Macauhub/MZ – 07.06.2016

Sociedade civil moçambicana considera inaceitáveis dívidas públicas ilegais

Organizações da sociedade civil moçambicanas consideram inaceitável o país pagar dívidas públicas ilegais, exigindo a responsabilização dos autores dos empréstimos que o Governo contraiu à revelia da Assembleia da República e das instituições financeiras internacionais.

"Nós, cidadãos moçambicanos, congregados nas organizações da sociedade civil, membros do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Grupo Moçambicano da Dívida (GMD) e Coligação Transparência e Justiça Fiscal (CTJF) recusamos pagar as dívidas de empresas privadas avalizadas ilegalmente pelo Governo de Moçambique", refere uma nota enviada à Lusa.

No comunicado, emitido a propósito da ida, na quarta-feira, do Governo ao parlamento para esclarecimentos sobre as chamadas dívidas ocultas, aquelas organizações qualificam de inconstitucionais as dívidas que o executivo moçambicano avalizou a favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), no valor 850 milhões de dólares, ProIndicus, 622 milhões de dólares, e Mozambique Asset Management (MAM), no montante de 535 milhões de dólares.

Prática da mão estendida: Moçambicanos podem pagar factura cara da dívida do Estado

A sociedade civil mostra-se preocupada com o volume de endividamento do Estado moçambicano, porque já atingiu o pico da insustentabilidade que havia ocorrido na década de 1980, que não culminou com a penhora do Estado graças ao perdão da dívida. No entanto, a população mostra-se preocupada com a situação visto que o Governo continua apologista da continuidade da prática da mão estendida que pode influenciar o incremento das taxas e impostos que estão a sufocar o cidadão e minar a sua sobrevivência.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, ainda não revelou o segredo e nem o truque que o Governo vai usar para evitar uma catástrofe económica, política e social com o elevado índice de endividamento que é considerado uma aberração e um perigo para o funcionamento do Estado e no combate aos males que apoquentam cidadãos moçambicanos.

Maleiane diz que não há razões para alarmar os moçambicanos, porque olha para o endividamento como sendo um mal necessário, porque o Estado necessita deste apoio externo para materializar as suas estratégias e políticas definidas para os próximos cinco anos, facto que contrasta com os objectivos e interesses dos parceiros de cooperação que impõem condições para drenar dinheiro e que invalidam o propósito ou a filosofia do executivo moçambicano. Ler mais (Debates – 03.06.2016)

Residentes de Inhambane exigiram aos deputados daquele círculo explicações sobre dívida pública

Residentes do Bairro Muelé 1, na cidade de Inhambane, exigiram aos deputados da Assembleia da República daquele círculo eleitoral explicações sobre as dívidas contraídas no estrangeiro com o aval do estado moçambicano.

Foi durante um encontro entre residentes do bairro Muelé 1 e os 10 deputados pelo círculo eleitoral da província eleitos pela Frelimo que os populares questionaram em relação as dívidas contraídas no estrangeiro por empresas privadas, com garantias do estado.

Na mesma ocasião, os populares queixaram-se da subida galopante de preços dos produtos de primeira necessidade.

Em resposta as questões apresentadas pela população, Eneas Comiche, na qualidade de chefe dos 10 deputados do círculo eleitoral e Inhambane eleitos pela Frelimo, explicou sobre os valores da dívida e garantiu que as empresas que contraíram os empréstimos terão de pagar.

Fonte: O País – 11.05.2016

Ordem dos Advogados pede responsabilização de responsáveis de empréstimos secretos

Organização diz que podem ter sido cometidas "infracções criminais"

A Ordem dos Advogados de Moçambique pediu a responsabilização daqueles que contraíram empréstimos violando “a legalidade orçamental” e que cometeram “infrações criminais”.
Num comunicado a Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados de Moçambique ( CDHOAM) disse que a revelação de empréstimos secretos de mais de mil milhões de dólares por parte do governo “põe em causa a imagem, confiança e credibilidade do país perante os cidadãos, doadores e parceiros de desenvolvimento”.
O comunicado faz notar que os projectos para os quais os empréstimos foram contraídos “não constavam da lista oficial de investimentos públicos prioritários” e ainda que a garantia do estado a esses empréstimos ultrapassou o limite máximo fixado pela lei do orçamento”.
Os empréstimos, diz ainda o comunicado, levantam “sérias preocupações quanto á transparência e integridade da governação”.