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segunda-feira, outubro 22, 2018

Tribunais rejeitam recursos da oposição baseando-se em formalidades

… sem nunca analisar o mérito!

Os tribunais locais decidiram desfavoravelmente a todos os recursos interportos pela Renamo e MDM em 7 autarquias onde a oposição alega ter havido irregularidades no processo de apuramento intermédio. Todos as decisões dos tribunais foram desfavoráveis aos partidos recorrentes e grosso modo, os tribunais cingiram-se a questões de formalidades jurídicas, sem nunca analisar o mérito da matéria levantada pela oposição. Em Marromeu, o Tribunal Judicial Distrital reconheceu quem “houve irregularidades”, mas recursou-se a julgar alegando falhas processuais na submissão do recurso.

A rejeição liminar dos recursos foi na sua generalidade fundamentada em dois argumentos. Primeiro, que os recursos deram entrada 48 horas após a publicação de editais de apuramento intermédio, que são o objecto da reclamação. Segundo, na base de que os partidos recorrentes não apresentaram reclamação prévia junto dos órgãos eleitorais recorridos. Mas alegam que não foi possível apresentar reclamações na hora. De facto, a lei assume que delegados de candidatura dos paridos políticos, técnicos do STAE e vogais das comissões locais de eleições acompanham o processo de apuramento intermédio. Porém, a Renamo alega que foi excluída das operações de apuramento intermédio, não podendo assim apresentar reclamação durante a contagem que sequer nem soube da sua ocorrência.

Com a rejeição dos recursos em tribunais de primeira instância, os recorrentes interpuseram recursos para o Conselho Constitucional (CC), que funciona como Tribunal Superior Eleitoral. O CC deverá decidir antes da validação [ou anulação] e proclamação dos resultados.

domingo, outubro 21, 2018

Details of the 7 main appeals


Matola: Renamo and MDM both appealed to the Matola District Court against the results announced by the Matola city elections commission (Comissao de Eleicoes da Cidade, CEC). The court rejected both appeals without considering their merits. The Renamo appeal was rejected on the grounds that it had not first protested to the CEC and had not submitted its appeal to the court within 48 hours after the result was posted. 

The intermediate count was done by the CEC on 12 October and formally posted on 13 October. Renamo and MDM say they count was done in their absence, and that only Frelimo-linked members of the CEC signed the formal results sheets. The results announced gave Frelimo victory of just 1%, with 137,875 against 135,678 for Renamo.

Marromeu: Renamo appealed to the district court to invalidate the results on the grounds that some polling stations had votes counted in secret. The court wrote in its ruling that it "recognised that the had been irregularities" but refused to consider these because Renamo had not protested to the elections commission at the time.

The head of operations of the local technical secretariat (STAE) and police took all the voting materials from 10 polling stations and STAE then counted in secret, without party observers or opposition members of STAE and the district elections commission. At the 29 polling stations where the count was completed in public, Renamo was ahead by 7406 votes against 4457 for Frelimo. But the final results sheets for the full 39 polling stations (including the 10 counted in secret) gave Frelimo the victory with 8330 (47%) against 7810 for Renamo (44%) and 1533 for MDM (9%).

Moatize: Renamo appealed to the district tribunal for a recount but this was rejected because it did not appeal within 48 hours and did not appeal to the local elections commission. Renamo says it could not have done so, as a recount was done without it being present.

The count done on 11 October gave Renamo victory with 11,169 to 9,856 for Frelimo. The warehouse for electoral materials has for locks with Frelimo, Renamo, MDM and STAE each holding a key to one lock. Frelimo demanded a recount; Renamo and MDM were opposed and refused to allow the warehouse to be opened for a recount. Late on the night of 12 October, Frelimo and STAE broke into the warehouse and carried out a recount without opposition parties present, which declared more than 1000 votes for Renamo invalid. The official result gave Frelimo victory by 97 votes, 9839 for Frelimo and 9742 for Renamo.

Alto Molocue: Renamo says it appealed to both the District Elections Commission (CDE) and the local court. Party agent Fernando Mario says the CDE did not respond and the local court rejected the appeal on the grounds that Renamo had not gone first to the CDE. The court noted that Renamo had not appended copies of the results sheets and minutes that it was protesting against.

Provisional results based on all polling stations posted by CNE/STAE in Maputo and a 100% parallel count by EISA both gave Renamo victory with more than 50% of the votes. But the official results issued by the CDE give Frelimo a narrow victory by 113 votes, with Frelimo 45.4% and Renamo 44.8%. (See our comparisons table on http://bit.ly/LocEl2018)

Monapo: The local court rejected the Renamo appeal because it did not first appeal to the CDE. The CDE did not formally post or announce the results.

The CNE/STAE provisional count, based on 62 of 63 polling stations, gave Renamo victory: Renamo 9186 (49.16%), Frelimo 8480 (45.38 %), MDM 609 (3.26%) and AMUSI 410 (2.19%). But the results finally released by the CDE, based on all 63 polling stations, gave Frelimo 9579 against 9363 for Renamo. That means the extra polling station gave Frelimo 1099 votes, which is impossible because the maximum number of people registered in a polling station is 800.

Gurue: MDM appealed to the district count for a recount, but the appeal was rejected "as lacking basis", according to the party agent, Nelson Albino.

Tete city: Renamo appealed to the city court asking for a recount, but the appeal was rejected on the grounds that correcting the alleged illegalities would not "influence significantly the election result", as is required by law (artigo 144 da Lei 7/2018). 

Renamo pointed out that the published official results had about 4000 more valid votes than the sum of the valid votes from the polling station results sheets, and the court accepted this. Renamo wanted a ruling that the official results were false, using made up numbers rather than those from the polling stations. But the court said this made no difference to the Frelimo victory. 

During voting: Renamo has also made at least two protests to district or city courts over alleged misconduct on polling days. In Nhamatand, Sofala, Renamo said that at one polling station the number of votes cast was greater than the number of people registered, but it failed to show the polling station result sheet it was protesting against. In Milange it protested against incidents during voting; the case was rejected by the tribunal because Renamo did not object at the time, but Renamo is appealing to the Constitutional Council about Milange, AIM reports.


Source: 2018 Local Elections – 70 Mozambique Political Process Bulletin - 21 October 2018

quarta-feira, outubro 17, 2018

Oposição arrecadou 49% dos votos a nível nacional


A Renamo e o MDM conquistaram juntos 9 municípios, nomeadamente:

MDM – Beira
Renamo: (1) Cidade de Nampula, (2) Cidade de Nacala, (3) Cidade de Quelimane, (4), Angoche, (5) Malema, (6), Ilha de Moçambique, (7) Chiúre, (8) Cuamba.
 
Em termos da distribuição global de votos, a Frelimo não foi muito para além da metade dos votos. Obteve 51,78%. A Renamo obteve 38,90% e o MDM 5,50%. Os pequenos partidos, coligações de partidos e grupos da sociedade civil obtiveram juntos apenas 0.82%.
 
Com esta distribuição de votos, a oposição consegue conquistar mandatos em todos os municípios e em 6 municípios a Renamo e o MDM juntos terão maioria nas respectivas assembleias. Na Beira, onde o MDM ganhou, a oposição - Frelimo e Renamo – juntos têm a maioria na Assembleia.

Eleições Autárquicas com participação record de 60%


A participação média dos eleitores nos 53 municípios foi de 60,3%, um aumento significativo em relação a às eleições anteriores (2013 – 46%, 2008 – 46%, 2003 – 28%). A Cidade de Maputo teve uma participação de 63% e Matola 59%, comparado com 50% e 38% em nas eleições passadas (2013). Quatro municípios tiveram uma participação acima de 70%, com Metangula a registar a mais alta participação, de 77%. Malema, onde a Renamo ganhou, teve a mais baixa participação: 39%.

CIP/Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 68 (15.10.2018)

quinta-feira, outubro 11, 2018

Renamo ganha Nacala-Porto


A Renamo ganhou de forma convincente a cidade de Nacala porto, segundo dados de contagem paralela do EISA. Com 100% das mesas processadas, a Renamo obteve 55% contra 40% da Frelimo e 3% do MDM. A participação foi de 60%.
 
A actualização dos resultados eleitorais será feita regularmente na nossa página web: http://bit.ly/LocEl2018 

 
MDM ganha Beira mas perde maioria na Assembleia
 
O MDM tem 46% dos votos na Cidade da Beira, com 86% das mesas processadas, assegurando a reeleição de Daviz Simango para presidente de Município. Mas a Frelimo com 29% e a Renamo com 24% impedem o MDM de alcançar a maioria, dificultando a aprovação do programa de governação.
  
Na cidade costeira de Angoche a disputa é ainda muito mais renhida, com a Renamo e Frelimo ambos com aproximadamente 46%, quando estão processados 71% dos votos. A Renamo que está a frente em com apenas 0,78% de vantagem já reivindicou vitória. A vitória da Renamo na Ilha de Moçambique parece segura – tem 50% contra 37% da Frelimo e 10% do MDM, com 48% dos votos processados.

Zambézia dividida

A vitória da Renamo em Quelimane parece segura. Com 50% dos votos processados, a Renamo de Manuel de Araújo tem 56% contra 40% da Frelimo e 4% do MDM. A Renamo ganhou igualmente Alto Molócuè. Com 92% dos votos processados, a Renamo tem 51%, Frelimo 44% e MDM 5%.
 
A Frelimo ganhou Milange, com todos os votos processados, obteve 57% contra 40% da Renamo. A Frelimo ganhou ainda Maganja da Costa com 53%, contra 42% da Renamo e 6 do MDM. Em Mocuba, dados de contagem paralela – não oficiais – atribuem à Frelimo 50% dos votos contra 46% da Renamo, quando contabilizados 96% dos votos.
 
Primeira vitória da Renamo em Cabo Delgado
 
Em Cabo Delgado, a Frelimo venceu em Montepuez com 52% dos votos, contra 44% da Renamo, enquanto a Renamo venceu em Chiúre com 58% dos votos, contra 38% da Frelimo, ambas cidades com 100% de votos processados.  É a primeira vez que a Renamo ganha nesta província.
No Niassa, a Frelimo ganhou Lichinga com 57% contra 40% da Renamo, com 64% dos votos processados.
 
Renamo derrotada em Sofala
 
Na província de Sofala a Renamo não ganha nenhum município. A Frelimo gnaha Nhamatanda com  55% contra 40% da Renamo e 5% do MDM. Em Gorongosa, a Frelimo ganha com 72% contra 21% da Renamo e 7% do MDM. A participação é da 65%. Em Marromeu Frelimo é dada como vencedora com47%, contra 44% da Renamo e 9% do MDM 9%. Mas há problemas sérios com estes dados e os editais de apuramento parcial não foram colados em muitas assembleias de voto, tornando difícil a contagem paralela. Há problemas.
 
Disputa renhida na Matola
 
Na Matola, com 46% dos resultados processados, a Frelimo tem 48% e a Renamo 46, com o MDM a alcançar 5%. Na Cidade de Maputo o nível de processamento é de 32%, a Frelimo tem 56% e a Renamo 37%, MDM 5% e JPC 1%.
 
 
Comentário:
 
A Renamo está em condições de ganhar 10 ou mais municípios, o que seria máximo histórico. Com vitória assegurada em Chiúre, Monapo, Alto Molócuè, Ilha de Moçambique, Nacala, está na dianteira em Quelimane, Nampula, Malema, Cuamba, Moatize e Angoche.
 
Até aqui o máximo que já tinha conseguido são 5 municípios, em 2013, quando concorreu coligada à União Eleitoral.
 
Os níveis de processamento de resultados são preocupantes em alguns municípios onde a Renamo está na Liderança. É o caso de Moatize, Cuamba, Nacala, Malema, onde segundo nossos correspondentes a Renamo está a liderar na tendência do voto mas as comissões locais de eleições nada dizem. Na página web da CNE os níveis de processamentos nestas cidades são ainda zero.
 
O MDM teve um desempenho muito baixo. Não conseguiu 10% dos votos em 51 municípios. Apenas na Beira – onde governa e vence – e em Gorué – onde é governo, superou 10%.
 
A participação foi mais elevada do que nas eleições passadas, em quase todas as cidades.


Fonte:  CIP/Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 64

sábado, agosto 25, 2018

Voting materials contract won by company of Frelimo members


At a 14 August meeting, the CNE gave the contract to produce voting materials to the consortium Academica-Uniprint for 215,958,371 MT ($3.5 mn). Academica is the company of Shafee Sidat and Rafik Sidat, who are active and influential in Frelimo.

In Mozambique Political Process Bulletin 22 August 2018

sexta-feira, agosto 17, 2018

CNE continuou a receber candidaturas após fim do prazo


Mais dois proponentes submeteram candidaturas às eleições autárquicas de 10 de Outubro, após o fecho do prazo estabelecido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Trata-se da Associação Juntos Pela Cidade (JPC) e do Partido para o Desenvolvimento de Moçambique (PDM), que submeteram candidaturas no dia 14 de Agosto quando o processo tinha sido declarado encerrado às 18 horas do dia 13 de Agosto.
O Candidato da Renamo em Maputo, Venâncio Mondlane, foi aceite para concorrer como Cabeça de Lista em Maputo, pondo fim a dúvida jurídica sobre a legalidade da sua candidatura.

Eleições Autárquicas 39 e 40 em anexo – 17.08.2018

segunda-feira, agosto 06, 2018

Concorrentes forçados a submeter candidaturas em uma semana


O presidente da República promulgou na quinta-feira 2 de Agosto a Legislação Eleitoral Autárquica, duas semanas após a sua aprovação pela Assembleia da República. A demora na promulgação pôs em pressão a Comissão Nacional de Eleições (CNE) que quer manter 10 de Outubro como data da realização de eleições. A Lei impõe que as candidaturas devem ser submetidas até 60 dias antes da votação.
A CNE reuniu-se em plenário esta sexta-feira, um dia após a promulgação da Lei e decidiu que a submissão de candidaturas - inicialmente devia durar 22 dias (5-27 de Julho) – deverá durar apenas 6 dias. Assim, os candidatos terão de preparar e submeter um conjunto de cinco documentos neste curto período.
Os documentos exigidos para a inscrição são fotocópias autenticadas de Bilhete de Identidade e de cartão de eleitor, Cerificado de Registo Criminal, declaração de elegibilidade e declaração aceitação de candidatura.
As candidatuas rejeitadas serão publicadas de 14 a 15 de Agosto para que os concorrentes possam corrigir e resubmeter de 16 a 17 de Agosto. As listas definitivas das candidaturas aceites serão publicadas de 19 a 22 de Agosto.
Nos termos da legislação actual haverá apenas eleições de membros de assembleia municipal nas 53 autarquias. O cabeça da lista vencedora é o presidente do conselho autárquico.

Fonte: Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique e CIP – 04.08.2018